SEU ANTÔNIO - PT - PREFEITO

AVANÇA MAIS JAGUARARI”, compostas pelos partidos da Federação Brasil da
Esperança PT, PC do B, PV e o PSB para a administração municipal no período 2025-
2028. O conteúdo das propostas foi desenvolvido a partir da experiência adquirida ao
longo de sua trajetória de vida, como professor, prefeito, religioso, cidadão e pai.
O Plano de Governo traduz o anseio de uma gestão comprometida com a
população jaguarariense e foi construído com participação popular, de entidades e
órgãos da Administração Pública. Trata-se de uma proposta de política pública na qual
se vislumbra um amplo desenvolvimento social, educativo, inclusivo, equânime e
participativo. Neste sentido, contempla em todos os setores e ideias inovadoras que tem
como eixo central a articulação interinstitucional e intersetorial, e a busca de parcerias
com instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera
pública como na privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima
da responsabilidade social e coletiva.
No período de vigência deste plano, o candidato, implementará um Modelo de
Gestão na administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes em
serviços críticos para a população, com resultados altamente positivos nas diversas
áreas de atuação do Governo, tendo como prioritário do mandato a SAÚDE PÚBLICA
e, consequentemente fortalecendo as demais áreas da gestão pública.
No momento, o que se observa, é que um dos maiores anseios da comunidade
está voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao âmbito estrutural hospitalar,
como também, a preocupação o surgimento de diversas doenças que tem atingido boa
parte da população nos últimos tempos. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços
já existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma
assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Entretanto, há que se considerar que hoje Jaguarari assiste à expansão do ensino
superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica, realidade que demanda a
adoção de estratégias capazes de garantir aos estudantes o acesso a postos de
trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os
jovens, a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no
município, também passa a ser uma prioridade, bem como implantação de programas
de capacitação e formação empreendedora como intuito de criar um ambiente de
empregabilidade e oportunidades.
Sendo a vocação do município de Jaguarari predominantemente agrícola não se
concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja
o aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa razão, se pretende fortalecer a
relação com instituições como o Seagri, Embrapa, SEBRAE que atuam no âmbito
municipal/regional para a implantação de pequenas empresas (individuais ou
cooperativadas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola
local, conforme a vocação de cada comunidade (milho, feijão, abóbora,
hortifrutigranjeiros e outros). Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a
administração centrará esforços na manutenção das estradas vicinais por onde se escoa



PLANO DE GOVERNO PARA 2025-2028
a produção e por onde trafega as pessoas que produzem. Fortalecimento da
caprinovinocultura com a implantação da Rota do Bode em parcerias com municípios do
território do Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão do São Franciso e Sisal.
Outra ação de grande impacto da futura administração também com base na
formação de parcerias com Governo Estadual e Federal será a construção de moradias
populares para famílias carentes acompanhadas pelos órgão da Secretaria de
Desenvolvimento Social. Buscar incansavelmente o apoio de órgãos da administração
pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao
desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde,
educação, cultura, esporte, lazer, segurança, habitação, indústria, comércio,
desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, segurança pública) da nossa
gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios
da população, marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e
no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da comunidade
na construção do PPA – Plano Plurianual, LDO e LOA.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre
uma forte disciplina de execução e meritocracia, também, possibilitará a coleta e análise
de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade nos médio
e longo prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível
com a sua importância para a região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente
dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos
Jaguararienses.
O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar
ao presente plano deverão ser analisadas anualmente e integradas ao mesmo através
das conferências municipais e estratégias implantadas ao longo da gestão 2025-2028.

Propostas de Governo



PLANO DE GOVERNO PARA 2025-2028

As propostas aqui apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo devem ser acompanhadas pelos órgãos de controle social e
consistem em: diagnóstico da área, diretrizes, metas e os projetos que a compõem.
Nosso plano seguirá um calendário de avaliação assim determinado: Diagnóstico:
analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a serem enfrentados
nos próximos anos para a área em tela. Diretrizes: apresentam o desdobramento dos
Objetivos Centrais do Governo para a área em questão. Metas: detalham os objetivos
táticos a serem perseguidos em cada área alinhados com as diretrizes. Projetos: são
as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas. Todos as Secretarias
da Administração Pública seguirão esta premissa do planejamento estratégico para que
o Plano de Governo seja efetivamente concretizado.
Eixos temáticos e proposta para as políticas públicas de:
1. SAÚDE -
• ⁠ Construção de Hospital Municipal de médio porte para ampliação de serviços
especializados e melhor resolutividade;
• ⁠ Realização de concurso público;
• ⁠ Criação do Plano de carreira e salários para servidores municipais;
• ⁠ Implantação de protocolos, fluxos e organogramas para correto direcionamento aos
usuários e serviços visando melhoria ao acesso e serviço;
• ⁠ Reestruturação do Núcleo de Educação Permanente para capacitação dos servidores
a serem discutidos de acordo com demandas locais;
• ⁠ ⁠Fortalecimento da rede de Saúde Mental Municipal;
• ⁠ Desmembramento do Centro de Reabilitação intelectual e físico e contratação de
profissionais para atendimento aos usuários;
• ⁠ Construção de Unidades Básicas de Saúde em Pilar e Sede para atingir máxima
cobertura populacional e melhor acesso a população;
• ⁠ Implantação do programa Saúde na Hora no distrito de Santa Rosa visando ampliação
de horário de funcionamento;
• ⁠ Ampliação do atendimento de especialistas em UBS com alta demanda do serviço;
• ⁠ Construção ou reestruturação de prédios públicos desativados em povoados para
funcionamento de unidades satélites, visando melhoria do acesso ao serviço;
• ⁠ Ampliação do programa “Academia ao ar livre” nos distritos e povoados do município;
• ⁠ Manutenção do Programa de estágios e cooperação técnica para instituições
educacionais de nível técnico e superior;
• Reativar o Programa Povo Forte Coração Forte na Sede, Pilar e Comunidades de
médio porte.



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2. EDUCAÇÃO: GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA TENDO COMO
FOCO PRINCIPAL A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM NOSSO MUNICIPIO
A educação é instituída como um direito social no Brasil desde a Constituição
Federal de 1988, e a educação básica entendida como um direito público e subjetivo.
Tendo em vista essa legislação, a população brasileira é amparada legalmente para que
o Estado seja responsável pela oferta da educação pública, e declara as famílias e a
sociedade como corresponsáveis em asseverar que todas as crianças, os adolescentes
e jovens tenham acesso, participação efetiva e sucesso na escola.
Nesse contexto, o artigo 205 define que:

“[a] educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (BRASIL,1988).
Dando espaço nos anos subsequentes no Brasil, para a concepção de educação
onde somente 4h ou 5h diárias não seriam suficientes para garantir todos os direitos,
fortalecendo e ganhando notoriedade o movimento sobre a Educação Integral em tempo
integral. A exemplo, temos as Escolas-Parque/Escolas-Classe idealizada por Anísio
Teixeira em 1930, que depois serviu como inspiração para Darcy Ribeiro na criação dos
Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), em 1980. Todas elas com o objetivo
de proporcionar educação, esporte, cultura, assistência social, segurança alimentar e
saúde aos estudantes das escolas públicas.
Mesmo ocorrendo a descontinuidade, não conseguindo avançar de maneira
almejada pelos seus idealizadores e simpatizantes, consolidou-se como uma concepção
necessária e eficiente para alcançarmos o sucesso da educação. Tornando- se marco
de educação em Tempo e de Tempo Integral, utilizadas como referência para outros
programas com propósitos próximos, a exemplo, a implantação do Programa Mais
Educação em 2007, trazendo novamente para o cenário escolar a responsabilidade que
vai além do cognitivo, mas sim um cidadão de direito em todas as suas dimensões.
Todos esses movimentos e os resultados alcançados a partir deles enfatizaram a
importância da inclusão de uma meta no Plano Nacional de Educação- PNE- (2014-
2024) nessa perspectiva, especificamente a meta 6, de oferecer escola de tempo Integral
para no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos
estudantes.
Comungando do mesmo ideal, o nosso município de Jaguarari- Ba, no Plano
Municipal de Educação- PME (2014-2024), destaca o seu comprometimento com a
educação integral, ao aprovar a meta 6- Oferecer educação Integral em, no mínimo 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo 25% dos alunos da educação básica.
Segundo os princípios e valores da administração pública municipal, em busca
de uma gestão educacional inovadora e afirmativa, esta proposta expressa as metas e
diretrizes que orientarão o nosso fazer para a prática almejada. Tendo como norte as
diretrizes da Gestão escolar Democrática e Participativa, trazendo como foco principal a
educação integral, em tempo integral, em nosso município.
Considerando a amplitude da Educação dividimos as propostas por dimensões:
2.1- Administrativa, Financeira e de pessoas
2.2. Pedagógica e de resultados
Propostas:
2.1. Dimensões: Administrativa, Financeira e de pessoas



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• Buscar a autonomia administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir
seus planos, programas e projetos educacionais;
• Atualizar normativas da BNCC com a Construção do Currículo Jaguarari; ação
implementada
• Ampliar vagas na educação de 0 (zero) a 3(três) anos, atendendo plenamente a
atual demanda e cumprir a prerrogativa da universalização. Já oferecemos a partir
de 2anos e meio.
• Implantar o programa Educação em Rede conjuntamente com a política de
desenvolvimento social - CADUNICO;
• Ampliar a oferta de Educação em tempo integral para 60% das escolas de modo
que atenda 50% dos alunos do ensino fundamental I e II.
• Implantar educação em tempo integral na educação infantil das escolas rurais de
modo a atender 80% dos alunos.
• Construção de uma creche em tempo integral na sede do município e outra no
distrito de Pilar, para atender crianças de 0 a 3 anos.
• Realizar ampliação e reforma para garantir o pleno funcionamento das escolas,
bem como cobertura dos espaços (Luiz Viana, Floriano Integral (Walter Brandão),
e João Ferreira Matos.
• Realização de concurso público para preenchimento de vagas nas diversas áreas
do conhecimento, bem como de cuidadores;
• Realização de processo seletivo para escolha de Gestores escolares mediante
aprovação em Curso de formação para Gestão Educacional;
• Fortalecer o processo de escolha das equipes gestoras de modo que ocorra em
100% das escolas da rede configurando o processo de gestão democrática e
participativa.
• Revisar o PME - Plano Municipal de Educação com diretrizes específicas as
modalidades de ensino. (Infantil e fundamental EPJAI, Educação do Campo/
Educação Especial); ação implementada, promover reuniões periódicas.
• Aprimorar e ampliar a política de entrega dos uniformes para Creche e Pré-
escolar, estudantes do Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e materiais
escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega;
• Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal, através da
aquisição de ônibus escolares reduzindo os custos com o transporte escolar.
• Fortalecer o regime de colaboração para atender os estudantes do Nível Médio
e Superior;
• Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito, empreendedorismo e outras;
• Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede
de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de
fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
• Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o
desenvolvimento de valores éticos;
• Possibilitar formação de nível superior aos professores que não a possui e
aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências
com a oferta de novos cursos conforme a necessidade;
• Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação
de escolaridade para os educadores;
• Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras
linguagens de comunicação;



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• Implantar o Programa de formação Continuada para todos os profissionais da
educação (gestão/ pedagógico – já implementada/ funcionários/ merendeiras- já
implementada / motoristas/ e outros da área administrativa)
• Focar na qualidade do gasto público com responsabilidade e efetividade;
• Buscar a autonomia financeira através da disponibilização de recursos capazes
de dar à instituição educativa condição de funcionamento efetivo;
• Reestruturar as ações para execução dos convênios, aprimorando o
acompanhamento, a supervisão e qualificando a parceria com as entidades
filantrópicas e ONGs;
• Gerir o orçamento escolar segundo o princípio de fazer mais com menos;
• Promover formação continuada para os órgãos de controle e participação
(CONSELHOS: ESCOLAR/ CAE/ CACS FUNDEB/ CME)
• Realizar concurso público e ou processo seletivo para a função de cuidador|
orientador educacional.
• Construção da sede própria para o CAIPE na sede e em Pilar;
• Construção da sede própria do CAAEJ em Pilar,
• Intensificar os atendimentos do CIAPE.
• Intensificar os atendimentos do CAAEJ, através da contratação de profissionais
como neuropediatra, terapeuta ocupacional;
• Instituir uma equipe multidisciplinar da SME para atendimento as famílias
• Valorização dos Profissionais da Educação – cumprir a data base do reajuste do
piso nacional do Magistério anualmente, estando sempre aberto ao diálogo para
as possíveis negociações com a categoria e Sindicato.
• Concessão de licença prêmio.
• Garantir e manter reajuste dos profissionais da educação que ocupam cargos
comissionados: Diretor, Vice-Diretor, Coordenador, Secretário, conforme data
base dos professores.
• Garantir enquadramento aos profissionais de Educação com qualificação
adequada para as diversas áreas de atuação através de requisitos estabelecidos.
• Realizar processo seletivo para atuação nas oficinas de dança, música, esporte,
cultura digital;
• Realizar manutenção da rede física das escolas sempre que houver necessidade
ao menos com reparo e pintura uma vez por ano;
• Construção de uma escola de tempo integral na sede do município;
• Descentralização de recursos destinados às escolas da rede, visando a
implementação e execução de projetos: jogos escolares, feiras pedagógicas e de
ciências, sarau literário.
• Realizar formação continuada para os gestores escolares sobre execução e
prestação de contas dos recursos recebidos pelas unidades executoras.
• Instituir uma equipe de licitação que possa gerenciar os processos da Educação;
• Viabilizar a implantação de uma universidade na sede do município;


2.1. Dimensão Pedagógica e de resultados
• Buscar autonomia pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de
ensino e pesquisa. Está estreitamente ligada à identidade, à função social, à
clientela, à organização curricular, à avaliação, bem como aos resultados e,
portanto, à essência do projeto pedagógico da escola;
• Realizar jornada pedagógica anualmente;



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• Fortalecer os encontros pedagógicos tornando os cada vez mais atrativos e
dinâmicos;
• Realizar encontros pedagógicos com os profissionais da educação que atuam nas
diversas áreas do conhecimento apresentados experiências exitosas;
• Aperfeiçoar a rede de ensino infantil, fundamental e EPJAI do município
estabelecendo um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma
a garantir o bom atendimento a todos os alunos;
• Reorganizar as orientações para a construção (Revisar) o Projeto Político
Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e