PROF. ROBERTO LUIS - PT - PREFEITO

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.


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9. DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
ESTRATÉGICAS NECESSÁRIAS À PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.

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10. POLÍTICAS PÚBLICAS QUE NORTEARÃO O PROCESSO
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.

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11. PLANOS DE AÇÕES SETORIAIS. 19
12. SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA PARTICIPATIVA. 20
13. O QUE FAZER PORQUE FAZER E COMO FAZER. 21
14. PROJEÇÃO DO PLANEJAMENTO. 25



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APRESENTAÇÃO

Amigas, Amigos e Conterrâneos Fortunenses,




Fortuna foi elevado à categoria de município e distrito em 31 de
dezembro de 1959.

O desbravamento do território teve início com a chegada do Sr. Vidal
Pereira que se fazia acompanhar de muitos escravos, instalando-se no
lugar Calumbi, próximo ao local onde hoje está a cidade. Com a
finalidade era desenvolver a agropecuária, ali trabalhou até a abolição
da escravatura, quando se retirou para lugar ignorado. A partir daí, o
povoado entrou em decadência, só vindo a tomar novo impulso, em
1919, quando o piauiense Antônio Martins de Souza fixou-se na área,
passando a reativar as atividades anteriormente exploradas.

Em 1936, foi criada a primeira escola pública, sendo nomeado
professor o Sr. Antônio Martins de Souza. Coube ao padre José de
Alencar, pertencente à paróquia de Colinas, celebrar a primeira missa.

Segundo antigos moradores, o nome teria nascido de uma
exclamação de alguns caçadores que, torturados pela sede,
encontraram uma lagoa. Diante da descoberta bradaram: Fortuna, que
Fortuna

Como é do conhecimento público, nosso município tem
suportado gestões descomprometidas com o desenvolvimento, assim
procuramos dar a Fortuna, destaque que ele merece e para isso
trabalhamos com determinação e com amor na Elaboração deste
Plano de Governo. Não fazendo do cargo de Prefeito um palco de
vaidades e de arrogância; pelo contrário, esta proposição visa crescer
nossa responsabilidade em servir bem a este povo, que está cansado
de sofrimento, de forma democrática e participativa. Acreditamos que
esta concepção de poder, associada ao trabalho sério de uma equipe
de governo, assessores e servidores públicos elevará Fortuna o seu



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lugar de destaque no cenário nacional, sem operar milagres, todavia
somente praticando políticas públicas sérias numa gestão
compartilhada e participativa.

Na área de saúde, assim que assumirmos o governo
faremos um levantamento completo do atendimento em saúde
preventiva e curativa com os per-capitas de atendimento, mapeando
todas as unidades de saúde existentes e suas necessidades para que
tenhamos metas consistentes a alcançar. Nosso governo trabalhará
com Planos Setoriais de Metas a serem alcançadas. O Programa
Saúde da Família buscará incessantemente a conquista do Regime de
Gestão Plena em postulados de melhoria dos indicadores a serem
alcançados, Com Instalação de Centro de Saúde Bucal, o Centro de
Apoio Psicossocial (CAPS); Farmácia Popular; Redução de taxa de
mortalidade infantil; Amamentação das crianças em até pelo menos 06
meses de vida; Captação de gestantes no Município no 1º trimestre de
gestação. Criação de uma comissão de prevenção, notificação e
atendimento aos casos de negligência, maus tratos e abuso sexual no
Hospital. Construir, reformar e equipar unidades de saúde.
Contratação de Profissionais de Saúde em diversas
especialidades; ampliaremos o número de médicos, suficiente para
que toda a população que procurar a Saúde pública tenha um
atendimento digno.
Aprimoraremos os elos regionais de apoio aos Consórcios
Públicos para o gerenciamento das Ações Consorciadas
regionalizadas nas áreas de Saneamento Básico com Captação,
Tratamento, Reservação e Distribuição de Água potável; com os
Aterros Sanitários, Unidades de Tratamento de Resíduos Sólidos Úteis
e Plano Rodoviário Integrado, gerando Trabalho e Renda.

Na educação, recuperaremos ampliaremos todas as
escolas existentes e construiremos tantas outras necessárias para que
possamos alcançar a meta de 100% em atendimento em educação;
reduziremos a taxa de abandono no ensino fundamental e do
analfabetismo de acordo com o Plano de metas a ser elaborado, de tal
forma que alcancemos a plenitude de oferecer vagas a todas as
crianças em idade escolar; desde creche; pré-escola; ensino básico,
fundamental e opções de ensinos profissionalizantes e graduação
para que nossos jovens não abandonem mais a nossa cidade a
procura de formação profissional em outros centros urbanos.



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Instituiremos políticas de inclusão através da criação do
Núcleo Pedagógico Especializado e do espaço socioeducativo que
atende especificamente alunos (as) especiais e possibilitados de
matricula no ensino regular, voltado para as crianças com
necessidades especiais.

Implantaremos a Gestão Escolar Democrática (Conselhos
Escolares). Construímos bibliotecas, brinquedotecas, rampas e
quadras esportivas nas escolas através de parcerias entre os entes
federativos (Estado e União) e parceria Público-Privada.
Promoveremos a participação das nossas crianças e adolescentes em
grupos de dança, teatro, música e defesa do meio ambiente.
Profissionalização dos professores/as de 1ª a 4ª série para a
promoção e participação do desenvolvimento da cultura local,
proporcionando aos adolescentes oportunidades através da
implantação de cursos de língua estrangeira e informática.

Estabelecemos políticas voltadas para o apoio e
fortalecimento do Conselho Tutelar de Fortuna e a comunicação jovem
através do Projeto no Universo Jovem na Arte e Cultura.

Implantaremos a Ação Consorciada; regionalizaremos o
cardápio da merenda escolar; realizaremos inúmeras capacitações; e
criaremos em parceria com Universidades para proporcionar
oportunidade de vagas em Cursos Superiores.
Na assistência social, fortaleceremos o número de atendimentos
de crianças matriculadas no Programa Ação Continuada; reforçaremos
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com metas
definidas de bolsas para que não tenhamos nenhuma criança
trabalhando, e da mesma forma, com o Programa Agente Jovem de
Desenvolvimento Social terá metas específicas a serem atingidas
anualmente, com a intensificação das atividades com vistas a atender
às crianças e adolescentes. Instalaremos o Programa Trans-Saúde,
visando transportar pessoas carentes do Município para tratamento de
doenças crônicas em São Luís; ampliaremos as atividades do Centro
de Convivência da Melhor Idade.

Implantaremos o Programa “Meu Lar”, em parceria com o
Estado, Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, para



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atendermos a 400 famílias durante a Gestão, com metas de 100
unidades habitacionais por ano. Obras que serão executadas como
100% de mão de obra local.

Na agricultura, desenvolveremos Planos setoriais de
incentivos à agricultura familiar em cumprimento às diretrizes do
Plano Diretor Municipal de Fortalecimento das bases Produtivas
através da construção de Sistemas de Irrigação, Apoio Técnico;
implantaremos programas de melhoramento genético, avicultura,
piscicultura, apicultura; inovaremos as parcerias com o Estado, com o
programa de agentes rurais, para desenvolvimento em parceria com o
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Fortuna.

No setor administrativo, daremos tratamento especial ao servidor
público com programas de Capacitação continuada, Plano de Cargos,
Carreiras e salários. Avaliaremos as necessidades do efetivo e caso
seja necessário faremos concurso público e criaremos um espaço
aberto para o diálogo através do Conselho da Cidade, referendando
acima de tudo a participação popular na gestão do Município.

A infra-estrutura desenvolverá planos setoriais com metas
definidas para alcançar, integrando as políticas públicas de
saneamento e Habitação voltadas para a melhoria dos indicadores
apurados na elaboração do Plano Diretor, onde poderão ser
destacados: “Plano de Habitação de Interesse Social integrado ao
Plano de Saneamento Básico Integrado (Água, Energia,
Esgotamento Sanitário, Drenagem e Pavimentação)”, “Plano
Rodoviário de Mobilidade Rural e Plano Rodoviário de Mobilidade
Urbana”. Assim teremos um planejamento articulado com o Conselho
da Cidade na Gestão Democrática voltado para os interesses
coletivos.

Os povoados, lugarejos, vilas e assentamentos contarão com o
gerenciamento dos interesses das localidades articuladas em cada
secretaria de governo através de suas representatividades, onde
serão priorizadas as intervenções discutidas no Conselho da Cidade
dentro dos Planos Setoriais de Investimentos.

A melhoria dos indicadores sociais do Município é o grande
desafio que temos pela frente e acreditamos que somente atingiremos



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as metas que nos credencia para a luta, se pudermos realizar ações
numa Gestão Compartilhada.

Nossa gestão dará prioridade à valorização da mão de obra técnica
local com a instituição de departamento específico para captação de
recursos externos vinculado à Secretaria Municipal de Obras, onde
serão gerenciados todos os Convênios de Obras e serviços advindos
dos entes federados Estado e União.

Ter a coragem de quebrar paradigmas e de ousar, investindo
numa Gestão até então nunca pensado para Fortuna, estaremos
desafiando uma política acostumada por longas décadas a manter a
população em segundo plano e somente lembrado na época das
Eleições, onde os políticos só têm apostado na impunidade por seus
desmandos com os Recursos Públicos.

Receber críticas é inegável numa Gestão Compartilhada que
quando bem subsidiadas fortalecerão um Governo que se propõe a
mudar radicalmente estes paradigmas que só têm atrasado nossas
vidas, por esta razão resolvemos instituir este Programa de Governo,
na certeza de termos tomado a decisão acertada, haja vista o
conhecimento e domínio que temos dos grandes problemas a
enfrentar, inclusive o dá mudança de cultura de fazer política com a
seriedade como propomos.

É inegável que este conjunto de proposições, articuladas com
alguns políticos que têm os mesmos ideais de mudança nos
credenciou para que disputássemos esta eleição. Foi uma decisão
difícil, mas com base nos sentimentos do povo e na convicção de que
podemos e precisamos avançar nas conquistas que idealizamos como
concretas para a melhoria da qualidade de vida da população
Fortunense. Aceitamos o desafio e nos submeteremos à vontade
soberana do povo de Fortuna.

Neste pleito, queremos o maior número de apoio daqueles que
acreditem numa aliança eleitoral digna que possa alcançar o maior
universo eleitoral de nosso município, para que todos tomem
conhecimento deste Plano de Governo e a soberania da população
Fortunense concretize nas urnas a melhor aliança realizada de nossa
história política municipal.



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O processo eleitoral, por intermédio do povo, é o único
credêncial que nos delegará um mandato para gerirmos os destinos
de Fortuna. A votação que precisamos conquistar equivalerá tão
somente à vontade popular, portanto jamais nos assustarão
candidatos, pois sob a proteção de Deus e das credenciais de apoio
popular. Assumiremos este grande desafio outorgado pelo povo em
gerir os destinos de Fortuna.

É esta força que nos guiará em mais esta etapa de nossas vidas.
“Representar um povo que há anos anseia por condições dignas
de sobrevivência”. Não será fácil mudar indicadores e integrar
realizações num contexto de pensamentos tão adversos que norteiam
o mundo atual das Políticas Públicas. Todavia a humildade em
sabermos receber as críticas para aprimorarmos os acertos e corrigir
as eventuais falhas, torna este Plano de Governo flexível para que
sirva de Guia aos princípios basilares na nossa proposta de gestão
compartilhada. O povo através da sociedade civil organizada é que
será efetivamente o governo que propomos, pois assim resgataremos
a identidade local postulada nos interesses da coletividade.

Estamos convictos de que este Plano de Governo, a partir de um
amplo diagnóstico e da definição de projetos, reforçará a organização
administrativa, a integração interna e a nossa capacidade de
investimento. Assim sendo, seremos os mais ousados gestores a
desafiar a tudo e a todos que não desejem a construção de uma
Fortuna cada vez melhor para a geração atual e gerações futuras.


Cordialmente,

ROBERTO LUIS RODRIGUES DA SILVA MISSIAS
RAIMUNDO NONATO MARQUES SILVA
Candidatos a Prefeito e Vice-prefeito












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INTRODUÇÃO




O Plano de Governo do Município de Fortuna (2025-2028)
está ancorado na legitimidade e no compromisso. O Plano é
legítimo haja vista que o povo Fortunense delegará um mandato de
quatro anos ao Prefeito, que, por seu turno, decidiu pela idealização
de uma Gestão Compartilhada de sua equipe técnica com a população
para um processo de reflexões e ações que revela o compromisso da
Administração Municipal em corrigir os erros antigos, aperfeiçoar os
acertos e avançar nas conquistas.

Sob este prisma é que adotamos a metodologia do
Planejamento Estratégico, em um primeiro momento, através do
sistema de representação por setor, onde será feita a convocação
periódica de todos os ocupantes de cargos de primeiro escalão.
Ressaltando-se que:

... O planejamento estratégico estabelece um
caráter de processualidade, busca identificar as
ameaças e oportunidades oferecidas pelo ambiente
externo e os pontos fortes e fracos apresentados
pelo ambiente interno e visualiza futuros opcionais
para instituição ou organização...


Com base nas premissas acima citadas é que os
participantes do primeiro encontro logo após a apuração das Eleições
que sairmos vencedores trabalharão na interpretação deste Plano de
Governo através dos levantamentos da gestão que se finda sob a
égide da transição de governos como enuncia o estado democrático
de direito. Será formada uma Comissão Central de transição (sob a
coordenação de um dos secretários) para condensar em relatórios as
transições de pasta a pasta e em todos os setores da Administração.
Além disso, ficará definido que cada Comissão contará com a
participação de seus técnicos habilitados, principalmente na Gestão
Fiscal para elaboração de uma Agenda de Compromissos que deverá



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ser trabalhada e cumprida a curto, médio e longo prazo.
Estabelecendo-se que a Curto Prazo corresponderá ao período entre
março/2025 e junho/2025; a Médio Prazo corresponderá ao período
entre junho/2025 e julho/2025 e a Longo Prazo corresponderá ao
período entre julho/2025 e dezembro/2025.

O encontro do dia 27 de outubro de 2024 incorporará um número
maior de pessoas, incluindo os técnicos que integrarão as secretarias
municipais. Cabe frisar que a Comissão Central de Transição
compreenderá que o ato de planejar não pode está dissociado do ato
de fazer. Assim sendo, o binômio planejamento/execução foi definido
como um dos instrumentos norteadores do Plano de Governo de
Fortuna. Além disso, a presença dos diversos integrantes da futura
Administração aponta e revela a importância de um trabalho integrado
e compartilhado.

Outrossim, deve ser levado em conta, como não poderia ser
diferente, o Plano de Governo defendido no Planejamento de
Campanha por todos que o aderiram é o mesmo que norteará o êxito
desta Administração que revelará nossa capacidade de planejamento
e de trabalho do nosso compromisso público. Acreditamos plenamente
que Fortuna terá evolução concreta na mudança de seus indicadores.





























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PRESSUPOSTOS E VALORES BÁSICOS

O Plano de Ação Governamental do Município de Fortuna
assume os seguintes pressupostos ou valores básicos:
• Métodos democráticos e participativos de gestão;
• Transparência nos encaminhamentos e atos administrativos;
• Ética e coerência das lideranças;
• Eficiência e eficácia administrativas;
• Estímulo à participação da sociedade organizada nos processos
de gestão;
• Humildade para reconhecer as falhas e incorporar contribuições
• Convivência com a pluralidade de ideias;
• Construir as parcerias necessárias à viabilização do plano;
• Estimular a cooperação e a solidariedade como forma de gestão;
• Estimular e apoiar o desenvolvimento do comércio justo e
solidário;
• Buscar o desenvolvimento sustentável como um processo único
que leva em conta o rural e urbano;
• Preservação do meio-ambiente como forma de garantir a
sobrevivência das gerações futuras.
• Incentivo a agro-industrialização;
• Base técnica voltada para a agroecologia;










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MISSÃO




Promover o desenvolvimento sustentável do Município, de
forma democrática e participativa, articulando as dimensões política,
econômica, sociocultural e ambiental, considerando as relações entre
os níveis local, regional e global.



VISÃO DE FUTURO


Um Município saudável, saneado e limpo, com uma gestão
democrática e participativa, com milhares de postos de trabalho
numa visão empreendedora a partir da sociedade, com seu
patrimônio histórico e cultural preservados, onde a educação seja a
base do progresso e desenvolvimento com sustentabilidade,
reconhecido nacional e internacionalmente, onde possamos ouvir de
cada um dos Fortunense uma única frase:
“Hoje sou o amanhã que quisera ser ontem
quando ainda sonhava em dizer ao mundo a
glória do momento”.
KALIL GIBRAN A. SAUAIA.













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OBJETIVOS DO PLANO DE GOVERNO


OBJETIVO GERAL:
Buscar de forma continuada, a congregação do poder público
municipal e da sociedade civil organizada, com vistas à construção e
implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável e
integrador e terá como grandes linhas de atuação: o crescimento
sócio-econômico, gestão compartilhada, produção, geração de
Trabalho e renda e vida saudável.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Construir um despertar no poder público municipal e na
comunidade local, para a importância do planejamento
participativo como a mais importante ferramenta de aplicação
das políticas públicas com eficácia;
• Identificar as potencialidades existentes em termos de recursos
naturais renováveis, de recursos culturais aproveitáveis, das
vocações econômicas e habilidades produtivas como fontes de
promoção do desenvolvimento local sustentável;
• Incentivar nos gestores e nos atores locais o empreendedorismo
como fonte de criação de postos de trabalho e de geração de
renda;
• Estimular o surgimento de novos investimentos e
empreendimentos tanto: agro-industriais e indústrias como nos
pequenos negócios com vistas a melhoria da qualidade de vida
da população;
• Harmonizar o planejamento local com os Planos de
Desenvolvimento no Estado e no País, criando com estes, laços
de complementaridade.







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DIAGNÓSTICO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL




O diagnóstico foi construído com a participação dos candidatos a
Prefeito e Vice-prefeito a partir de uma decisão de encarar o desafio
das próximas eleições, alimentado já há algum tempo atrás com a
sinalização de apoio de políticos atuais e remanescentes,
possibilitando a troca de ideias e de informações que nortearam um
enriquecimento significativo que postularam as diretrizes das ações