HUMBERTO HENRIQUE - PT - PREFEITO

............................................................................................................... 7
03. Segurança:........................................................................................................................8
04. Desenvolvimento econômico e a geração de emprego, renda e dignidade:............. 9
05. Infraestrutura e cuidado com a cidade:....................................................................... 10
06. Valorização dos Servidores:......................................................................................... 11
07. Assistência Social:........................................................................................................ 13
08. Inclusão e Qualidade de Vida para Crianças, Adolescentes e Jovens
neurodiversos:..................................................................................................................... 14
09. Cultura:........................................................................................................................... 15
10. Esporte:...........................................................................................................................16
11. Mobilidade Urbana:........................................................................................................ 17
12. Habitação:.......................................................................................................................18
13. Planejamento Urbano e Territorialização.....................................................................19
14. Mulheres......................................................................................................................... 20
15. Juventude....................................................................................................................... 21
16. Igualdade Racial.............................................................................................................22
17. Idosos:............................................................................................................................ 23
18. LGBTQIA+....................................................................................................................... 24
19. Desenvolvimento Sustentável:..................................................................................... 25
20. Meio Ambiente e Sustentabilidade...............................................................................26
21. Segurança Alimentar..................................................................................................... 27
22. Agroecologia e economia solidária:............................................................................ 28
23. Proteção e Bem-Estar Animal:......................................................................................29
1
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
Introdução:
Maringá quer mudar! Mudar para renovar, crescer, incluir e
democratizar. Mudar elegendo um governo que cuide bem da cidade e
de toda a nossa gente. Cuidar bem de Maringá significa adotar
políticas para que o seu desenvolvimento econômico esteja
intimamente entrelaçado com justiça social e seja ambientalmente
sustentável.
Planejada para se tornar capital de uma vasta região, Maringá
ultrapassou, muito cedo, os sonhos ambiciosos de seus fundadores.
Tudo isso é motivo de orgulho para seu povo laborioso, tanto aos que
escolheram nossa cidade como lar quanto aos aqui nascidos. Por ser
uma experiência urbana bem-sucedida, destacada no cenário nacional,
muitas vezes se difunde a ideia de que discutir os problemas da cidade
é fazer propaganda negativa. Essa, a nosso juízo, é a pior forma de
cuidar da cidade. Reconhecer os renovados problemas que a realidade
apresenta é o necessário ponto de partida da busca das soluções, a
maneira correta de honrar a memória daqueles que nos precederam e
deixaram um patamar tão elevado de realizações. Quem ama cuida!
Afirmar que Maringá apresenta elevados indicadores de
qualidade de vida não é suficiente, pois esses indicadores produzem
médias que não revelam qual é a realidade concretamente vivida pela
população, especialmente daquela maioria que depende diretamente
da prestação de serviços públicos municipais.
2
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
Por um lado, há uma dinâmica de segregação social, imposta
pela especulação imobiliária, que empurra as pessoas de baixa renda
para as regiões mais distantes e carentes da oferta de serviços,
quando não para os municípios vizinhos. Por outro lado, no acesso aos
serviços públicos, há o enfrentamento de filas para as consultas
médicas especializadas, para vagas nos CMEIS (as antigas creches),
para realizar o sonho da casa própria. Na mobilidade urbana, os
usuários do transporte coletivo convivem com altos custos e serviços
de qualidade insatisfatória, o que motiva a busca de soluções de
transporte individual, agravando os problemas de trânsito.
Maringá se orgulha, com razão, de sua identidade como cidade
verde. Essa imagem, porém, contrasta com os crônicos problemas
ambientais, incluindo a falta de cuidados com a rede de arborização. A
situação do Parque do Ingá, por exemplo, demonstra a necessidade de
uma política ambiental mais consequente. A cidade não tem adotado
medidas eficazes para diminuir o impacto das chuvas e dos acidentes
provocados pela queda de árvores, muitas das quais já envelhecidas e
aguardando a reposição. Em um plano mais cotidiano, os problemas
ambientais se expressam pela situação da política de manutenção e
limpeza da cidade, visível a olho nu.
Maringá não quer estagnar nem voltar para trás. Há, em nossa
cidade, uma poderosa vontade popular de estabelecer um novo ciclo
político de governança, radicalmente democrático, baseado na
crescente participação da população organizada na definição do
planejamento urbano, das políticas públicas e do orçamento do
município. Cuidar bem do povo não é definir, de cima para baixo, o que
é melhor para toda a nossa gente, mas instituir formas de participação
para que os principais interessados decidam as políticas públicas que
afetam a sua qualidade de vida.
3
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
Nossa cidade nasceu sob o signo do planejamento urbano e o
vem atualizando nos últimos anos. Para encontrar soluções aos
problemas e democratizar o que a cidade tem de melhor para toda a
nossa gente, é preciso ampliar o planejamento, hoje limitado às
representações empresariais e do mercado imobiliário, e incorporar a
população dos bairros, especialmente daqueles mais carentes de
serviços. Ninguém é mais apto a planejar do que as pessoas que
vivem os problemas diretamente.
Pensemos no transporte coletivo urbano, cuja prestação de
serviços é exercida por uma empresa privada por meio de concessão
pública. Em face da complexidade dos problemas vividos, as soluções
exigem um amplo debate público para encontrar não apenas as
soluções gerenciais e técnicas, mas para a tomada de decisões
corajosas que equacionem o problema da gestão, pensem nas formas
de repactuação do contrato e enfrentem o problema do financiamento
da tarifa. O objetivo desse debate com a população é a implantação da
tarifa zero nos transportes coletivos, estudando as formas e os meios
de sua viabilização. Não há solução para a mobilidade urbana sem a
coragem de modificar estruturalmente a oferta do serviço de transporte
coletivo e disponibilizar outras modalidades à população. Essa, ainda,
é a solução a quem quiser manter o transporte individual por veículos
próprios.
Cuidar bem da cidade é instituir uma gestão democrática que
tenha compromisso com a efetiva participação popular na fiscalização
e na definição de cada política pública, seja da Educação, seja da
Saúde, seja de outras áreas igualmente prioritárias. Uma gestão que,
mais ainda, abra o debate sobre o Orçamento Público e o submeta às
reais necessidades da população, a quem compete definir as
prioridades da política de investimentos. O programa que viabilizará
tal objetivo é o Orçamento Participativo, adotado com sucesso pelo
saudoso prefeito José Cláudio Pereira Neto.
4
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
Uma gestão democrática visa a eficiência e a correta aplicação
dos recursos públicos. Para isso, é necessário ter uma política de
valorização dos servidores e o compromisso com a dimensão pública
da administração municipal, rejeitando a onda de privatização que
ganha forma em nosso estado, inspirada em desastrosas experiências
de terceirização já praticadas em nossa cidade, que deixaram uma
triste memória à população maringaense. Somente uma gestão
verdadeiramente pública e democrática pode cuidar bem da cidade e
de seu povo!
O povo quer democratizar a gestão pública para definir os rumos
do município. Quer abrir o caminho de combinar o incremento da
atividade econômica com políticas sociais e ambientais consistentes e
criativas. Quer trilhar o caminho das reformas estruturais que de fato
democratizem e modernizem a cidade, tornando-a mais justa.
É com essa convicção que chamamos todos os que amam a
nossa cidade a se unirem em torno de um programa de mudanças
corajosas e responsáveis, para cuidar bem de Maringá e de toda a
nossa gente. Para alcançar esse objetivo, apresentamos as propostas
do Plano de Governo para Maringá da Coligação “PRA CUIDAR BEM
DE MARINGÁ”, composta pela Federação Brasil da Esperança
(PT-PV-PCdoB) e pela Federação REDE-PSOL.
5
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
01. Saúde:
● Ampliar, na atenção básica, as equipes da Estratégia da Saúde da
Família (ESF), recompor as equipes atuais, e recompor e ampliar o
número de equipes multiprofissionais (eMulti);
● Viabilizar a construção de uma nova UPA, de novas UBS para o ESF,
bem como modernizar as UBS atuais;
● Intensificar e incentivar ações continuadas para atingir as metas nas
campanhas nacionais de vacinação;
● Assegurar, no atendimento farmacêutico, a disponibilidade contínua de
medicamentos;
● Potencializar ações em saúde voltadas para a mulher, gestantes,
crianças e adolescentes, bem como ações específicas voltadas à
saúde do homem;
● Promover a saúde e qualidade de vida com trabalho em rede com
demais secretarias, ampliar programas que incentivem hábitos
saudáveis, atividades físicas e uma alimentação balanceada;
● Valorizar os servidores, garantindo condições de trabalho modernas e
saudáveis, planos de carreira e salários justos, além de cuidado com a
saúde mental;
● Assegurar educação permanente, com capacitação e formação
contínua; fortalecer e expandir o Centro de Formação dos
Trabalhadores;
● Garantir que as decisões do Conselho Municipal e dos conselhos
locais sejam respeitadas e implementadas.
6
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
02. Educação:
● Ampliar a oferta de vagas em centros municipais de educação infantil
desde o berçário (0 a 3 anos) até pré-escola (4 a 5 anos), de meio
período e integral;
● Implantar, de forma gradual, o Contraturno Escolar, com oficinas e
cursos permanentes na área da arte, cultura, esporte e lazer;
● Melhorar infraestrutura e fornecer equipamentos modernos e
adequados nas escolas de Ensino Fundamental, buscando atender às
demandas de vagas e do currículo para a Educação Integral e
Contraturno;
● Valorizar os Profissionais da Educação, assegurando condições de
trabalho dignas, formação e suporte adequado, criar programa de
desenvolvimento profissional integrado ao plano de carreira, rever
plano de carreira, garantir concursos e garantir apoio psicológico;
● Alinhar o currículo com as metas do Plano Nacional de Educação
(PNE), integrar os princípios da Base Nacional Comum Curricular do
Ensino Fundamental, assegurar a formação de equipes
multidisciplinares, implementar programas de mentoria e suporte
individualizado e implementar a Educação para a Sustentabilidade;
● Elevar o patamar dos serviços prestados no atendimento da Educação
Especial e Inclusiva, com investimentos em estrutura, acessibilidade,
equipamentos e formação profissional;
● Promover uma educação que resgate o sentido estruturante de sua
relação com o trabalho, combater o fracasso escolar e fomentar
práticas que melhorem o relacionamento escola-comunidade;
7
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
● Promover a interdisciplinaridade no ensino e o papel de mediador do
educador com relação aos diversos canais de distribuição dos
saberes;
● Promover a Gestão Democrática, fortalecendo os Conselhos Municipal
de Educação, Escolares, do FUNDEB e de Alimentação Escolar
(CAE), garantir eleições diretas para diretores escolares, estabelecer
um Sistema Municipal de Educação eficiente e participativo e priorizar
a autonomia e transparência na SEDUC;
● Garantir a autonomia escolar sem interferência de políticos ou
qualquer outro interesse externo à educação, seja na função de
secretário (a), bem como diretores (as) e supervisores (as).
03. Segurança:
● Fortalecer e estruturar a Patrulha Maria da Penha e a Patrulha
Escolar;
● Criar unidade especializada da Guarda Civil Municipal com cães
treinados;
● Implementar uma equipe de elite com motos de alta performance;
● Integrar a Guarda Municipal e a Guarda de Trânsito;
● Intensificar o patrulhamento em regiões vulneráveis;
● Implementar ações específicas de proteção a grupos vulneráveis como
mulheres vítimas de violência doméstica e estabelecer uma resposta
rápida e eficaz a situações de emergência;
● Aumentar o efetivo da Guarda, modernizar equipamentos como
câmeras corporais e sistemas de rádio de comunicação modernos e
8
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
confiáveis, adquirir novos veículos, instaurar programas de
treinamento contínuo e efetivar melhorias nas condições de trabalho
com plano de carreira e remuneração;
● Viabilizar iluminação pública de qualidade em toda a cidade para maior
segurança da população;
● Estabelecer parcerias com lideranças comunitárias, ONGs, escolas e
outros grupos relevantes e realizar parcerias com escolas para
palestras e atividades educativas sobre segurança no trânsito.
04. Desenvolvimento econômico e a geração
de emprego, renda e dignidade:
● Promover o aceleramento da transição tecnológica do perfil econômico
de Maringá, com apoio ao empreendedorismo do setor e
desenvolvimento de políticas de incentivo e integração de toda a rede
geradora de trabalho e renda nessa transição;
● Revitalizar a Avenida Brasil e retomar o investimento em suas
potencialidades econômicas e de lazer;
● Incentivar o desenvolvimento e qualificação de polos de comércio e
serviços de ponta nos bairros da mesma forma que no centro;
● Investir em infraestrutura que garanta segurança e bem-estar da
população e incentive o desenvolvimento comercial e industrial do
centro e bairros, com iluminação de qualidade, suporte de coleta de
lixo e resíduos, atendimento resolutivo na gestão da arborização das
regiões de comércio e moradia;
9
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
● Elaborar políticas e estratégias de ação e investimentos que visem a
integração das funções econômica e social do espaço urbano,
potencializando qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento
econômico;
● Promover um ambiente seguro e de parceria com o
empreendedorismo e de negócios, visando o fortalecimento da rede de
geração de trabalho e renda local, incremento a capacidade de
desenvolvimento econômico e social;
● Promover a fluidez no trânsito de trabalhadores e mercadorias por
meio de políticas de incentivo e de gestão inovadora no fluxo do
tráfego;
● Revitalizar a Passarela da Moda;
● Intensificar políticas de incentivo à ampliação de estruturas produtivas
e implantação de novas empresas;
● Promover medidas de incentivo a micro e pequena empresa, ao
comércio e à indústria, desenvolvendo a economia criativa de forma
competitiva e sustentável;
05. Infraestrutura e cuidado com a cidade:
● Garantir orçamento e equipe disponível para cuidado integral e
contínuo na manutenção e limpeza das áreas comerciais e bairros;
● Implementar o plano de manejo da arborização, visando reposição,
poda e corte das árvores de forma ágil e permanente em toda a
cidade;
10
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
● Disponibilizar equipamentos e demais recursos em boas condições de
uso para o atendimento dos serviços públicos;
● Promover um programa de recapeamento e manutenção das vias
públicas que assegure a trafegabilidade e qualidade da malha durante
o ano todo;
● Garantir melhoria e manutenção da iluminação pública em todos os
bairros.
06. Valorização dos Servidores:
● Incentivar a participação ativa dos servidores na definição das
prioridades de investimento e gasto público como forma de
democratização e participação popular;
● Valorizar os servidores com revisão do Plano de Cargos e Carreiras,
de forma a garantir que nenhum servidor ganhe menos que o salário
mínimo estadual, além de buscar a construção de viabilidade
orçamentária para realizar reajustes salariais com ganhos reais, bem
como estudar a incorporação de gratificações, garantir o cumprimento
do piso nacional do magistério sem penduricalhos e estudar a relação
entre banco de horas e hora-extra;
● Criar as condições para que os servidores usufruam, em tempos de
normalidade, da licença-prêmio até três meses antes da próxima;
● Estudar a ampliação do valor do vale-refeição para todos os servidores
e implementar gratificação por assiduidade para operacionais;
● Reorganizar o programa "Um Outro Olhar" para, cada vez mais,
promover um ambiente de trabalho saudável e seguro;
11
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
● Melhorar a infraestrutura dos prédios públicos e assegurar a
disponibilidade e qualidade dos materiais de trabalho;
● Investir em tecnologias facilitadoras do trabalho e estudar a viabilidade
do trabalho híbrido, considerando metas, prazos e resultados;
● Garantir a continuidade da perícia médica com a saúde municipal e
assegurar a presença de médicos do trabalho;
● Desenvolver programas específicos para servidores com deficiência;
diagnosticar a situação real da educação inclusiva e priorizar alunos
de suporte 3;
● Reorganizar a ouvidoria do servidor;
● Assegurar um quadro suficiente de profissionais por setor e realizar
concursos públicos regularmente, além de priorizar servidores
qualificados para ocuparem cargos de direção e gerência e
implementar avaliações periódicas para gerentes, com feedback
estruturado;
● Garantir a aplicação rigorosa da Lei do Assédio;
● Realizar estudo de viabilidade legal e orçamentária sobre a
implementação do vale social para servidores municipais aposentados.
12
Plano de Governo Pra Cuidar Bem de Maringá - 2025 - 2028
07. Assistência Social:
● Ampliar gradativamente os recursos do cofinanciamento no Fundo
Municipal de Assistência Social, para o âmbito do financiamento e
pessoal, e realizar concursos públicos para suprir a demanda da
assistência social.
● Garantir a Segurança de renda e implantar um Programa de
Transferência de Renda Municipal;