TONINHO DO PT - PT - PREFEITO

cer prioridades nos gastos governamentais, dando aos ourinhenses a
oportunidade de exercício efetivo da cidadania.


 Políticas sociais e de garantia de direitos: Garantir igualdade de oportunidade e
acesso a serviços e bens públicos (Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos
Humanos, Cultura e Lazer, Esporte, Meio Ambiente, Transporte, Habitação,
Saneamento, Segurança Pública, entre outros), de forma que todos tenham seus
direitos efetivamente respeitados e atendidos, independentemente de sua
condição sócio econômica.
Garantir a efetiva participação de Conselhos populares existentes e possibilitar a
criação de outros, onde ainda não existam, onde possibilitem a indicação de ação
para o executivo.

 Afirmação de direitos: Implementar e/ou consolidar políticas que afirmem social e
culturalmente os grupos discriminados ou que necessitem terem seus direitos
reafirmados (raça, gênero, orientação sexual e religiosa).

 Gestão ética, democrática e eficiente: Garantir a transparência e o controle
social da gestão, a seriedade, a qualidade e a agilidade no trato da política e dos
recursos públicos. Uma administração competente no planejamento e na execução
das políticas municipais, que aumente a capacidade de captação de recursos
extraorçamentários, assim como a valorização dos servidores públicos.
OURINHOS FRENTE BRASIL DA ESPERANÇA
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 Construir mecanismos de acompanhamento dos gastos oriundos do orçamento,
onde facilmente o cidadão perceba quanto e para qual setor cada centavo esteja
sendo gasto.


 Gestão democrática do território: Viabilizar a implementação do Plano Diretor
Participativo para garantir uma forma equilibrada do uso do solo urbano e da
conservação do meio ambiente, bem como a mobilidade e o acesso da população
no território.

 Desenvolvimento sustentável: Estabelecer parcerias com Entidades
Educacionais, Comunidades Religiosas, ACEO, SEBRAE, SESC, SENAC, SNAT,
SENAI empresas, cooperativas e outras instituições da sociedade, para incentivar
e apoiar iniciativas e projetos que possibilitem geração de emprego trabalho e
renda, para os jovens e pessoas excluídas do mercado formal de trabalho, bem
como, auxiliar na expansão, no desenvolvimento e no fortalecimento da economia
local.

 Política de desenvolvimento microrregional: Realizar esforços para articular
econômica e politicamente os municípios da microrregião de Ourinhos, com a
finalidade de organizar, integrar e desenvolver a produção e o consumo regional,
bem como, de estabelecer uma política ambiental ativa, responsável e cidadã. É
fundamental que se construa uma maior unidade regional para a utilização mais
eficiente dos equipamentos e recursos, bem como dos canais políticos
disponíveis.


2. PROPOSTAS POR ÁREA DE GOVERNO

As propostas para as diversas áreas de governo serão apresentadas separadamente,
no entanto, a implementação deste Programa adotará, além dos princípios e diretrizes,
estratégias de gestão, tais como:

 INTERSETORIALIDADE
Esta pressupõe uma estreita articulação entre as diferentes áreas, de forma a integrar
seus programas e ações. Para que essa integração se viabilize, deverão ser criados
fóruns para realizar o diagnóstico e o planejamento intersetorial (entre secretarias)
visando:
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1. Debater as necessidades e demandas regionais e estabelecer a definição das
prioridades e das ações que constituirão as políticas públicas municipais.
2. Criar meios para reduzir o desperdício de recursos, melhorar a resolutividade e
evitar a duplicação de ações e a fragmentação do trabalho técnico.
3. Estabelecer objetivos, metas e resultados esperados para as ações propostas, bem
como, o seu impacto na melhoria do atendimento público e na qualidade de vida da
população.
4. Desenvolver avaliações permanentes visando observar os resultados obtidos e
efetuar as correções necessárias.


 CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
O município deverá elaborar projetos e responder aos editais abertos pelos
Ministérios e Secretarias, que viabilizem políticas públicas com novas linhas de
financiamentos. Para tal, serão implementados mecanismos de gestão que
disponibilizem assessorias técnicas às equipes das secretarias, responsáveis pela
elaboração e execução dos projetos.
Além dos recursos de ministérios e secretarias, a nossa administração irá dialogar
com parlamentares que possuam base eleitoral no município ou que tenham
interesse em formar, visando captar recursos também através de emendas
parlamentares.

 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE EXECUTAM AS POLÍTICAS
PÚBLICAS
Plano de Governo para Valorização do Servidor Público
A valorização dos servidores públicos é fundamental para garantir um serviço de qualidade e
eficiente à população. Nosso plano de governo busca promover um ambiente de trabalho digno,
motivador e que reconheça a importância dos servidores no desenvolvimento da cidade. Aqui
estão as principais diretrizes para alcançar essa valorização:
1. Remuneração Justa e Atualização Salarial
• Revisão Salarial Anual: Implementar uma política de revisão salarial anual, que
acompanhe a inflação e o custo de vida, garantindo que os servidores tenham uma
remuneração justa e compatível com suas responsabilidades.
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• Plano de Cargos e Salários: Revisar e atualizar o plano de cargos, carreiras e salários,
assegurando progressão de carreira com base em mérito, tempo de serviço e capacitação
contínua.
2. Capacitação e Desenvolvimento Profissional
• Programas de Capacitação: Estabelecer programas contínuos de capacitação e formação
profissional, visando a melhoria das competências técnicas e gerenciais dos servidores.
• Parcerias Educacionais: Firmar parcerias com instituições de ensino para oferecer
cursos de especialização, graduação e pós-graduação com descontos ou financiados para
os servidores.
• Incentivo à Educação: Criar mecanismos de incentivo para servidores que busquem
educação continuada, como bonificações ou promoções por formação acadêmica
adicional.
3. Saúde e Bem-Estar do Servidor
• Plano de Saúde de Qualidade: Garantir um plano de saúde abrangente e acessível para
todos os servidores e seus dependentes, incluindo atendimento médico, odontológico e
psicológico.
• Programas de Qualidade de Vida: Implementar programas de bem-estar, como
atividades físicas, acompanhamento nutricional, e campanhas de saúde preventiva.
• Ambiente de Trabalho Saudável: Promover a melhoria das condições de trabalho,
garantindo ambientes seguros, salubres e adequados para o desempenho das funções.
4. Participação e Diálogo
• Conselho do Servidor Público: Criar um conselho representativo dos servidores para
discutir e deliberar sobre questões salariais, condições de trabalho, e políticas de
valorização.
• Audiências Públicas e Encontros Regulares: Estabelecer audiências públicas e
encontros regulares entre a administração municipal e os servidores para ouvir demandas,
sugestões e promover um diálogo aberto e construtivo.
• Transparência e Comunicação: Melhorar a comunicação interna, assegurando que os
servidores sejam informados de todas as decisões que impactem suas carreiras e
condições de trabalho.
5. Modernização e Inovação
• Tecnologia e Ferramentas de Trabalho: Investir na modernização dos equipamentos e
sistemas utilizados pelos servidores, garantindo que tenham as ferramentas adequadas
para desempenhar suas funções de maneira eficiente.
• Gestão Participativa: Incluir os servidores no processo de tomada de decisão,
especialmente em áreas que impactam diretamente suas rotinas de trabalho.
6. Segurança e Estabilidade
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• Garantia de Direitos: Respeitar e assegurar os direitos adquiridos pelos servidores
públicos, mantendo a estabilidade no emprego e proteção contra demissões arbitrárias.
• Proteção contra Assédio: Implementar políticas rigorosas contra o assédio moral e
sexual no ambiente de trabalho, garantindo um espaço de respeito e dignidade para todos.
A valorização do servidor público é essencial para o bom funcionamento da administração
pública e para a prestação de serviços de qualidade à população. Este plano de governo se
compromete a criar um ambiente de trabalho que reconheça, respeite e incentive o servidor,
entendendo que sua satisfação e bem-estar refletem diretamente na excelência do serviço público.
Juntos, construiremos uma gestão eficiente, humana e comprometida com o desenvolvimento de
nossa cidade.








A garantia do acesso à prática de atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer
para toda população, deve ser considerada, em toda a sua abrangência social, uma
responsabilidade da administração pública. As práticas esportivas e de lazer, para se
constituírem meios de promoção da qualidade de vida da população e autoestima dos
seus cidadãos, devem ser uma ação articulada e integrada em que se envolvem todas
as secretarias e seus setores. Isso se faz com atividades lúdicas, prazerosas, que
consideram a identidade cultural e a realidade dos grupos inseridos em um contexto
histórico específico, buscando a construção de uma sociedade mais justa, democrática
e livre.

 ESPORTE PARA TODOS

Promoção da democratização do esporte – equipar espaços próprios, cedidos ou
conveniados visando a criação nas diferentes regiões da cidade, locais apropriados
para a prática do esporte e para o lazer. Tais locais devem estar à disposição da
população e contar com monitores para orientarem e auxiliarem na organização de
atividades esportivas e recreativas. O marco de nossa administração será, práticas
esportivas descentralizadas.
✓ Manter convênio com clubes particulares para uso dos espaços que a Prefeitura
não dispõe, apenas quando houver necessidade.
ESPORTE E LAZER

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✓ Reformar, adequar e otimizar o Uso do Centro Social Urbano, Centro
Comunitário e outros equipamentos esportivos, e outros equipamentos, com
atividades e eventos esportivos e recreativos.
✓ Viabilizar os espaços públicos, tais como o Parque Ecológico, Parque Olavo
Ferreira de Sá e outros equipamentos públicos, organizados por instituições,
visando garantir a não degradação da fauna e flora local.
✓ Definir uma política de esporte de modo a conjugar esforços entre as diversas
Secretarias.
✓ Buscar parcerias com Escola Superior de Educação Física de Ourinhos e região.
✓ Incentivar e apoiar a Secretaria de Educação na realização de torneios entre as
escolas.

 RECREAÇÃO E LAZER
 Resgatar através da utilização de espaços públicos, atividades recreativas, como
futebol de rua, dominó, “bets”, queimada, corridas, pipas, competição de
bikes, entre outras.


 ESPORTES DE RENDIMENTO OU COMPETIÇÃO

Ampliar e criar diversos núcleos esportivos ou escolinhas que estimulem e preparem
crianças para iniciação em diferentes modalidades esportivas.

Os atletas beneficiados com Bolsa Atleta, deverão participar das atividades esportivas
na cidade.

✓ Instituir normas para que os pequenos atletas dessas escolinhas participem de
competições locais, encaminhando aqueles que se destacarem às equipes de
categorias de base mantidas pela Secretaria de Esportes.
✓ Garantir aos “atletas” das categorias de base que necessitarem, o recebimento
de transporte gratuito, alimentação e material esportivo para treinamento e
competição.
✓ Buscar aumentar o número de parceiros para outras modalidades esportivas que
possam ser federadas;
✓ Proporcionar condições para que os técnicos das várias modalidades esportivas
passem por cursos de atualização em grandes centros, nos períodos de recesso.
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✓ Trazer para a cidade professores, técnicos e especialistas renomados para
ministrarem oficinas e cursos de atualização, facultados a todos os profissionais
da área que atuem no município na esfera pública ou privada.


 CALENDÁRIO DE COMPETIÇÕES
Inclusão de atividades esportivas no Calendário de Eventos do Município,
contemplando as seguintes propostas:
✓ Ativar os “Jogos dos Trabalhadores”, no dia 1º de maio de cada ano;
✓ Estimular competições entre trabalhadores liberais;
✓ Organizar uma corrida de pedestres passando por diversos bairros da cidade
para o dia do Padroeiro da cidade, intitulada “corrida do Senhor Bom Jesus”.
Para isso buscar parcerias com academias e de mais organizações esportivas da
cidade.
✓ Programar provas de ciclismo na cidade;
✓ Realizar campeonatos de truco, sinuca, damas, xadrez, futebol de rua;
✓ Estimular a organização da Copa Ourinhos de Futebol de Salão nas suas
diferentes categorias, com calendário exeqüível.
✓ Apoiar a organização e a realização de competições interescolares.
✓ Propor a criação e auxiliar na organização, em conjunto com as universidades e
clubes locais, dos jogos universitários de Ourinhos com diversas modalidades
esportivas e recreativas.
✓ Buscar integrar práticas esportivas entre escolas públicas e privadas,
organizando competições, visando construir de forma colaborativa a participação
juvenil de todo município.
✓ Estimular esportes de competição como skate, natação, atletismo, entre outros.





A Secretaria de Cultura de Ourinhos deve ser a fomentadora do desenvolvimento
sociocultural, contribuindo para fortalecer a cidadania e a participação popular nos
processos de criação, decisão e execução das políticas públicas da área cultural e das
demais áreas do governo local.
CULTURA
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Estas são algumas propostas de ação para a consolidação de um modelo participativo
e de inclusão cultural da população:
✓ Criar o Conselho Municipal de Cultura, será paritário, representativo e
democrático, e instituí-lo como órgão que orientará os rumos da política cultural
da cidade;
✓ Criar o Conselho Gestor da Secretaria de Cultura, em órgão executor da
política cultural do município, em consonância com as diretrizes do Conselho
Municipal de Cultura.
✓ Reunir anualmente para planejar e avaliar a gestão, através do Fórum de
Cultura.
✓ Regulamentar a legislação municipal de incentivo à cultura.
✓ Realizar o Censo Cultural para Identificar, a partir de uma ampla pesquisa,
aspectos e características culturais de Ourinhos que possam indicar a aptidão
cultural da cidade, subsidiando assim as ações do Conselho Municipal de
Cultura.
✓ Enviar para a apreciação do Conselho Municipal de Cultura, as seguintes
propostas:
▪ Criação de um Ponto de Cultural no município com condições efetivas de
tornar-se espaço de criação e de desenvolvimento e de difusão dos diferentes
tipos de manifestações culturais populares.
▪ Ocupação de espaços públicos do município, adaptando-os e equipando-
os quando necessário, para que, em momentos de ociosidade de suas
atividades-fim, possam ser utilizados para a realização de atividades
culturais. Destaque para essa ação e planejamento o Parque Olavo Ferreira
de Sá, espaço rico e estratégico que precisa ser ocupado durante todo ano,
principalmente com atividades culturais e educativas.
▪ Instituição, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de
Ensino da rede estadual e a universidade, de um programa de acesso à
leitura, particularmente para atender à população de crianças e adolescentes
dos bairros, contando inclusive, com o apoio de uma Biblioteca Itinerante.
− Implantação de subprojetos, tais como: hora do conto, viagem pela
leitura, excursões literárias (visitas à bibliotecas, Museu da Língua
Portuguesa, bienal do livro), com o objetivo de incentivar, provocar o
desejo para a leitura diferenciada, plantar no campo lúdico e fértil da
imaginação da criança, o caminho para a descoberta do tesouro
escondido por detrás das letras e dar às crianças a liberdade necessária
para se tornarem amantes da leitura.
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▪ Ampliar projeto de iniciação musical na educação - O Projeto visaria
propiciar ao aluno do Ensino Fundamental, a vivência com atividades
musicais e jogos sonoros.
▪ Descentralização das ações culturais – Os vários festivais culturais
realizados no município precisam se transformar em cuminância de todas
ações culturais da cidade. Nosso projeto é descentralizar essas ações
culturais pelos bairros da cidade, possibilitando toda população participar,
sendo esses festivais, com calendário decidido juntamente com agentes
culturais, também com apresentações descentralizadas, cumprindo com os
versos de Milton Nascimento: “todo artista precisa ir onde o povo está”.
▪ Priorizar verbas da cultura para ações culturais e artistas locais.
▪ Criar espaços onde artistas locais possam apresentar seus projetos voltados
para o fomento cultural local, analisados por uma comissão mista paritária da
Secretaria de Cultura, e Conselho Municipal de Cultura, classificando-os por
ordem de prioridade.
▪ Criar o projeto de arte circense com apresentações nos bairros da cidade.
▪ Valorização do patrimônio imaterial, fomentando a disseminação dos
festejos e manifestações da cultura popular por intermédio de:
− Enviar ao Conselho Municipal de Educação proposta de inclusão no
currículo da rede municipal, temas transversais,
− Fortalecer e disseminar diferentes modalidades de produção cultural da
cidade, tais como: folia de reis, catira, musica sertaneja, festa junina e
outras festas populares.





✓ Priorizar o atendimento da população no integrado aos serviços existentes em
bairros estratégicos.
▪ Busca de apoio das Entidades Sociais para prestar atendimento de qualidade;
▪ Apoio às Entidades Sociais através de equipe técnica da Secretaria Municipal
e melhoria na metodologia de repasse das subvenções municipais;
▪ Criação observatório social ou da cidadania (banco de dados) sobre os
problemas da população (incluiria dados das demandas sociais, saúde e
educação, questões de gêneros, raça e orientação sexual)
− Organizar dados referentes às demandas sociais existentes;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
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− Viabilizar cadastro único;
− Avaliar e propor ações para melhorar a qualidade dos serviços disponíveis;
− Maximizar o atendimento;
− Planejar implementação ou criação de serviços e programas;
− Articular parcerias.

✓ Realizar Parcerias com órgãos públicos, entidades sociais e outros atores
sociais para implementação e apoio de programas que atendam demandas tais
como:
▪ Prostituição Infantil;
▪ Menores em situação de rua;
▪ Migrante e Itinerante;
▪ População em situação de rua;
▪ Idoso;
▪ Portadores de Deficiência;
▪ Pessoa com transtorno por uso de substância”
▪ Racismo
▪ Violência doméstica.

✓ Priorizar programas de empregos, geração de trabalho e renda:
▪ Incentivo ao cooperativismo e à economia solidária:
▪ Promovendo cursos de formação
▪ apoiando microempresas
▪ incentivando hortas comunitárias em parceria com a Secretaria da
Agricultura, igrejas e associações de bairros.
▪ Implementação de Programa de Renda Mínima ou equivalente.
▪ Criação de Frentes de Trabalho.

✓ Promover integração com outras secretarias municipais, poder judiciário,
conselhos municipais, Governo Federal, A.C.E.O e outros órgãos e agentes sociais (
públicos e privados) para viabilizar ações preventivas:
▪ Criação de Espaços Comunitários para Cultura, Esporte e Lazer;
▪ Incrementação de cursos profissionalizantes
✓ Encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal isentando de IPTU, ou
concedendo anistia a proprietários de grandes áreas que possam ser c