JULIO CESAR - REPUBLICANOS - DEPUTADO FEDERAL
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JULIO CESAR RIBEIRO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 1010
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 24/02/1975
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 345.390,65
(2018)
R$ 338.905,43
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.798.580,76
Gastos de mandato
72,1%
Presença em sessões
175
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (DF)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: DF
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: DF
Votação Obtida: 76.274 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PRB | UF: DF
Votação Obtida: 79.775 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 199.863,07 | |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | HYUNDAY CRETA PLATINUM ANO 2023/2023 | R$ 140.000,00 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRADESCO | R$ 121.799,03 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 99.000,00 | |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BB | R$ 54.638,83 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRB | R$ 22.310,87 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 20.000,00 | |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 14.576,54 | |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | R$ 10.785,81 | |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 1.164,23 | |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRB | R$ 155,70 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BRADESCO | R$ 1,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | R$ 1,00 | |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 345.390,65 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 338.905,43 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 17 | R$ 86.087,01 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 54.800,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 53 | R$ 13.823,33 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 5 | R$ 3.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 56 | R$ 303.394,51 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 13 | R$ 94.649,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 68 | R$ 15.736,83 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 12 | R$ 8.400,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 6 | R$ 5.311,02 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 3 | R$ 2.304,84 |
| Telefonia 2025 | 8 | R$ 13,28 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 49 | R$ 299.900,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 11 | R$ 69.289,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 19 | R$ 26.332,39 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 58 | R$ 11.027,95 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 12 | R$ 8.285,02 |
| Telefonia 2024 | 12 | R$ 29,17 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 12 | R$ 71.400,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 7 | R$ 17.606,14 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 3 | R$ 9.966,67 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 26 | R$ 5.519,76 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 1.768,60 |
| Telefonia 2023 | 8 | R$ 131,98 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 30 | R$ 168.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 17 | R$ 85.800,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 16 | R$ 51.800,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 14 | R$ 18.399,99 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 49 | R$ 16.642,24 |
| Telefonia 2022 | 39 | R$ 2.683,45 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 2 | R$ 1.389,90 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 2 | R$ 42,93 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 18 | R$ 168.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 12 | R$ 70.800,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 22 | R$ 67.600,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 94 | R$ 28.079,58 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 2 | R$ 3.717,75 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 4 | R$ 3.306,72 |
| Telefonia 2021 | 35 | R$ 2.814,57 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 1 | R$ 188,60 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 1 | R$ 38,53 |
| Total geral | R$ 1.798.580,76 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Bg10 Comunicacao Ltda | 15 | R$ 173.256,70 |
| Mb Consultoria E Marketing Ltda | 15 | R$ 172.000,00 |
| Veia Producoes, Eventos E Marketing Ltda | 22 | R$ 153.000,00 |
| Suprema Mobilidade Ltda | 18 | R$ 141.300,00 |
| Susan Kelly Vilanova Passos Goncalves | 24 | R$ 121.266,67 |
| Vera E Francilia Grafica E Editora Ltda Me | 10 | R$ 98.480,00 |
| Eldourado Frotas Ltda | 12 | R$ 75.588,00 |
| Tam | 50 | R$ 70.956,26 |
| Mb Consultoria Eireli | 5 | R$ 60.000,00 |
| Advocacia Sales E Sales Ss | 12 | R$ 52.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 471.641,50 | 18,4% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 272.300,00 | 10,6% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 138.250,00 | 5,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 72.569,00 | 2,8% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 70.735,00 | 2,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 40.000,00 | 1,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 30.000,00 | 1,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 24.303,66 | 0,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 8.500,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 3.142,65 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 2.300,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 1.020.100,00 | 39,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 245.835,00 | 9,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 51.550,00 | 2,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 25.000,00 | 1,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 20.244,50 | 0,8% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 11.800,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 8.354,33 | 0,3% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 7.000,00 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 2.200,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 1.488,78 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 511,20 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 244,50 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 60,91 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.559.131,03 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Vera E Francilia Gráfica E Editora Ltda Me | 133 | R$ 280.498,00 |
| Suprema Com De Artigos Para Limpeza E Festas Ltda | 16 | R$ 222.848,00 |
| Infor Print - Representações De Serviços Gráficos 149df Ltda | 37 | R$ 86.010,00 |
| Eleição 2022 Marcos Martins Machado Deputado Distrital | 3 | R$ 65.050,00 |
| Qualigraff Gráfica Ltda | 2 | R$ 56.500,00 |
| 5 Instituto Tecnologico Sociedade Civil De Prof De Ti | 1 | R$ 50.000,00 |
| Supernova Solucoes Graficas E Editora | 6 | R$ 50.000,00 |
| Grafica Ituana Ltda - Me | 2 | R$ 47.160,00 |
| Auto Posto Aguas Claras Ltda | 2 | R$ 40.000,00 |
| Coronário Editora Gráfica De Serviços Ltda | 2 | R$ 39.890,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/2807 | PL | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/4826 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência o exercício de atividades em regime de teletrabalho, observados os requisitos legais. | NAO INFORMADO |
| 2026/2320 | PL | Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2026/1186 | PL | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir incentivo educacional no âmbito do Programa Bolsa-Atleta. | Aguardando Deliberação |
| 2026/557 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica. | Pronta para Pauta |
| 2026/2319 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3226 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/2281 | PL | Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras. | Aguardando Parecer |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/4827 | PL | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar os Centros-Dia para a Pessoa Idosa. | NAO INFORMADO |
| 2026/556 | PL | Institui diretrizes nacionais para a conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento da diástase abdominal e cria o Mês Nacional de Conscientização sobre a Diástase Abdominal. | Pronta para Pauta |
| 2026/558 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional. | Aguardando Deliberação |
| 2026/3101 | PL | Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/2434 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas com saúde preventiva de animais domésticos, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/579 | PL | Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo. | Pronta para Pauta |
| 2025/2669 | PL | Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/636 | PL | Isenta os valores correspondentes às taxas de inscrição cobradas para a participação de atletas brasileiros em competições esportivas internacionais do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF na hipótese de operação de câmbio e do Imposto sobre a Renda incidente na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos rendimentos ao destinatário residente ou domiciliado no exterior. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3068 | PL | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte aéreo turístico com balões de ar quente, estabelece requisitos de segurança, define responsabilidades e sanções, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2025/4018 | PL | Institui o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2025/1699 | PL | Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2720 | PL | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. | Aguardando Deliberação |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3624 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos por condutores autônomos e cooperativas que atuem no transporte escolar ou na distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). | Aguardando Parecer |
| 2025/721 | PL | Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2685 | PL | Acrescenta o art. 241-F à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para tipificar a apologia à pedofilia por meio de conteúdo audiovisual envolvendo bonecos com aparência infantil. | Aguardando Parecer |
| 2025/332 | PL | Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos culturais e apresentações artísticas, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas, e altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). | Tramitando em Conjunto |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/2584 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/4066 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/692 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na forma estabelecida pela Lei n° 13.640, de 26 de março de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados por aplicativos de transporte e sobre a vedação ao credenciamento de motoristas condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica. | Pronta para Pauta |
| 2025/49 | PEC | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4017 | PL | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Capacitação da Juventude e dá outras providências | Pronta para Pauta |
| 2025/92 | PDL | Susta os efeitos da Deliberação nº 78, de 14 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou o aumento de 2,919% nas tarifas do transporte rodoviário de passageiros entre o Distrito Federal e a região do Entorno, no estado de Goiás. | NAO INFORMADO |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1720 | PL | Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de furto e de roubo quando praticados contra entidades filantrópicas, templos religiosos, instituições de ensino e unidades de saúde pública ou privada. | Aguardando Parecer |
| 2024/107 | PL | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | NAO INFORMADO |
| 2024/1244 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar o prazo de suspensão do direito de dirigir para indivíduos que estejam sob influência de álcool. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/252 | PL | Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/1470 | PL | Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros. | NAO INFORMADO |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/448 | PL | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/231 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/109 | PL | Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos. | Aguardando Parecer |
| 2024/108 | PL | Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/4008 | PL | Dispõe sobre a proteção integral e o desenvolvimento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2024/1245 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o ataque de cães. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1246 | PL | Dispõe sobre a promoção da posse responsável de animais de estimação visando à segurança dos animais e da sociedade. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/142 | PLP | Estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998. | Pronta para Pauta |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/297 | PL | Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade. | Arquivada |
| 2024/2718 | PL | Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/234 | PLP | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/5035 | PL | Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para definir o que não poderá ter nas revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil. | NAO INFORMADO |
| 2023/205 | PL | Dispõe sobre o eSports. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4947 | PL | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/4771 | PL | Altera o artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para definir como roubo a subtração de aparelho telefônico, e altera a qualificadora do crime de receptação. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2084 | PL | Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. | NAO INFORMADO |
| 2023/12 | PRC | Projeto de Resolução de Criação do Grupo Parlamentar de Amizade - Brasil / Noruega | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3573 | PL | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2023/204 | PL | Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/551 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada. | Pronta para Pauta |
| 2023/3572 | PL | Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/891 | PL | Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/666 | PL | Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn, Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/203 | PL | Inclui na lei 14.133, de 1° de abril de 2021, a obrigatoriedade de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/148 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1283 | PL | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais. | Pronta para Pauta |
| 2022/281 | PL | Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/927 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2022/2916 | PL | Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais. | Pronta para Pauta |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/81 | PL | Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/2917 | PL | Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem. | Aguardando Parecer |
| 2022/52 | PLP | Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/387 | PL | Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2021/100 | PLP | Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/283 | PL | Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/627 | PL | Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2021/2051 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4526 | PL | Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2994 | PL | Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal. | NAO INFORMADO |
| 2021/2888 | PL | Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. | NAO INFORMADO |
| 2021/2156 | PL | Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/282 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office. | NAO INFORMADO |
| 2021/2615 | PL | Altera a Lei nº 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a bolsa-atleta. | NAO INFORMADO |
| 2021/301 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3413 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/2357 | PL | Altera a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4019 | PL | Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. | NAO INFORMADO |
| 2021/3831 | PL | Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2021/2358 | PL | Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2021/201 | PL | Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/281 | PL | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/2909 | PL | Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2021/2050 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir o termo inicial da negativação em cadastros de proteção de crédito. | NAO INFORMADO |
| 2020/4174 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2617 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto ao provedor de aplicações. | NAO INFORMADO |
| 2020/1578 | PL | Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2020/2824 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 | NAO INFORMADO |
| 2020/1015 | PL | Dispõe sobre a postergação da entrega das obrigações principais, acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias. | NAO INFORMADO |
| 2020/1858 | PL | Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3506 | PL | Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros | NAO INFORMADO |
| 2020/2150 | PL | Dispõe sobre o ressarcimento do dano e pagamento de indenização pelo prejuízo causado pelo infrator da pichação. | NAO INFORMADO |
| 2020/571 | PDL | Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).” | NAO INFORMADO |
| 2020/1606 | PL | Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo. | NAO INFORMADO |
| 2020/4352 | PL | Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. | NAO INFORMADO |
| 2020/5422 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa. | NAO INFORMADO |
| 2020/3649 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate. | NAO INFORMADO |
| 2020/3661 | PL | Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/222 | PLP | Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”. | NAO INFORMADO |
| 2020/4951 | PL | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos. | NAO INFORMADO |
| 2020/1964 | PL | Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. | NAO INFORMADO |
| 2020/5498 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is). | NAO INFORMADO |
| 2020/329 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação facial ou biométrica e pagamento por meios eletrônicos em veículos particulares que exerçam transporte de passageiros via aplicativos. | NAO INFORMADO |
| 2020/330 | PL | Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta). | NAO INFORMADO |
| 2020/2338 | PL | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para tratar de incentivos as atividades de caráter desportivo. | NAO INFORMADO |
| 2020/5197 | PL | Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2041 | PL | Dispõe sobre a odontologia brasileira, das consequências econômicas na área de atuação em tempo de calamidade pública, e altera a lei no 9.656, de 03 de junho de 1998, para criar as notas contábeis e técnica atuarial. | NAO INFORMADO |
| 2020/2618 | PL | Dispõe sobre a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações. | NAO INFORMADO |
| 2020/3042 | PL | Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/1636 | PL | Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel. | NAO INFORMADO |
| 2019/5930 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o De-creto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Processo Penal. | NAO INFORMADO |
| 2019/3554 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade. | NAO INFORMADO |
| 2019/4306 | PL | Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador. | NAO INFORMADO |
| 2019/3139 | PL | Dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos, aos quais foi outorgado o porte de arma de fogo, implicados em atos de violência contra mulher e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/1270 | PL | Altera a redação do art. 13, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio". | NAO INFORMADO |
| 2019/4205 | PL | Dá nova redação à alínea b do inciso I do parágrafo 2ª do art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | NAO INFORMADO |
| 2019/3954 | PL | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/5236 | PL | Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre regras para modificação em características de fábrica do veículo. | NAO INFORMADO |
| 2019/2424 | PL | Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2019/1031 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providencias, para estabelecer benefícios à empresa privada que preencher sete por cento de seus cargos com pessoas de sessenta anos ou mais de idade. | NAO INFORMADO |
| 2019/2425 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias. | NAO INFORMADO |
| 2019/4038 | PL | Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética. | NAO INFORMADO |
| 2019/823 | PL | Altera a redaçãodo Parágrafo 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais". | NAO INFORMADO |
| 2019/3553 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de COACHING e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3555 | PL | Dispõe sobre a doação de bens informáticos e de tecnologia da informação pela Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/4206 | PL | Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2019/1514 | PL | Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino. | NAO INFORMADO |
| 2019/1222 | PL | "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibrose cística entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de fibrose cística; e estabelece que a fibrose cística seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990". | NAO INFORMADO |
| 2019/1703 | PL | Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricas | NAO INFORMADO |
| 2019/6442 | PL | Dispõe sobre o aproveitamento de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em caso de privatização | NAO INFORMADO |
| 2019/5071 | PL | Institui o Dia Nacional do Futebol Americano. | NAO INFORMADO |
| 2019/802 | PL | Acrescenta redação e parágrafo único ao art. 12 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade de cardápios em Braille em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos congêneres. | NAO INFORMADO |
| 2019/3196 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada. | NAO INFORMADO |
| 2019/6443 | PL | Dispõe sobre a proteção dos atletas das categorias de base das entidades de prática desportiva. | NAO INFORMADO |
| 2019/2423 | PL | Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências" para determinar a promoção e acompanhamento da redução de sódio, açúcar, gorduras e aditivos em alimentos processados. | NAO INFORMADO |
| 2019/4410 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar de direitos de beneficiários idosos de planos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2019/5429 | PL | Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão. | NAO INFORMADO |
| 2019/4207 | PL | Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2019/2596 | PL | Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2019/6444 | PL | Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental. | NAO INFORMADO |
| 2019/1075 | PL | "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outras pessoas". | NAO INFORMADO |
| 2019/6454 | PL | Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a adoção de tarifa de consumo mínimo de serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1076 | PL | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre disponibilidade de banheiros adaptados para pessoa ostomizada, em edifícios públicos ou de uso coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2019/5929 | PL | Institui o Dia Nacional da Capoterapia. | NAO INFORMADO |
| 2019/1704 | PL | Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. | NAO INFORMADO |
| 2019/3427 | PL | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes. | NAO INFORMADO |
| 2019/2937 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar. | NAO INFORMADO |
| 2019/5408 | PL | Altera o artigo 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) à pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 40 | 0 | 17 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 105 | 0 | 21 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 75 | 0 | 47 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. | Titular | 12/05/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Educação | Suplente | 10/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Suplente | 09/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão do Esporte | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação | Titular | 03/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constit | Titular | 21/10/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e | Titular | 08/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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PP - DF
LAERTE BESSA
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SOLIDARIEDADE - DF
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UNIÃO - DF
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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