JUNIOR DO PEIXE - REPUBLICANOS - PREFEITO

NANTE)
ELEICAO 2024 LUCAS GONCALVES BRAGA PREFEITO
(IMPUGNANTE)
OZORIO NONATO DE ABRANTES NETO (ADVOGADO)
JOSE LINS BRAGA (IMPUGNADO)
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (ADVOGADO)
LINCOLN MENDES LIMA (ADVOGADO)
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO MUNICIPAL DE
MARIZOPOLIS/PB (IMPUGNADO)
Outros participantes
PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAÍBA
(FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
122421545 12/08/2024
10:02
Introduo.pdf Proposta de governo
Num. 122421545 - Pág. 1Assinado eletronicamente por: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 12/08/2024 10:02:37
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Introdução
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo para o Município de Marizópolis – Paraíba, onde estabelece as diretrizes
e as medidas que serão tomadas no novo governo. Com o objetivo de atender à
Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que
fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas
do candidato: José Lins Braga para a administração municipal no período
2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
cidade; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução
dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões
críticas de importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para fazer de
nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como
princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho,
respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas pessoas que aqui
vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços
da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em
todas as áreas de atuação do Governo. Nossa gestão terá foco em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução
orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas
soluções para o município de Marizópolis.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí,
com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e
demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Marizopolenses, em torno das
ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e
econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município.
Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção onde os
anseios da sociedade serão seu principal combustível.
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EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E CAPACITAÇÃO:
● A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a
melhoria na formação, capacitação, instrumentalização e
valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação
dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
1. Valorização do magistério com implementação adicional 5% para cursos e
capacitações adquiridas ao longo da jornada de trabalho, com limite máximo
de 5 certificações.
2. Melhorias das instalações físicas das escolas e creches (inclusão)
3. Implementação do ensino em libras
4. Reforço da merenda escolar com a execução do PNAE compras locais e de
qualidade
5. Potencializar a Assistência Psicopedagógica
6. Cursos de capacitação profissionalizantes gratuitos em parcerias com
entidades e instituições públicas e privadas.
7. Plano de cargos e carreiras extensivos para os demais funcionários da
educação
8. Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais
da rede municipal de ensino para este fim;
9. Concurso público para educação
10.Construção do centro de formação para professores e profissionais de
educação.
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Saúde:
1. Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família;
2. Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
3. Levar frequentes ações de saúde seja através de campanhas ou ações
continuadas;
4. Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
5. Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda
efetivamente à expectativa da população;
6. Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor
satisfação dos servidores e por consequência um atendimento humanizado à
população;
7. Descentralização a cada posto de ESF a Distribuição gratuita de
medicamentos para doenças como pressão alta, diabetes, colesterol e outros
, assim também como um veículo que servirá para atenção local e imediata.
8. Viabilizar o consórcio intermunicipal para aquisição do serviço de
atendimento móvel de urgência (SAMU);
9. Criação do Posto ancorá que servirá de suporte para as ESF
10.Adaptação e ampliação do atendimento 24 h , transformando a Policlínica em
uma unidade de atendimento em urgência e emergência .
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
1. Complementação ao programa federal "Bolsa Família"um adicional no valor
de 100, 00 (Cem Reais ) para compras no comércio local.
2. Implementação dos programas de distribuição de insumos de gêneros
alimentícios e de proteína animal (peixe ) e vegetal (Milho) nas festividades
regionais e da sacra como ( Semana Santa e Festividades Juninas )
3. Criar programa de forma objetiva promover a integração de usuários da
política de assistência social ao mundo do trabalho, por meio de articulação,
identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação), e
orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua interação
formal ou informal na produção de bens e serviços;
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4. Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos
Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
5. Instituir o programa municipal Pão na Mesa, programa voltado a distribuição
gratuita de pães em parceria com as panificadoras do comércio local
6. Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas
com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
7. Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a
adaptação gradativa de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte
especial e promover a capacitação de familiares para a reabilitação das
pessoas com deficiência;
8. Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades privadas
e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados às pessoas com
deficiência.Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e
programas locais e intermunicipais para pessoas com deficiência;
9. Implantar projeto de proteção e garantia dos direitos das mulheres vítimas de
violência doméstica.
10.Criação do centro especializado voltado a abusos sexuais de crianças ,
adolescentes e vítima de violências domésticas.
Agricultura, Pesca , Pecuária e Meio Ambiente:
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas
sem deixar de lado nossa responsabilidade de
promover uma gestão preocupada em preservar
nossos recursos ambientais. Implementaremos
políticas de educação ambiental continuada,
incentivo à reciclagem de materiais e uso
equilibrado dos recursos naturais e energia.
1. Implantação de projeto em conjunto com as áreas da saúde e
Assistência Social, para criação e incentivo a criação de Hortas
Municipais, fomentando assim a economia das famílias de baixa
renda;
2. Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e
integrar ações entre os diversos setores da administração, objetivando
assegurar a manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo
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o índice de abandono e maus-tratos, implementando controles
reprodutivos e de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir
agravos à saúde pública e agressões ao meio a Aumentar o número
de máquinas e equipamentos para os pequenos agricultores,
especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da
terra;
3. Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores
locais;
4. Criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda
da produção agrícola e pesqueira .
5. Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica
na agricultura familiar;
6. Incentivo à realização da FEIRA DO AGRICULTOR mensalmente,
para comercialização dos produtos dos pequenos agricultores
7. Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de
distribuição em localidades que necessitam de incentivo aos cortes de
terras.
8. Programa de inseminação artificial gratuito para bovinos , caprinos e
ovinos.
9. Implementação de programa e projetos na área da pesca e aquicultura
como (Distribuições: de alevinos , Materiais de pesca e aquícolas ),
escavação de viveiros para peixes e ampliação da Secretaria
municipal de pesca e aquicultura local.
10.Recuperação e melhoramento das estradas vicinais do município ,
garantindo assim o escoamento da produção local.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E INFRAESTRUTURA.
O plano para o desenvolvimento
econômico do município de Rancho
Alegre será pautado na combinação de
desenvolvimento humano (IDH) com o
desenvolvimento econômico (PIB), com
as seguintes propostas de ações para
que haja o atingimento das metas ao
maior número possível de pessoas:
1. Formalizar parcerias com associações e cooperativas
locais para recuperação, modernização e ampliação de espaços para
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escoamento da produção local e incentivo ao turismo , tendo como
principal objetivo a operacionalização do centro de artesanato da
cidade.
2. Formalização de PPP'’s ( Parcerias públicos privadas ) para
operacionalização , ampliação e modernização do Centro de Apoio ao
Turista.
3. Empreender Marizópolis: O programa terá como foco principal ,
empreendedores locais como comerciantes , taxistas , mototaxistas ,
artesãos , pescadores , agricultores , apicultores entre outros , em
parceria com Governo do estado e Governo Federal assistência
emergencial para reparo, manutenção e aquisição de materiais para
cumprimento do exercício.
4. Avança Marizópolis: Fortalecimento e implantação de indústrias
e comércios com incentivo fiscais e de infraestrutura como incentivo
para instalação.
5. Promover feiras e mostras no município, de produtos locais,
para promover o artesão local e fomentar a economia do município;
6. Promover o desenvolvimento da economia do Assentamento
Juazeiro e Belo Horizonte , através de medidas de incentivos a micro e
pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio
formal e informal, e a indústria, incentivando a economia criativa de
forma competitiva e sustentável, para potencializar a criação de
emprego e renda aos cidadãos;
7. Investir no melhoramento da estética da cidade como atrativo
turístico;
8. Qualificar e potencializar o Produto Turístico no Município, ou
seja, oferecer ao mercado algo que pode ser adquirido consumido, o
que inclui objetos físicos, serviços, lugares e organizações;
9. Desenvolver ações no turismo de forma que possamos
potencializar o consumo de produtos artesanais e comércio local por
parte de turistas que visitam nosso município;
10. Fomentar a cidade de infraestrutura adequada às demandas
do seu povo, e que estas sejam compatíveis ao crescimento da
população, mostrando com isso, uma visão e planejamento de longo
prazo;
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CULTURA ,ESPORTE E LAZER :
1. Incentivar a prática esportiva em suas mais diversas modalidades
através de formação e assistência a associações locais de bairros
com o objetivo de suporte de materiais e infra estrutura.
2. Reforma e ampliação dos equipamentos já existentes no
município como: Estádio Municipal, Quadras poliesportivas , pista
de atletismo e gramados e maquinários como academias abertas.
3. Ampliação e modernização da copa rural com extensão de
categorias , premiações e infra estrutura .
4. Criação do Programa " Viver Melhor": O programa contou com a
construção de praças que serviram de convivência familiar e lazer
em diversos bairros.
5. Criação de calendário municipal de eventos sócios culturais e
religiosos .
6. Criação da da Copa União , será uma integração de categorias
esportivas com premiações de incentivo.
7. Criação do programa " Reaviva Cultura": O programa servirá para
suporte material aos bairros durante as festividades culturais,
tendo ao final destas festividades o reconhecimento da gestão
pública o zelo e valorização do bairro.
8. Criação da Fundação da cultura Marizopolense que será
responsável pela interface poder público e sociedade.
9. Fortalecimento dos artistas locais através do festival de cultura
Municipal.
10.Construção e asfaltamento da estrada vicinal que dá acesso a
garagem Municipal com pista de cooper e caminhadas.