MANUELA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

.8 - Obras e Serviços Públicos
3.9 - Viação e Transporte
3.10- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
3.11- Assistência Social

















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1- APRESENTAÇÃO

Em atendimento à determinação dos Partidos Políticos, à manifestação de amigos, eleitores
e ao apoio da família, resolvi me colocar a disposição de Cantagalo-RJ, para concorrer ao
cargo de Prefeita deste honroso Município, com o objetivo de desenvolver uma gestão
transformadora realizando projetos que visem melhorias nas diversas áreas da gestão pública.

Assim sendo, apresentamos à população de Cantagalo-RJ, nossas propostas de trabalho,
pretendendo com isso manter a dignidade de cada cidadão, humanizar a cidade e melhorar a
sua qualidade de vida. Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É
preciso entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas.

O passo seguinte é discutir gargalos e urgências, analisar as contas públicas, definir
prioridades e reavaliar estratégias. A partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor
políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar porque elas são eficazes.

As diretrizes do Plano de Governo que apresento aos eleitores de Cantagalo-RJ buscam
responder, de forma objetiva, todas essas questões. Elas são resultado de estudo, reflexão,
diálogos com especialistas, gestores, representantes de entidades e principalmente com a
população de Cantagalo-RJ. Promoveremos ações de Governo que garantam ao povo uma
cidade mais segura para se morar, mais alegre para se viver, mais atrativa para se investir e
com maior geração de renda e emprego, além de políticas públicas acessíveis nas diversas
áreas.

2 – COMPROMISSOS E OBJETIVOS NA ATUAÇÃO DO GOVERNO

É nosso compromisso aproximar o poder público com a população. Nosso foco é fazer da
política o instrumento para humanizar a cidade, com direitos assegurados e serviços dignos
para todos.

Ressaltando que o nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro, deixando para as
próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura, tudo com vistas a
resgatar à autoestima do nosso povo cantagalense.

PERCEPÇÕES:

A limitação de recursos para uma grande demanda de serviços públicos consiste em um
entrave para a execução de todos os programas e serviços fornecidos pela Municipalidade, o
que exige uma aplicação dos recursos visando atender toda a demanda da população e
priorizando as partes mais sensíveis e vulneráveis da sociedade.

Grandes obras demandam vultosos recursos, sendo que, muitas vezes, impossibilitam sua
elaboração com recursos próprios. Assim, por que não estimular a participação do cidadão,
as parcerias com outros entes e com a iniciativa privada e o uso da tecnologia para
transformar o cotidiano e a vida de todos nós?

O engajamento, no entanto, tem uma condição: só vale a verdade.

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Quanto mais transparente é o líder, maior é a mobilização da população para que a mudança
aconteça.

DIRETRIZES:

Nosso Plano de Governo foi dividido em cinco eixos estratégicos:

1º) Gestão Transformadora:

Efetuar uma Reforma Administrativa, baseada em um plano sustentável que deverá ser
estruturado e avaliado periodicamente, efetuando um planejamento com levantamentos de
dados, criação, execução e acompanhamento de cada área, envolvendo todas as secretarias,
realizando assim melhor disponibilização dos recursos para que atinjam os fins a que se
destinam com maior eficácia.

Definir claramente os resultados que queremos atingir.

Tomar decisões com base em estudos e pesquisas.

Ações integradas e sistêmicas, com uso intensivo de TI&C (Tecnologias de Informação e
Comunicação).

Formação de parcerias com instituições públicas e privadas.

Governança e transparência com modernização do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e outros instrumentos.

Criar um Plano de Gestão seccionada por Secretaria com disponibilização antecipada para a
População, a fim de definir e desenvolver claramente o que iremos e podemos fazer em 4
(quarto) anos, ou seja, metas e objetivos ano à ano.

Para isso teremos um planejamento de reuniões periódicas com os secretários a fim de
criarmos um plano de ação com Follow-up e acompanhamento de metas, com a participação
da Câmara do Vereadores e representantes da população.

2º) Produção e Emprego:

Capacitar jovens para facilitar acesso ao mercado de trabalho, bem como atender demandas
das empresas do comércio, indústria e prestadoras de serviços.

Agregar valor à produção de leite e insumos.

Desenvolvimento da Agricultura Familiar com qualidade.

Estímulo à pecuária e indústria frigorífica.

Desenvolvimento de pólo têxtil e confecção;

Estudar e Criar um projeto de incentivo fiscal para atrair empresas para o nosso município,
tornando assim um atrativo para novos empreendimentos.

3º) Infraestrutura e Meio Ambiente:
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Investimento na melhoria das estradas vicinais (planejamento pela secretaria e manutenção
anual das mesmas) durante todo o ano.

Equipamentos para monitoramento das precipitações pluviométricas, estações
fluviométricas, em integração com os diversos órgãos estaduais e federais.

Planejamento para expansão urbana, com apoio a criação de novos loteamentos.

4º) Qualidade de Vida:

Melhoria na qualidade do Ensino Fundamental e Básico.

Oferta de Ensino Superior.

Desenvolvimento de esportes através da rede escolar.

Apoio à cultura popular, incluindo culinária e artesanato.

Cursos profissionalizantes.

Fomentar o lazer nas praças e parques públicos municipais.

Fomentar a instalação de escola técnica e/ou universidade.

5º) Cidadania:

Apoiar os órgãos de Segurança Pública nas áreas urbanas e rural.

Programa de expansão e melhoria de habitação social.

Programa de Ação Social Amplo.

Plano de Capacitação e formação profissional para os jovens de nossa cidade.


3) PROPOSTA DE GOVERNO

3.1) SAÚDE

Assegurar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde, garantindo as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, respeitando princípios dos SUS, mantendo e
estudando oportunidades de melhorias na Gestão da Saúde do município, visto que hoje já é
bem avaliada pelos órgãos competentes.

GESTÃO DA SAÚDE

3.1.1) Valorização do profissional da saúde.

3.1.2) Incrementar as ações de educação permanente e continuada para os servidores,
visando sempre o melhor atendimento ao munícipe.

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3.1.3) Uniformização e identificação dos servidores.

3.1.4) Otimizar o prontuário médico digital, visando uma maior eficácia na interligação
das informações médicas dos pacientes em rede, melhorando a resolutividade do
sistema de prontuário eletrônico, facilitando a referência e contra-referência entre as
unidades e evitando a duplicação de exames e procedimentos, através do cartão SUS.

3.1.5) Diagnóstico situacional dos servidores e programas existentes.
Reavaliação sistemática dos serviços prestados, dos processos de trabalho e seus resultados,
buscando a adequação às necessidades de cada território no momento, considerando, além
das diversidades epidemiológicas, todas as demais condicionantes que culminam nas
peculiaridades de um município de vasta extensão territorial, como Cantagalo, buscando
assim a constante melhoria da rede de Atenção à Saúde – RAS.

3.1.6) Reforma e Adequação do Prédio sito à Rua Chapot Prevost (antigo CEDERJ).
Abrigar a sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, tendo assim condições de
alocar todos os departamentos e coordenações no mesmo prédio, facilitando a interação Inter
Setorial no processo de trabalho, resultando numa melhor prestação de serviço à população,
além de facilitar o acesso dos usuários, tendo em vista o fato de todos os setores passarem a
estar concentrados em único local.

3.1.7) Garantir infraestrutura física adequada às unidades de saúde e demais prédios
relacionados à Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.8) Promover campanhas de promoção de incentivo à prática de esportes,
alimentação e hábitos saudáveis de vida e de prevenção de doenças em parceria com
Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes e outras instituições da cidade.

3.1.9) Cumprimento das emendas parlamentares e das emendas impositivas dos
vereadores.

CONSOLIDAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.1.10) Reestruturação da Rede de Atenção Primária (Estratégia Saúde da Família) no
Primeiro Distrito.
Ampliação dos serviços de saúde vizando dar celeridade nos atendimentos realizados nas
unidades de saúde.

3.1.11) Criação de uma unidade para vinculação e acompanhamento pela Equipe da
Atenção Primária – EAP no Bairro Novo Horizonte.

3.1.12) Reforma, ampliação ou construção do prédio para abrigar a Unidade Básica de
Saúde de São Sebastião do Paraíba,
Oferecer importante melhoria de qualidade na execução dos serviços à população adstrita
àquela unidade, bem como melhores condições de trabalho aos servidores.

3.1.13) Garantir recursos para assegurar a execução de TODOS os programas
preconizados pelo Ministério da Saúde no Âmbito da Atenção Primária.

ATENÇÃO HOSPITALAR

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3.1.14) Parceria junto à Santa Casa de Caridade de Cantagalo, à Secretaria de Estado
da Saúde e o Ministério da Saúde para implementar mais serviços de alta complexidade.
Buscar e trazer maior resolutividade ao hospital local, dando assim à população condições
de serem tratados dentro do Município.

3.1.15) Garantir meios para manutenção da contratualização junto a Santa Casa de
Caridade de Cantagalo.

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.16) Ampliação das especialidades médicas ofertadas, através do credenciamento de
clínicas, a fim de oferecer condições de tratamento dentro do próprio Município.

3.1.17) Ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem para auxílio ao
diagnóstico, a fim de reduzir o tempo de espera dos usuários.

3.1.18) Implantação de sistema informatizado que dê transparência à fila de espera por
exames e cirurgias.
Favorecer que o usuário tenha acesso, através da Internet, onde o munícipe que proceder a
consulta visualizará apenas o seu nome e a sua posição na fila, garantindo assim, além da
transparência, sua privacidade com a preservação do sigilo de seus dados com base na Lei
Geral e Proteção de Dados (LGPD)

3.1.19) Implantação de um serviço de Atenção ao portador do Transtorno do Espectro
Autista – TEA e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH
Espaço adequado, com ambiente lúdico, com equipe multidisciplinar treinada, de modo a
oferecer aos usuários e seus familiares, tratamento e acompanhamento humanizados,
baseados em projetos terapêuticos singulares a fim de que essas famílias possam contar com
uma referência, no próprio Município.

3.1.20) Laboratório Cipatológico Dr. Osmar de Souza Vieira
Colocar em funcionamento o laboratório dedicado a citopatologia, exames na área de saúde
da mulher, importante empreendimento na área de saúde para Cantagalo. Exames
preventivos que antes eram colhidos aqui e enviados fora para serem analisados, poderão ter
todo o processo executado em nosso município.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.1.21) Garantir a atualização sistemática da Relação Municipal de Medicamentos
Essenciais – REMUME.
Analisar a necessidade de inclusão de novos itens, considerando os avanços da medicina,
que levam ao constante surgimento de novos medicamentos e técnicas terapêuticas, a fim de
que a população possa ter acesso a maior gama possível de medicamentos, podendo ter assim
a garantia do tratamento adequado.

3.1.22) Trabalhar para implantação de uma unidade da Farmácia Estadual junto ao
município.
Criar facilidade ao munícipe para acessar o cadastro e retirada de medicamentos ofertados
pela rede estadual de saúde.

TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD

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3.1.23) Criação de um espaço, no primeiro distrito, para os pacientes moradores dos
demais distritos, que necessitem viajar para tratamento em outras localidades, a fim de
que possam aguardar pelo veículo que os transportará, oferecendo assim maiores
condições de conforto a esses usuários e seus acompanhantes.

3.1.24) Fornecimento de alimentação para os pacientes que têm que se deslocar para os
hospitais ambulatórios de longas distâncias.

CONTROLE SOCIAL

3.1.25) Fomentar a participação social junto ao Conselho Municipal de Saúde,
promovendo a diversidade através do incentivo do envolvimento de todos os setores da
sociedade civil organizada.

3.1.26) Valorizar a Conferência Municipal de Saúde e os Fóruns Regionais de
Conselheiros de Saúde

3.2) EDUCAÇÃO

3.2.1) Aperfeiçoar a política de valorização contínua de professores e demais carreiras
da educação, com capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais uma vez que este é
essencial e se concentra em dois pilares: a própria pessoa, como agente, e a escola como
lugar de crescimento profissional permanente.

3.2.2) Adequação do número de profissionais da educação a fim de buscar sempre um
atendimento de excelência aos educandos da rede municipal.

3.2.3) Garantia e ampliação de acesso de alunos com necessidades especiais ao sistema
regular de ensino e adequar as instalações às normas de acessibilidade.

3.2.4) Uniformização e identificação dos servidores.

3.2.5) Uniformização e identificação dos alunos da rede municipal.

3.2.6) Aprimorar, entre professores e alunos, uso das ferramentas tecnológicas
disponíveis e democratizar o acesso à pesquisa e ao conhecimento por meio de
ambientes virtuais de aprendizagem.

3.2.7) Planejamento de desenvolvimento educacional de forma a melhorar a nota no
IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas municipais.

3.2.8) Apoiar e ampliar o Programa JEPP Jovens Empreendedores Primeiros Passos.

32.9) Fortalecer o processo de gestão democrática através do apoio as eleições dos
respectivos gestores de Unidades Executoras nas escolas municipais, garantindo a
permanente qualificação e autonomia na gestão das unidades principalmente no que
tange a execução do programa PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola.

3.2.10) Fomentar ações em parceria com o Governo Federal, Estadual e Instituições
privadas, buscando a implantação de novos cursos técnicos e profissionalizantes
mediante convênios com SENAI, SESC, CECIERJ, FAETEC, FIRJAN e outros.

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3.2.11) CEDERJ – Ampliação em oferta de cursos do Ensino Superior.

3.2.12) Manter o transporte universitário gratuito;

3.2.13) Aprimorar a política de atendimento e da qualidade do transporte escolar.

3.2.14) Estudo de viabilidade para ampliação do número de vagas e extensão da creche
para horário integral.

3.2.15) Desenvolvimento de esportes através da rede escolar.

3.2.16) Assegurar merenda escolar de qualidade e com acompanhamento nutricional,
para evitar déficits nutritivos e assegurar melhoria na aprendizagem.

3.2.17) Aquisição de mais equipamentos para melhor estruturação das escolas e creches,
a fim de garantir aos profissionais melhores condições de trabalho.

3.1.18) Cumprimento das emendas parlamentares e das emendas impositivas dos
vereadores.

3.3) DEFESA CIVIL E TRÂNSITO

3.3.1) Expandir o programa de capacitação e valorização dos servidores.

3.3.2) Adequação do número de profissionais da guarda municipal a fim de buscar
sempre um atendimento de excelência aos patrulhamentos ostensivos de trânsito e
segurança.

3.3.3) Estudo de viabilidade para implantação do programa Guarda Mirim;

3.3.4) Aquisição de armamentos não-letais, fardamentos e equipamentos de segurança
individual para o trabalho.

3.3.5) Política de renovação, manutenção e ampliação de viaturas.

3.3.6) Ampliar o sistema de monitoramento eletrônico em nossa cidade, com ampliação
e cronograma de manutenção permanente do sistema de câmeras, a fim de minimizar
vandalismo, furtos e outros delitos.

3.3.7) Manter e ampliar o projeto de Ronda e Segurança Escolar municipal
promovendo a segurança no perímetro das escolas e combatendo o assédio de crianças
e jovens.

3.3.8) Fomentar ações em parceria com o governo Estadual, implementando e
mantendo convênio para aumento de efetivo da Polícia Civil, Militar e Rodoviária,
colaborando com combate a criminalidade, bem como, na esfera da Defesa Civil na
prevenção e agilidade às ocorrências quando existentes.

3.3.9) Promover a participação da sociedade nos debates sobre segurança, violência e
criminalidade, mantendo um diagnóstico mais próximo à realidade, participativo e
transparente.

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3.3.10) Promover um estudo de trânsito para racionalizar caminhos, minimizar tempo
de deslocamento e criar conforto para os usuários.

3.3.11) Garantir a mobilidade urbana com prioridade ao transporte coletivo,
otimizando as linhas existentes e ampliando os horários, de modo a enfrentar
conjuntamente as causas e os efeitos do desenvolvimento urbano e distritos.

3.3.12) Implantar o pátio para remoção de veículos que estejam abandonados em vias
públicas.

3.3.13) Intensificar as ações da Defesa Civil Municipal com o objetivo de gerenciar o
risco de desastres, desenvolver uma plataforma de prevenção e providenciar uma
resposta eficaz e ágil às ocorrências quando existentes.

3.3.14) Cumprimento das emendas parlamentares e das emendas impositivas dos
vereadores.


3.4) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

3.4.1) Expandir o programa de capacitação, atualização e valorização dos servidores.

3.4.2) Adequação do número de profissionais da secretaria a fim de buscar sempre um
atendimento de excelência aos produtores rurais.

3.4.3) Política de implantação do sistema de contratação de serviços terceirizados
visando um maior apoio e auxílio aos produtores rurais.

3.4.4) Fomentar ações em parceria com o governo Estadual e Federal, bem como,
Sindicato Rural de Cantagalo, PESAGRO, EMATER para planejamento a eventos e
apoio ao produtor rural.

3.4.5) Implantar programas de educação e capacitação para o fortalecimento dos
agricultores, transformando-os em empreendedores do agronegócio, com objetivo de
melhorar a produtividade e a gestão das propriedades rurais.

3.4.6) Incentivo a produção agrícola do município, em especial orgânica, com objetivo
de ampliar produção agregando valor ao produto.

3.4.7) Incentivo a participação da agricultura familiar a chamada pública ao
fornecimento de alimentos ao Programa de Merenda Escolar.

3.4.8) Programa de cadastro municipal de produtores, propriedades rurais, associações
e agroindústrias, visando identificar, receber sugestões, planejar ações as atividades
existentes facilitando a vida do produtor rural.

3.4.9) Aprimorar o programa de apoio à sanidade pecuária, com implantação de
serviço de alertas on-line e por aplicativos de celular, dos prazos de vacinação e da
rotina de manejo sanitário.

3.4.10) Implementar instalação de Posto da Defesa Agropecuária.

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3.4.11) Divulgar o serviço de inspeção municipal, para que os produtos agrícolas,
produzidos na propriedade rural estejam dentro dos padrões de segurança alimentar
e possam ser comercializados em Cantagalo-RJ.

3.4.12) Fomentar