MARCOS DO CHICO - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

ao lado de valorosos e indispensáveis companheiros, candidatos a vice-prefeito e a Câmara de
Vereadores, apresento ao povo Casearense as 153 METAS BÁSICAS e o meu PLANO DE GOVERNO que
atenderá as necessidades e as aspirações do povo deste meu amado Município, em sua totalidade, que
certamente se transformará no mais valioso instrumento de promoção social, melhorando a qualidade de vida das
pessoas mais carentes, e elevando o Município para um futuro empreendedor, arregado de moralidade pública,
eficiência, desenvolvimento e prosperidade. Estas 153 METAS BÁSICAS são os mais importantes
compromissos que ora assumo com o povo, tendo em vista a construção de uma Caseara mais desenvolvida,
justa e solidária. Vamos unidos e de forma participativa lutar, sem temer as adversidades, para construir um novo
caminho pavimentado na honestidade “sem corrupção” e realizar efetivamente o Governo do povo, com o
povo e para o povo. A fim de concretizar as condições efetivas para que sejam cumpridas estas 153 METAS
BÁSICAS e os demais compromissos e intenções constantes do PLANO DE GOVERNO, que neste ato tenho a
elevada honra de submeter ao debate e a apreciação do povo Casearense.








COMPROMISSO COM A CONSTRUÇÃO DOS QUATROS PILARES CENTRAIS DA NOSSA ECONOMIA, SOBRE OS QUAIS A
ADMINISTRAÇÃO CONSOLIDARÁ O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICÍPIO.
























SÃO LINHAS GERAIS E EXTRATÉGICAS DO GOVERNO MARCOS DO CHICO
PARA OS PROXIMOS QUATROS ANOS.
OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
1. A LEGALIDADE;
2. A IMPESSOALIDADE;
3. A MORALIDADE;
4. A PUBLICIDADE E;
5. A EFICIENCIA.
I
Agronegócio
IV
Comercio,
Industria e
Serviços.

II
Agricultura
Familiar.

III Turismo, Eco
Turismo e
Pesca.








01- Potencializar o sistema de informática da gestão pública, capacitar os gestores oferecendo-lhes cursos de especialização
técnica e eficiência na administração, em todas as áreas da administração pública, IMPLANTAR, enérgica ação moralizadora
e de modernização do aparelho administrativo;

02- Adotar uma nova filosofia de trabalho na administração pública, baseada no Art. 37. Da Constituição Federal “a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;

03- Adotar uma política arrojada de geração de emprego e aumento da renda do trabalhador;

04- Criar e implantar o CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA constituído pelos órgãos da administração pública e
participação das Associações e Entidades representativas da sociedade civil, para valorizar o fórum de debates e construir
uma gestão PARTICIPATIVA;

05- Criar e implantar o sistema de informação do Município de Caseara – SIMC, para subsidiar o governo municipal em suas
políticas públicas de desenvolvimento local;

06- Valorização dos servidores públicos do Município, com a criação do PLANO DE CARGO E CARREIRA do quadro geral da
administração pública;

07- Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais (digitalizar e tornar público todos os
processos);

08- Elaborar o PPA Municipal de forma participativa.


METAS BASICAS DO PLANO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA




SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

09- Realizar a distribuição de remédios no Pronto Atendimento, aumentando os recursos para a compra de medicamentos, em
parceria com os Governos Estadual e federal, adquirindo direto das distribuidoras;

10- Investir em atendimento específicos, como: ultrassonografia, Raio - X e Ambulatoriais;

11- Ampliar e melhorar o atendimento médico na zona rural;

12- Garantir a disponibilidade de médico na Unidade Básica de Saúde, por 24 horas;

13- Investir em atendimento especializados, como: consultas medicas em Psiquiatria, Cardiologia, Psicólogo e Pediatria;

14- Aumentar a quantidade de médicos para o atendimento à população;

15- Oferecer melhores condições de trabalhos para os agentes Comunitários de Saúde;

16- Melhorar, dar maior eficiência e destinação correta ao uso dos veículos que prestam serviços a rede municipal de Saúde;

17- Angariar recursos por meio de emendas ou recursos próprios, para aquisição de veículos de uso exclusivo na área saúde;

18- Revisar o plano de concessão da ATS para que a mesma providencie a construção de uma Estação de captação e o
tratamento da água do Lago do Case para a cidade de Caseara;

19- Ampliar o número de profissionais para atendimento em fisioterapia;

20- Ampliar a sala de trabalho do fisioterapeuta para melhorar as condições de atendimento;

21- Ampliar o número de profissionais para atendimento em psicologia;

22- Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, propiciando maior participação popular nas reuniões e maior fiscalização
das ações tomadas pela Secretaria de Saúde;




23- Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas nacionais de vacinação;

24- Capacitar os servidores da saúde para evitar a contratação de assessorias; implantar a Tenda da Saúde na zona rural;

25- Implantar o programa Caseara Sorridente;

26- Fortalecer as campanhas de prevenções: semana do idoso; da diabetes; hipertenso, semana das crianças, etc.

27- Fortalecer ⁠parceria com a APAE;

28- Fortalecer o trabalho da vigilância sanitária.


AGRICULTURA E PECUÁRIA

29- Fomentar a criação de uma cooperativa, para apoiar os pequenos produtores e agricultores familiares no processo produtivo
e comercialização;

30- Em parceria com os governos Estadual e Federal, promover a aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender
os agricultores familiares;

31- Construção de um Centro de Comercialização Popular permanente (Mercado Municipal);

32- Em parceria com os governos Estadual e Federal, criar e implantar a agencia Municipal de assistência Técnica – AMATEC
constituída de engenheiros e técnicos agrícolas e veterinários, para prestar assistência técnica à agricultura familiar e aos
pequenos produtores rurais; fortalecer programas de educação e capacitação para o fortalecimento dos Agricultores
Familiares, em parceria com SENAR, transformando-os em empreendedores com efetivos resultados financeiros;

33- Incentivar os agricultores familiares a desenvolverem projetos viáveis, visando aumentar a produtividade e lucro em sua
propriedade;

34- Incentivar e apoiar a criação de uma bacia leiteira junto aos Agricultores familiares;

35- Colocar em funcionamento o SIM-Serviço de Inspeção Municipal;




36- Apoiar a implantação de novas agroindústrias, envolvendo cooperativas, associações de agricultores, clubes de mães e
outros grupos organizados, especialmente para o aproveitamento de matéria-prima existente no município;

37- Criar cozinhas comunitárias para fabricação de produtos oriundo de insumos da agricultura familiar;

38- Estabelecer parceria com o Sindicato Rural de Caseara e juntos planejar a “festa do peão” promovendo um evento de
qualidade e excelência e apoiar a criação do Parque de exposição agropecuária;

39- Aquisição e doação de calcário, adubos e sementes para os Agricultores Familiares do município de caseara, por meio de
emendas parlamentares estaduais e federais;

40- Criar um programa para atendimento na perfuração de poços artesianos e cacimbas para agricultores familiares;

41- Viabilizar mais investimentos para a Feira do Produtor Rural;

42- Realizações de Feiras/Festivais após as colheitas (Festa da Soja e do Milho);

43- Criar o fundo municipal de agricultura;

44- Adquirir uma casa móvel para produção de farinha;

45- Incentivar e apoiar a criação e implantação de Projetos de Tanques redes;

46- Apoiar e incentivar as demandas da colônia dos pescadores profissionais;

47- Criar programa de incentivo ao pecuarista afim de que consigam sobreviver dentro da atividade;

48- Apoiar grupo de mulheres extrativistas e associações de representação de classe urbanas e rurais; construir unidade para
recebimento de embalagens de agrotóxico.







GESTÃO E PARTICIPAÇÃO

49- Capacitar e modernizar o sistema municipal de arrecadação, implementando um rigoroso controle na arrecadação e aplicação
dos recursos públicos;

50- Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da movimentação financeira para
que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de
esclarecimento;

51- Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos fornecedores;

52- Garantir reajustes para os servidores da educação, saúde e quadro geral em conformidade com a legislação;

53- Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;

54- Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e
prestadores de serviços;

55- Implantar o programa Café com o Prefeito para ouvir todos os segmentos da sociedade;

56- Fazer parcerias para realização de eventos de negócios, como encontros, feiras, exposições, congressos da área do
Agronegócio, Saúde e Indústria;

57- Planejamento Estratégico de todos os gastos e cumpri-los;

58- Buscar a instalação de uma agência bancária em Caseara;

59- Destinar percentual da arrecadação de ITR e ITBI em ações que atendam demandas da agricultura familiar e agronegócio;

60- Atualizar o plano diretor do perímetro Urbano e criar o plano diretor da zona rural com ênfase de trabalhar áreas de reservas
para projeto de carbono que buscará compensar agricultores e produtores rurais pelas áreas protegidas.






INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL, SETOR DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS.

61- Restaurar e recuperar estradas vicinais, pontes, bueiros e mata-burros, do município de Caseara;

62- Criar e Implantar o Departamento Municipal de Pesquisas e Projetos – DMPP, para assessorar tecnicamente às Secretarias
e órgãos públicos da administração, na elaboração de projetos e captação de recursos;

63- Pavimentação e recuperação asfáltica;

64- Viabilizar a implantação da rede de Esgoto para a cidade de Caseara;

65- Viabilizar a construção de uma ETE-Estação de Tratamento de Esgoto, através de emendas parlamentares ou programas do
governo Federal;

66- Aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos para a secretaria de infraestrutura;

67- Construção da Orla do Lago do Casé e dos portos para embarque e desembarque no Lago do Casé;

68- Construção do Centro de Atendimento ao Turista CAT;

69- Projeto de Revitalização da cidade: praça, academia ao ar livre e parque infantil;

70- Construção do aterro sanitário;

71- Implantar o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos;

72- Apoiar a criação de usina de reciclagem de lixo;

73- Executar o Programa de Gestão Ambiental Municipal – PGAM;

74- Reformar, ampliar e equipar prédios públicos que se encontram em situações precárias;

75- Identificação das ruas e sinalização horizontal, vertical de toda cidade;




76- Criar mapa das vias públicas, rurais e urbanas;

77- Finalizar os projetos: terminal rodoviário, ciclovia, CAIS dos pescadores, portal da entrada da cidade e revitalizar o cemitério
municipal;

78- Construção e manutenção de um Centro de Convenções;

79- Implantar programa de construção de calçadas Público/Privado.

TURISMO, ECOTURISMO E MEIO AMBIENTE.

80- Apoiar e incentivar o comercio local, priorizando os micros e pequenos empresários, como setor fundamental para o
fortalecimento da economia municipal;

81- Em articulação com os Governos Estadual e Federal, criar e implantar o PLANO MUNICIPAL de Proteção Ambiental e Uso
Sustentável dos recursos Naturais;

82- Fazer um levantamento das potencialidades turísticas do nosso município;

83- Incentivar e fomentar o Turismo Rural;

84- Catalogar as praias situadas nas proximidades de Caseara;

85- Cadastrar as Empresas que exploram atividades turísticas no município;

86- Cadastrar todos os acampamentos das praias do Município;

87- Implantar o programa Temporada Programada;

88- Realizar anualmente a temporada de praia;

89- Criar um programa de marketing e propaganda contínuo para a divulgação do turismo de Caseara;

90- Promover anualmente campeonatos de canoagem e pesca;



91- Estimular o Ecoturismo e turismo rural, com um roteiro/circuito de locais e propriedades a serem visitados;

92- Realizar anualmente a feira da gastronomia e exploração de recursos naturais;

93- Promover periodicamente o recadastramento no CADASTUR (Ministério do Turismo) da mão de obra, dos serviços de
hotelaria, pousadas, aluguéis para temporadas, bares e restaurantes no nosso município, buscando uma melhor qualificação
nacional;

94- Promover campanhas educativas para manter cidade limpa, lagos e rios;

95- Criação de projetos para desenvolver o ICMS Ecológico;

96- Aquisição de caminhão compactador para coleta de lixo;

97- Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo
de desenvolvimento da cidade.



98- Implantar o Programa RENOJOVEM;

99- Adquirir e doar materiais esportivos e uniformes que proporcionam treinamentos eficazes e de excelência;

100- Incentivar a criação de uma escolinha de base, para descobrir novos talentos no esporte;

101- Incentivar e revitalizar a realização de campeonatos futebolísticos juvenis, amador e máster em nosso município, com
criação de calendário anual;

102- Implantar jogos estudantis municipais em nossa comunidade;

103- Estruturar o Estádio Municipal;

104- Estruturação do ginásio Lauri Nogueira;
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER



105- Valorização do esporte feminino;

106- Construir cobertura da quadra de esportes do P.A Araguaia.


EDUCAÇÃO E CULTURA


107- Construção de espaços de lazer e aquisição de equipamentos destinados para Projetos de Assentamentos, como parte
da política de inclusão social da juventude da zona rural;

108- Assegurar merenda escolar de qualidade e com acompanhamento nutricional, para evitar déficits nutritivos e assegurar
melhoria na aprendizagem;

109- Reformar e ampliar as escolas;

110- Garantir a capacitação continuada aos profissionais da educação, bem como focar sempre na valorização profissional
da classe e qualidade do ensino nas escolas municipais;

111- Garantir o fornecimento de uniformes escolares;

112- Assegurar manutenção preventiva do transporte escolar;

113- Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando acessibilidade, equipamentos
e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para este fim;

114- Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio
ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;

115- Buscar junto ao Governo do Estado, a implantação de uma escola de formação em Técnico Agrícola;

116- Promover aulas de informática gratuitas;

117- Construir uma biblioteca pública;



118- Realizar comemoração de datas cívicas;

119- Criar calendário oficial de eventos culturais no município, divulgando o mesmo por diversos meios para que os
munícipes e também turistas possam prestigiar;

120- Buscar parcerias com os órgãos estaduais e federais, para adquirir um ônibus exclusivo para viagens de estudo e
intercâmbios culturais e esportivos;

121- Criação do Festival de Música popular;

122- Incentivar e apoiar o artesanato municipal;

123- Pleitear junto às outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de cultura.




ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

124- Em parceria com o SESI/SENAC/SETAS, implantar cursos técnicos para capacitação de mão-de-obra ao cidadão
Casearense;

125- Construção de um CRAS modelo;

126- Posto de atendimento ao INSS;

127- Aquisição de ônibus para serviço de convivência e fortalecimento de vinculo-SCFV;

128- Construção de quadra poliesportiva para SCFV;

129- Realização de casamentos comunitário;

130- Capacitação e qualificação dos profissionais do suas para melhor atender aos usuários da política da assistência social;




131- Ampliar a oferta dos serviços socioassistenciais com atividades/ações para o público dos programas sociais
SCFV/PAIF/CRAS/programa criança feliz, equipe volante e bolsa família; como: capoeira, artesanatos, corte e costura,
aula de dança, aula de violão, hidroginástica, roda de conversa com famílias do PAIF; intensificação de informações e
atualizações ao cadastro único, palestras e campanhas preventivas;

132- Cursos profissionalizantes para incentivar o trabalho e geração de renda garantindo a independência financeira;

133- Incentivar a criação da Organização de Voluntários (as) de Caseara e juntos, promover entrega de cestas básicas à
população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, bem como garantir os direitos básicos dessas
famílias;

134- Construir uma academia no CRAS para atendimento dos idosos;

135- Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que atendam as reais necessidades dos jovens
da cidade, prioritariamente os de famílias carentes;

136- Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas nos diversos bairros e assentamentos
do município em parceria com a Secretaria de Saúde e Educação;

137- Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na adolescência;

138- Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão dos idosos nas atividades
socioeducativas, culturais e esportivas;

139- Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para idosos;

140- Implantar e garantir as políticas e programas direcionados às pessoas com deficiência.










HABITAÇÃO

141- Potencializar a regularização fundiária;

142- Construção de Casas populares através de convênios com o Governo Federal;

143- Buscar programas junto ao Governo Federal para investir em habitação rural;

144- Implantar o setor de casas populares.


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
(COMÉRCIO E INDÚSTRIA)

145- Criar departamento arrojado para atrair investidores da iniciativa privada;

146- Criar parcerias com a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caseara a fim de promover o desenvolvimento
do comércio local;

147- Construir e colocar em operação o Matadouro e Abatedouro Municipal, para facilitar o fornecimento de carne
inspecionada de boa qualidade ao consumo;

148- Firmar parcerias com o “Sistema S”, especificamente o SESI e SENAI, para qualificação da mão-de-obra disponível no
município;

149- Incentivar a participação do comercio local nos processos licitatórios do Municípios.

SEGURANÇA

150- Criar a Guarda Municipal;

151- Melhorar iluminação pública através da substituição de lâmpadas antigas por lâmpadas de LED;




152- Instalação de câmeras em torres de observação nas principais vias de acesso, que enviarão imagens de toda cidade