CONSTITUINTE EYMAEL - DC - PRESIDENTE

PROGRAMA DE METAS SOCIAIS

3. Formulação e aplicação de PROGRAMA DE METAS SOCIAIS orientado para a
satisfação das demandas sociais, a inclusão social e a igualdade de oportunidades
com sistema de indicadores para mensurar o desempenho governamental e o grau
da satisfação da população, em relação às Metas Sociais.


POLÍTICA ORIENTADA PARA O DESENVOLVIMENTO

4. Formulação e aplicação de POLÍTICA-ECONÔMICA orientada para o
desenvolvimento e geração de empregos, compreendendo entre outras as seguintes
ações:



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a) Incentivar a construção civil, através de política tributária específica e políticas de
desenvolvimento urbano e saneamento básico;

b) Política oficial de apoio ao empreendedorismo e incentivo para a criação e
desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

c) Incentivar a formação de mão de obra através de cursos profissionalizantes,
inclusive de curto prazo;

d) Gerenciamento eficaz dos gastos públicos, possibilitando novos investimentos do
governo federal em obras públicas prioritárias e de alcance social, sem prejuízo
das obras já em andamento.

e) Estimular a instalação de Pólos de Desenvolvimento, em parceria com Governos
Estaduais;

f) Política macro econômica orientada para diminuição do custo do crédito para o
setor produtivo.

g) Apoiar e incentivar o Turismo, inclusive o Turismo de Negócios, cumprindo a
obrigação contida no artigo 180 da Constituição Federal, de autoria da
Democracia Cristã:

“a união, os estados, o distrito federal e os municípios promoverão e incentivarão
o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”.

h) Valorizar o agro-negócio e apoiá-lo com ações de governo específicas,
valorizando e apoiando ao mesmo tempo os pequenos e médios produtores
rurais.


REFORMA TRIBUTÁRIA

5. Promover a REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL visando à
simplificação do Sistema, a redução da carga tributária e o respeito à capacidade
contributiva.

Repensar o Pacto Federativo, distribuindo de forma equitativa atribuições de
recursos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.



POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

6. Desenvolver e aplicar POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA mediante
as seguintes ações, entre outras:


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a) Aplicar de maneira efetiva e integral o Programa Nacional de Segurança Pública e
Cidadania – PRONASCI.

b) Incentivar a interatividade do Governo Federal com os Governos Estaduais e
Municipais e a integração de todas as forças de segurança, inclusive com a
participação das forças armadas na proteção das fronteiras contra o tráfico de
drogas e de armas;

c) Assegurar ao Ministério da Segurança Pública, as condições necessárias e
suficientes para a realização plena das atividades de sua competência.

d) Estabelecer intercâmbio Internacional permanente com Administrações Nacionais,
em esfera mundial, objetivando o aprimoramento de estratégias de segurança
pública do país;

e) Reformulação do sistema penitenciário, para que atenda sua missão de
ressocializar os apenados.


SAÚDE INTELIGENTE


7. Assegurar a todos e de forma concreta o acesso a SAÚDE, através das
seguintes ações, entre outras:

a) Desenvolvimento e aplicação efetiva do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PÚBLICA.

b) SAÚDE INTELIGENTE: Programa de Saúde Pública com foco na prevenção. A
Saúde chegando antes que a doença, impedindo que ela se instale, promovendo
assim ganho de qualidade de vida e economia de recursos públicos.


EDUCAÇÃO


8. Priorizar a EDUCAÇÃO, como vetor fundamental para o desenvolvimento do
País, avanço social e cidadania plena.

Entre outras ações, serão prioritárias:

a) Assegurar que o ensino fundamental tenha as funções de capacitar os
alunos para Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Ser e
Aprender a Conviver, como definido nos Pilares da ONU para a Educação.



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b) Ensino Inclusivo: Educação qualificada abrangendo todas as crianças e
jovens portadores de necessidades especiais: mentais, motoras, auditivas e
visuais.
c) Sociedade do conhecimento: Acesso em todo o país, no plano escolar, ao
uso de equipamentos de informática, internet e banda larga. Preparar
nossas crianças e jovens para serem cidadãos do mundo.

d) Ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes.

e) Promover o ensino integral no ensino fundamental.

f) Ampliação de vagas nos cursos superiores nas Universidades Federais,
sobretudo em período noturno.

g) Introduzir, no ensino fundamental, a disciplina Educação Moral e Cívica.

h) Valorização das carreiras em educação no Serviço Público Federal, atraindo
talentos para o setor.

i) Pleno incentivo a municipalização do ensino fundamental.


CULTURA


9. Promover a CULTURA através de ações de governo, políticas de incentivo e
parceria com a iniciativa privada, visando a criação de novos espaços culturais e
a produção cultural nas suas várias manifestações, e ainda:

a) Valorização da diversidade e da pluralidade no financiamento de atividades
culturais.

b) Fazer da cultura e da identidade nacional, vertentes da escolarização
brasileira.

c) Resgate e valorização da cultura e da identidade nacional.



POLÍTICAS PARA O IDOSO


10. Valorizar o IDOSO, assegurando-lhe o respeito e o reconhecimento que o
Poder Público e a sociedade lhe deve, e assegurar a ele, políticas de apoio
específicas.



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DIREITO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE

11. Promover a igualdade de oportunidade entre todos, o que pressupõe a
igualdade de direito a EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO, SEGURANÇA E
JUSTIÇA, tornando assim possível a construção do modelo de Sociedade
proposto pela Democracia Cristã e incluído no inciso I, artigo 3º da Constituição
Federal:

“Uma Sociedade Livre, Justa e Solidária”.


DIREITO SOCIAL À MORADIA


12. Promover esforços para assegurar a todas as famílias a MORADIA digna,
mediante políticas públicas específicas, promovendo ainda a ampliação e
aprimoramento dos programas governamentais existentes e o respeito à função
social da moradia.

Ter como Política de Estado, assegurar moradia para a população
economicamente carente. A ausência de renda não pode representar a
ausência de moradia.


LAZER NA VIDA DE TODOS


13. Assegurar a todos, mediante políticas públicas específicas o DIREITO AO LAZER,
na forma do parágrafo 3º do artigo 217 da Constituição Federal, de autoria da
Democracia Cristã:

“o poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social”.

Ao defender e aprovar esse princípio constitucional, o Constituinte Democrata
Cristão, Eymael, afirmou:

“O Trabalhador tem direito a usufruir a vida, a viver a vida, e não apenas gastá-
la, na rotina de nascer, trabalhar e morrer”.


EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

14. Promover as ações e os investimentos necessários para assegurar a prestação
eficiente, eficaz e efetiva de serviços públicos em todas as regiões do País, através
das seguintes ações, entre outras:


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a) O ESTADO NECESSÁRIO: dotar todos os segmentos do serviço público federal
dos recursos humanos, equipamentos e tecnologia, necessários.

b) Estabelecer, em todos os segmentos do Serviço Público Federal, plano de
carreira, propiciando motivação funcional e conquista de talentos.

c) Modernização do serviço público federal e universalização de sua qualidade,
com a adoção conjunta de políticas salariais competitivas, programa de
incentivos motivacionais, atualização permanente de equipamentos operacionais
e capacitação funcional continuada.

d) Criar mecanismos que garantam transparência no setor público federal e a
responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções.

e) Redução drástica do número de Ministérios hoje existentes, mas incluindo, entre
os Ministérios remanescentes, o Ministério da Família.

f) Todo cargo de gestão no serviço público federal, ocupado exclusivamente por
funcionários de carreira.


MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL


15. Proteger o meio ambiente e assegurar a todos o direito de usufruir a natureza sem
agredi-la.

Orientar as ações de governo, com fundamento no conceito de que a proteção do
meio ambiente é uma Causa Mundial.


PLANO NACIONAL DE APOIO A PESQUISA


16. Implantar Plano Nacional de Apoio a Pesquisa, tanto em seu aspecto de
investigação pura, como no campo da pesquisa aplicada.


UNIVERSALIZAR O ACESSO AO ESPORTE AMADOR

17. Implantar o PRÓ-AMADOR – PLANO NACIONAL DE APOIO AO ESPORTE
AMADOR COMPETITIVO, reconhecendo sua importância na formação do caráter
dos Jovens e no combate as drogas, promovendo ainda políticas públicas para
integração da criança e do adolescente na prática do esporte, em suas várias
modalidades.


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FAZER DO BRASIL, UMA NAÇÃO OLÍMPICA!

COMBATE ÀS DROGAS

18. Interação do Governo Federal com políticas públicas estaduais e municipais de
combate às drogas e recuperação de seus dependentes.


INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

19. Imediatas e necessárias providências para assegurar ao DEFICIENTE, o pleno
exercício de seus direitos de cidadão.


APOIO A INFÂNCIA, A JUVENTUDE E A EMPREGABILIDADE

20. Implantar sistema solidário de apoio a INFÂNCIA E JUVENTUDE, compreendendo
ações do Governo Federal, em parceria com o Governo dos Estados e Municípios
e incentivar através de parceria da iniciativa privada, mecanismos para criação de
empregos para jovens e o aproveitamento da experiência das pessoas de maior
faixa etária, no mercado de trabalho.


INFRA-ESTRUTURA


21. Priorizar a ação do Governo Federal no adensamento da infra-estrutura nacional,
incluindo entre as prioridades, energia, estradas, ferrovias e o sistema portuário.


POLÍTICA EXTERNA


22. Política de Relações Internacionais com os seguintes fundamentos e objetivos:

a) Praticar o princípio da solidariedade entre as Nações, segundo o conceito de
que A TERRA É A PÁTRIA DOS HOMENS e objetivando uma ordem social
mundial, baseada nos princípios da solidariedade, da justiça e da liberdade.

b) Política externa como instrumento de desenvolvimento nacional, incluindo o
Brasil nas rotas mundiais do sucesso sócio-econômico.

c) Ter a PAZ MUNDIAL, como compromisso inarredável do Brasil.




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COMBATE A CORRUPÇÃO

23. Governar o País com ética, segundo os princípios da Democracia Cristã,
COMBATENDO TODAS AS FORMAS DE CORRUPÇÃO, aplicando:

a) Os artigos da Conferência Mundial contra Corrupção de Mérida e punindo toda
e qualquer atitude de corrupção.

b) Aplicar na administração federal, na contratação de bens ou serviços, o Seguro
Performance Bond, na forma que dispuser a legislação pertinente.

c) Aplicar na administração federal, no combate a todas as formas de corrupção a
estratégia de Compliance, a qual pressupõe três ações fundamentais:
prevenção, detecção e correção, para barrar ilicitudes.


HARMONIA ENTRE OS PODERES E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

24. Governar o Brasil, valorizando o Congresso Nacional, respeitando o Poder
Judiciário e incentivando a sociedade civil organizada a dar a sua contribuição,
como estabelecido nos princípios constitucionais.


TRANSFORMAR O ESTADO DE SENHOR EM SERVIDOR

25. Aplicar, como instrumentos de um novo modelo de gestão pública para administrar
o País e construir O ESTADO SERVIDOR, cinco ferramentas básicas:

a) Cargo de gestão tem que ser cargo de carreira;

b) Auditoria independente das contas públicas;

c) Planejamento – Conceito sempre antes da ação;

d) Estado Necessário: Serviço público quantificado e qualificado para o atendimento
pleno das demandas da sociedade;

e) Fazer do Tributo instrumento de Desenvolvimento e Justiça Social;


26. Prioridades do ESTADO SERVIDOR:

a) Acesso universal e real à educação;

b) Acesso universal e real à saúde;



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c) Segurança, para viver sem medo;

d) Obsessão pelo desenvolvimento;

e) Igualdade de oportunidade para todos.


27. Exercer a Presidência da República com ética, autoridade, sensibilidade, altivez e
governando a Nação sob a trilogia: Competência, Honra e Caráter.



São Paulo, 30 de Março de 2022



JOSÉ MARIA EYMAEL .
PRÉ-CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DEMOCRACIA CRISTÃ - DC