SOFIA MANZANO - PCB - PRESIDENTE

crise foi agravada por mais de três décadas de
o crescimento econômico,
aprofundaram o processo de desindustrialização do país, entregaram o patrimônio público
para o capital nacional e internacional, dilapidaram o fundo público em favor das grandes
empresas, reduziram direitos e salários dos trabalhadores, juventude e pensionistas,
precarizaram as condições de trabalho, concentraram escandalosamente os rendimentos e
ampliaram a miséria entre vastos setores da população.
2. Essas políticas socialmente regressivas e antipopulares foram implementadas a mando dos
centros imperialistas ocidentais e operadas internamente pelas classes dominantes locais: a
oligarquia bancário-financeira, o agronegócio capitalista, os capitais industriais monopolistas
e a burguesia comercial e da área de serviços. Em termos econômicos, o resultado desse
processo foi o desmonte do parque industrial brasileiro, o aumento da subordinação da
economia brasileira na divisão internacional do trabalho processo que busca limitar o Brasil
à sina de uma nação agroexportadora, um grande fazendão do agronegócio. Vale ressaltar
que, entre os anos 30 e 80 do século passado, o Brasil registrou um crescimento anual médio
de mais de 6%, um dos maiores do capitalismo mundial da época. Mas as políticas neoliberais
das três últimas décadas reduziram esse patamar de crescimento para medíocres níveis de
pouco mais de 2% ao ano.
3. Nos governos sociais-liberais do PT, essa estrutura econômica neoliberal continuou intacta,
pois, ao longo de 13 anos de governo, o PT manteve o tripé macroeconômico neoliberal,
constituído por metas fiscais, equilíbrio orçamentário, metas de inflação e câmbio flutuante,
muito embora tenha desenvolvido algumas políticas de compensação social que, num país tão
desigual como o Brasil, tiveram expressivo impacto na redução da pobreza. Mas ainda assim,
em termos concretos, podemos dizer que nas três últimas décadas, duas gerações foram
condenadas ao trabalho precário, ao trabalho informal, ao desemprego crônico, especialmente
os jovens. Os gastos sociais foram reduzidos e os salários não acompanharam o aumento do
custo de vida; a maioria da população empobreceu, enquanto o grande capital aumentou sua
taxa de lucros e concentrou a riqueza produzida pela classe trabalhadora. Prova disso é que,
em plena crise, cresceu o número de bilionários no país, ao mesmo tempo em que grande
parte da população passou a viver abaixo da linha de pobreza.
4. Os ataques aos trabalhadores se intensificaram após o golpe jurídico-parlamentar de 2016,
com o governo Temer e, especialmente, sob o governo de Jair Bolsonaro. Nessa ofensiva
contra o povo foram realizadas as reformas trabalhistas e da previdência, dezenas de medidas
que levaram à devastação das condições de trabalho, à entrega do patrimônio público ao
capital nacional e internacional e ao aumento da miséria entre amplas camadas da população.
O governo Bolsonaro é a expressão concentrada dos interesses dos banqueiros, dos grandes
monopólios industriais, financeiros, comerciais e de serviços, do agronegócio e do
imperialismo. Um governo inimigo dos trabalhadores, da educação pública, da ciência, do
meio ambiente e, especialmente, um governo que conspira permanentemente contra as
liberdades democráticas, sendo o principal responsável pela tragédia sanitária que matou mais
de 660 mil brasileiros.
5. Mesmo enfraquecido pelas contínuas denúncias de corrupção entre seus familiares, aliados
e ministros de Estado, pelo aumento da inflação, pela maior taxa de desemprego e
informalidade das últimas décadas, pela miséria que obriga os setores mais pobres da
população a disputar no lixo ossos de boi e pelancas de carne, o bolsonarismo ainda é
perigoso, tanto pela base social que construiu quanto pelo apoio de milicianos, setores
militares e de setores da classe dominante. Portanto, esse projeto não pode ser derrotado
apenas nas urnas: a luta institucional deve estar atrelada e subordinada à organização da força
independente da classe trabalhadora, por meio da combinação dessa luta institucional às lutas
de massa nas ruas e nos locais de trabalho, rumo à paralisação da produção e circulação.
Nosso entendimento é que só a combinação dessas lutas poderá derrotar o pacto das frações
da classe dominante e abrir perspectiva para a construção de um novo rumo para o país, na
perspectiva do Poder Popular e do socialismo.
6. É por isso tudo que, nas eleições de 2022, mesmo reconhecendo no bolsonarismo a
principal ameaça à classe trabalhadora, o Partido Comunista Brasileiro apresenta de maneira
independente seu programa e suas convicções revolucionárias. Não podemos nos contentar
com as alternativas políticas reformistas, que propõe a derrota do governo Bolsonaro por meio
de um grande pacto de conciliação nacional entre os movimentos populares e os golpistas,
entre a classe trabalhadora e seus exploradores. Essa conciliação impossível já mostrou, ao
longo de 13 anos de governos petistas, que apenas favorece o acúmulo de forças da burguesia,
enquanto desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em sua luta política, preparando
derrotas cada vez mais catastróficas. Mesmo se conseguir derrotar o bolsonarismo nas urnas,
tal política jamais poderá deter os ataques da burguesia à classe trabalhadora, ou desarticular
efetivamente as forças reacionárias, e nem mesmo enfrentar a deterioração das condições de
vida do povo pobre.
7. Por isso, em meio à luta eleitoral, por meio do lançamento das candidaturas da camarada
economista Sofia Manzano a Presidente e do sindicalista Antonio Alves a vice, fazemos de
nosso programa uma ferramenta ideológica de luta, que nos arma com uma política capaz de
expressar com nitidez os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre, exprimindo a luta
independente da classe trabalhadora por seus objetivos imediatos e últimos, na luta rumo à
conquista do poder político pela organização autônoma dos/as trabalhadores/as. Um programa
capaz de disputar corações e mentes e inspirar as lutas não apenas promessas vazias que
barganham com o desespero da massa oprimida e explorada. Defendemos um programa capaz
de evidenciar os limites e contradições programáticas das coligações da conciliação de classe,
que são a expressão ainda mais rebaixada de políticas que já fracassaram em passado recente
e que abriram espaço para a extrema-direita no momento, principal operador político da
burguesia brasileira e do imperialismo assumir o governo no país. Assim, também nos
armamos para enfrentar os programas da direita e da extrema-direita, que são como duas faces
de uma moeda falsa, uma vez que são todos favoráveis às políticas neoliberais que destruíram
a economia e os direitos e garantias dos trabalhadores.
8. Portanto, faz-se necessária uma alternativa popular/revolucionária centrada na autonomia e
independência da classe trabalhadora para tirar o país da crise e avançar nas transformações
sociais e políticas no Brasil. Nesse sentido, nosso programa busca articular dois blocos de
propostas: um primeiro, contendo revindicações imediatas da classe trabalhadora na luta
contra a ofensiva burguesa; e um segundo, abarcando o conjunto de transformações pelas
quais o Partido Comunista Brasileiro pretende desenvolver a economia brasileira no rumo da
reorganização socialista da sociedade.
9. O nosso programa emergencial se diferencia dos outros programas, mesmo os ditos de
esquerda, porque não busca esconder sua oposição total às exigências programáticas da
grande burguesa. Pelo contrário: somos pela revogação de todas as contrarreformas e toda a
legislação neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da população
pobre; defendemos uma política que assegure emprego e moradia para todos, com a
estatização dos transportes públicos e reestruturação da dívida interna; a revogação da Lei de
Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade
Social, que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas
áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento financiador das políticas
governamentais, tanto econômicas quanto sociais; uma política para acabar com a fome e
distribuir a renda, além de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos,
grandes fortunas e herança, transações financeiras, isentando da cobrança do imposto de renda
quem ganha até cinco salários mínimos; além de uma política de recomposição das perdas
salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular
e ao combate permanente a todas formas de opressão.
10. Nosso programa de transição revolucionária, por sua vez, defende a convocação de uma
Constituinte de Novo Tipo. No que se refere à economia, defendemos a estatização e o
controle público do sistema financeiro e dos setores estratégicos da economia, o monopólio
do câmbio e do comércio exterior, a socialização dos meios de comunicação, entres outras
medidas revolucionárias socialistas. Acreditamos na capacidade dessas transformações
estruturais para gerar uma nova dinâmica econômica e social virtuosa, colocando o Brasil
num novo patamar de desenvolvimento, com uma economia próspera, democrática e
socialmente desenvolvida, sob o controle da maioria trabalhadora do povo.
11. Armados dessas convicções, fazemos dessas eleições um momento fundamental para a
elevação do patamar de organização e consciência revolucionária da classe trabalhadora. Com
esse programa, mostrando para a população que há uma alternativa para o país, além das
propostas enganosas da direita e da extrema-direita e da conciliação de classe. E essa
alternativa deve ser levada a todos os trabalhadores, à juventude e ao povo pobre das
periferias, de forma que se possa elevar a consciência de classe, ampliar a organização
popular, eleger nossos candidatos e preparar a todos para as intensas lutas de classes que
ocorrerão no próximo período.
Programa emergencial do PCB:
Revogação de todas as contrarreformas neoliberais, como a previdenciária e a
trabalhista, da PEC do teto de gastos, a autonomização do Banco Central, a
legalização da terceirização, as privatizações e todas as flexibilizações legais e
tributárias em favor dos grandes capitalistas. Revogação de todos os cortes
orçamentários nos setores de interesse social. Extinção da DRU (Desvinculação de
Receitas da União).
Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educação,
saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos. Revogação da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Restrição dos privilégios e vencimentos dos altos
mandatários dos poderes civis e militares. Revogação da lei das estatais
(13.303/2016), que dificulta a planificação econômica das empresas públicas,
submetendo-as à lógica de mercado.
Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem
a redução do salário real, com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação,
para promover a criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das
trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a
semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das
vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais. Programas de emprego
emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras
de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão
da malha ferroviária nacional.
Acabar com a fome. Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares nos
bairros e no centro da cidade como forma de reduzir emergencialmente a fome e o
preço dos alimentos, devendo o governo suprir essas instituições mediante a aquisição
de grãos, verduras e legumes diretamente do produtor. Serão mantidos e ampliados os
programas de auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados e
precarizados. Congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto durarem os
efeitos econômicos da pandemia e da alta inflação.
Reestatização das empresas estratégicas: Vale, Embraer, CSN, Eletrobras e
Petrobras, combinada com uma política de massivos investimentos públicos e ensino
técnico de qualidade, para conduzir uma política industrial de ampliação dos setores
de tecnologia/informática e telecomunicações, com vistas à criação de empregos.
Instituir piso salarial no serviço público federal, vinculado ao salário-mínimo do
Dieese.
Reestruturação da dívida interna. Reestruturar a dívida interna a partir da criação de
uma Comissão Especial para analisar todo o processo de constituição da dívida, bem
como suspensão do pagamento dos juros pelo período em estiver sendo realizada a
investigação. Recuperar as prerrogativas do BNDES como instrumento financiador do
governo e supridor das necessidades de liquidez da economia.
Reforma tributária. Isenção da cobrança do imposto de renda para os trabalhadores
que ganham até 5 salários-mínimos. Congelamento das tarifas de eletricidade,
saneamento e outros serviços essenciais. Redução da tributação sobre o consumo, com
cobrança progressiva de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte,
além da criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas,
transações financeiras e herança.
Terra e agricultura. Confisco sem indenização de todas grandes propriedades
fundiárias e utilização para produção de alimentos saudáveis. Regularização imediata
dos assentamentos rurais. Demarcação e regularização das terras dos povos indígenas,
quilombolas e ribeirinhas. Incentivo à redução do uso de agrotóxicos nas plantações,
combinando o apoio à agricultura familiar, o fomento à organização de cooperativas
para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para
alimentação e a produção estatal.
Moradia. Confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos grandes centros
urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e construção de habitações populares,
de forma a superar o déficit habitacional no período de quatro anos.
Saúde Pública. Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das
privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como
estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a rede de assistência (hospitais,
serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e
produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de
material médico-hospitalar e de equipamentos: só uma saúde 100% pública pode
colocar a vida acima dos lucros. Proibição das comunidades terapêuticas e
fortalecimento do SUS dentro da perspectiva da luta antimanicomial. Expansão da
Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos
públicos. Investimento de 10% do PIB na saúde pública.
Educação. Revogação da Reforma do Ensino Médio e da lei das escolas cívico-
militares. Criação de um programa nacional de alimentação escolar para toda a
educação básica. Fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior.
Construção de creches nas universidades públicas federais. Destinação da maioria das
vagas das universidades públicas para os alunos de escolas públicas, principalmente os
de baixa renda.
Cultura. Resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com os interesses
dos monopólios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantilização da
cultura e das artes. Incentivo à criação de espaços culturais nos bairros, como forma de
garantir o amplo acesso da população às artes e o surgimento de novos talentos
culturais nas regiões populares.
Ciência e tecnologia. Aumento da dotação orçamentária para a promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico realizado a partir das universidades,
instituições públicas e empresas estatais. Expansão dos programas de bolsas de
metrado e doutorado e de apoio à pesquisa, para o atendimento prioritário das
demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano,
tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de
professores/as e outros.
Política de combate às opressões. O combate permanente a todas as formas de
opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se não apenas em
uma dimensão cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e
condições dignas de vida desses grupos oprimidos. Também defendemos a
manutenção da atual política de cotas raciais, a defesa da liberdade de culto religioso,
combate ao preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana e o fim do
genocídio dos povos indígenas e do povo negro. Além da ampliação da licença-
maternidade e paternidade, defendemos a legalização do aborto, com garantia de
atendimento na rede pública de saúde, bem como políticas públicas que possibilitem a
emancipação da mulher dos trabalhos domésticos (creches, refeitórios e lavanderias
públicas, por exemplo).
15)Direitos das pessoas com deficiência. Campanhas contra o capacitismo, acessíveis e
com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa. Garantia de ledores,
intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades.
Implementação de aulas de Libras Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como
disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em
escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do
desenho universal. Criação do Programa Nacional do cão-guia, com a construção de
centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem-estar
destes animais.
Transportes. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização da Petrobras,
utilizando os bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil para tal, com
o fim imediato da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Expansão da
malha metro ferroviária de transporte de passageiros e cargas por todo o país. Passe-
livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários-
mínimos). Estatização do setor de transportes coletivos de passageiros, com imediata
redução da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de alcançar a tarifa zero.
Implementação do transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades.
Segurança Pública. Descriminalização do uso
de drogas, com legalização da maconha a curto prazo. Desmilitarização completa da
segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto
com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e
formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo
efetivamente para o fim do genocídio da população negra. Revogação completa da lei
antiterrorismo (12.850/2013). Implementação da política de cotas raciais em todos os
concursos públicos federais e estaduais. Fim imediato das Unidades de Polícia
Pacificadoras e políticas similares. Adoção das 16 medidas contra o encarceramento
em massa do IBCCRIM.
Reforma Política. Fim do Senado e instituição de um Parlamento Unicameral. Para
garantir que os representantes eleitos cumpram os programas e reivindicações de quem
os elege