ZÉ DA ECLER - PSDB - PREFEITO

isso é preciso continuar pensando em sua evolução de forma
ordenada, sustentável e cada vez mais humanizada. Precisamos continuar trabalhando e
proporcionando soluções, beneficiando assim todas as áreas que integram a gestão pública.

‘Matinhos não pode parar”, e os avanços conquistados nos últimos anos demonstraram
aos matinhenses uma nova forma de fazer gestão pública, onde a liberdade
deve continuar com amor e progresso.




JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITO


EDGARD MAX PODBEVSEK
VICE - PREFEITO







4

1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 Implementar soluções tecnológicas para tornar a cidade mais acessível a pessoas com
deficiência;
 Concluir Implantação do Hospital Municipal de referência com centro de especialidades,
central de exames de imagem e laboratórios, que atenda de forma ampla e local a
população;
 Reformar e melhorar a estrutura de atendimento das Unidades Básicas de Saúde;
 Promover capacitação dos servidores e profissionais da saúde a fim de garantir a melhoria
e humanização do atendimento na rede de saúde pública;
 Criar a rede de atenção e cuidado aos pacientes que foram submetidos a cirurgia e que
fazem tratamento de câncer;
 Instituir regulamentar e operacionalizar a sala de informação estratégica em saúde;
 Criar e operacionalizar o Departamento de inclusão para o atendimento a crianças e
adultos com suspeitas de TEA ou outros transtornos;
 Contratar Médicos e demais proficionais especialistas para o atendimento do
Departamento de Inclusão;
 Construção e Operacionalização da Unidade Básica de Saúde do Gaivotas;
 Construção da Sede própria do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;
 Implantar setor de reabilitação respiratória pós internamento em UTI, incluindo TOT e
TQT;
 Implantar setor de avaliações em escolas municipais com ênfase em tratamento,
orientação e diagnóstico diferencial em desvios de posturas;
 Criar e operacionalizar a Central de Curativos;
 Criar e implementar a Central de Atendimento Farmacêutico – CAF;
 Criar Farmácias Básicas nos equipamentos da saúde;
 Ampliar e melhorar o atendimento odontológico nas UBS e novas contratações de
profissionais de Odontologia;
 Implantar setor de telemedicina na cidade, buscando agilizar, facilitar e democratizar o
atendimento à saúde;


5


2- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

PROPOSTAS ESPECÍFICAS: Departamento Pedagógico

 Construção da nova Escola Municipal Pingo de Gente;
 Construção da nova Escola Municipal Oito de Maio;
 Construção do novo CMEI Raquel Silvino;
 Construção do novo CMEI Sininho Dourado;
 Criar Escola Municipal especial para atendimento aos alunos da Rede Pública Municipal;
 Implantar o abono regência para professores da educação infantil;
 Fomentar a promoção, do 1º Seminário de Educação de Matinhos, com ênfase na Educação
Inclusiva;
 Manter e ampliar parcerias com Universidades Federais, Estaduais e privadas;
 Fomentar a criação do Sistema próprio de Ensino Municipal;
 Garantir a continuidade do Programa PCA (Programa de Capacitação Avançada);
 Construção da sede do Centro de Formação Profissional;
 Revisar e melhorar os planos de carreira, salários e benefícios para professores e funcionários da
educação;
 Garantir a alteração da Lei nº 1819/2016, estabelecendo progressão de Carreira via Stricto-Sensu
(Doutorado);
 Realizar contratação de novos professores para atender a demanda de Hora Atividade,
PAEE/PAC e Reforço Escolar;
 Regulamentar as Horas Suplementares conforme Lei 1819/2016;
 Manter a eleição para a escolha democrática dos diretores de escolas e cmeis;
 Ampliar a oferta de vagas em Escolas e CMEIS;
 Criar o Departamento de Serviço Social na Secretaria Municipal de Educação, com a
regulamentação das equipes e do Departamento(Lei Federal 13.935/2019);
 Garantir o fornecimento de uniformes para estudantes e profissionais da educação, incluindo
específico de Educação Física, capa de chuva para os alunos;
 Garantir a continuidade do fornecimento do Kit Escolar incluindo mochila, mantendo a qualidade;
 Criar o Parque Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em parceria com o IAT no
Parque Estadual Rio da Onça;
 Criar vagas em Programas de educação em período integral, permitindo assim que as mães
possam trabalhar sabendo que os filhos estão bem alimentados e em segurança;
 Continuar a instalação de aparelhos de ar condicionado buscando o bem estar dos professores e
alunos em período escolar;
 Instalação de parques infantis, adaptados a pessoas com deficiência;
 Construção de parque sensorial, voltado para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro
autista;
 Abrir Sala de Recursos Multifuncionais(SRM) na Educação Infantil;
 Criar pólos de atendimento psicopedagógico nas Unidades de Ensino;
 Intensificar e ampliar os atendimentos psicológico, fonoaudiológico, psiquiátrico, neurológico,
musicoterapeuta e psicopedagógico junto ao CMAAE;
 Criar Central de Libras, conforme LEI Nº 2.250/2021.
 Criar o Bolsa EJA;
6

 Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da Educação de Jovens
Adutos, no período noturno, dentro de padrões legais;
 Realizar parcerias com instituições de ensino que ofertam cursos de formação de professores
para fins de garantir estágio remunerado para atender às salas de recreação;
 Recuperação da Casa da Memória de Matinhos;
 Executar o projeto de construção da Casa do Artesão;
 Criar o Programa Teatro móvel, para realização de oficinas de teatro;
 Implantar projetos de cultura itinerantes que atendem todos os balneários (Ônibus da Cultura para
a dança, teatro e música e Ônibus do Artesanato – Oficina e Loja nas festividades);
 Restabelecimento do Centro Cultural;
 Promover projetos de Cinema gratuito para atender os balneários;
 mapear e identificar pontos para esculturas, pinturas e grafite em espaços abertos e públicos;
 Aprimorar a oferta do Curso Pré Vestibular Gratuito (Ecurso);
 Construção de cozinha individualizada, equipada para atendimento de alimentação especial.
 Implantar monitoramento e alarme em todos os prédios da educação;
 Buscar recursos junto ao Governo Federal para viabilizar Moradia Estudantil e/ou Aluguel Social;


PROPOSTAS ESPECÍFICAS: Departamento de Esporte

 Construção de estádio municipal de futebol e práticas de esportes olímpicos no bairro
tabuleiro;
 Adquirir ônibus próprio para o esporte;
 Implementar o Calendário Esportivo Municipal;
 Criar/Regulamentar o Bolsa Atleta Municipal;
 Estimular o esporte como ferramenta de fomento à iniciação esportiva para fins de
desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
 Revitalizar a pista de skate com construção de outros espaços similares nos bairros
 Ampliar o número de escolinhas e aprimorar as modalidades esportivas;
 Criar equipes municipais de desporto feminino e masculino nas diversas categorias
esportivas como futebol, futsal, futevôlei, ciclismo, teqball, arte marcial, etc.
 Criar equipes municipais de paradesporto nas diversas categorias como bocha olímpica,
futebol de 7, atletismo, dentre outras modalidades;
 Criar Comitê de Incentivo ao esporte feminino desde a iniciação até a criação de equipes
profissionais para representar nossa cidade;
 Implantar programas de incentivo às práticas de esportes e realização de eventos
esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições municipais, regionais,
estaduais e nacionais).

PROPOSTAS ESPECÍFICAS: Departamento de Transporte

 Implementação de Câmeras de monitoramento no transporte escolar;
Garantir o pagamento adicional de insalubridade para os monitores de transporte
escolar;

7

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Adquirir ônibus específico para atender os grupos da melhor idade
 Construir nova sede para a Casa Lar;
 Construir/Adquirir sede própria do Conselho Tutelar;
 Construir Quadra Coberta para o Espaço Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculo) – PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
 Construir sede próprias para o CREAS / Abrigo Bom Samaritano, aperfeiçoar os serviços
de atendimentos às pessoas em situação de Rua;
 Implantar o CRAS – Tabuleiro;
 Incrementar o CCP (Centro Comunitário Profissionalizante), ofertando Cursos em
diversas áreas, capacitando para geração de renda. Buscar parcerias do Governo
Estadual/Federal e iniciativas privadas;
 Implantar o Programa de apoio digital – Possibilidade de acessar computador com acesso
a internet para estudantes e pessoas que não tem acesso a computador e internet para
fazer currículo, trabalhos escolares e pesquisas (Educação/Administração);
 Criar o calendário “Mutirão da Cidadania” com o objetivo de ouvir e prestar serviços
básicos à comunidade;
 Resgatar o Programa Jovem Aprendiz – para os jovens cadastrados no Programa Bolsa
Família;
 Viabilizar a implantação do Cartão Dignidade;
 Criar programas, voltados aos idosos, proporcionando bem estar, lazer e garantias –
parcerias com a saúde “Centro Dia”;
 Ampliar os Benefícios Eventuais, cesta eventual, higiene e limpeza, passagens e auxílio
funeral;
 Construir uma Sala Multiuso para serviço de convivência, junto: parque e quadra de areia
na Colônia Cambará;
 Fortalecer a área rural do município, levando serviços com calendários pré específicos;
8

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS


 Continuar o projeto de micro e macrodrenagem nas vias públicas com busca de apoio do
Governo Estadual e/ou Federal para atuação conjunta com o Governo Municipal;
 Ampliar a cobertura de pavimentação asfáltica da cidade, bem como do calçamento;
 Implantar usina de concreto/asfáltico para pavimentar 500km da malha viária municipal
nos próximo 4 anos;
 Manutenção e ampliação do parque de iluminação da cidade;
 Executar a revitalização das zonas comerciais, investir na padronização e melhoria das
calçadas e passeios;
 Buscar recursos para manter e construir novas praças e áreas de lazer;
 Criação de administrações regionais;


5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 Realizar o georreferenciamento dos dados cadastrais geográficos com relação aos lotes
constantes no parcelamento urbano do Município para corrigir as plantas cadastrais,
dando segurança jurídica.
 Criar Programa Municipal de Moradia Pouluar – ampliar acesso a programas estaduais e
fedarais como COHAPAR e Minha Casa Minha Vida garantindo acesso a moradia digna
e segura;
 Incentivar à Padronização e Embelezamento Urbano - Calçada Legal (Implementar um
programa de incentivos fiscais, oferecendo descontos no IPTU para os proprietários que
padronizarem os passeios públicos;
 Garantir a inclusão social através da sinalização horizontal e vertical, bem como a
implantação de equipamentos às pessoas com deficiência – PCD;
 Investir na revitalização e criação de praças, proporcionando espaços públicos modernos,
acessíveis e integradores.
 Adequar todos os prédios públicos para garantir plena acessibilidade, eliminando barreiras
físicas e promovendo a igualdade de acesso para todos os cidadã;
9

 Implementar um sistema de "Habite-se Online", permitindo a solicitação e emissão digital
(Guia Amarela Digital). Esse sistema irá modernizar os processos administrativos,
tornando-os mais ágeis e acessíveis, ao mesmo tempo em que contribui para a
sustentabilidade, reduzindo o uso de papel;
 Continuar e expandir o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e Moradia
Legal, assegurando que mais cidadãos tenham acesso ao direito à moradia legalizada e
segura. (Regularização Fundiária e Ordenamento Urbano)
 Alterar o sentido de trânsito na Av. José Artur Zanlutti, mais especificamente no trecho da
R. Maria Luísa Mesquita, possibilitando um acesso mais direto ao centro da cidade para
os visitantes, melhorando a circulação e a experiência de quem chega à cidade.
 Promover junto ao governo do Estado a municipalização das Avenidas JK e Paranaguá.
 Desenvolver malha viária de ciclovias interligando os bairros,
 Incentivar a iniciativa privada, ou parceria público privada (PPP), para instalação de pontos
de bicicletas em locais estratégicos, permitindo que o usuário cadastrado, possa se utilizar
gratuitamente desse transporte;
 Remodelar a Avenida Curitiba, transformando a avenida num dos principais eixos
comerciais da cidade;
 Construir Centro de Eventos na praça da Rotatória da avenida Curitiba com uma praça de
esportes e lazer no seu entorno;
 Criar uma praça com campo de futebol sintético, cancha de vôlei, parquinho e um centro
Comunitário no antigo Campo de Caioba (Rua Alvorada);
 Promover um Zoneamento Urbano no entorno da área do Pico de Matinhos, para
incentivar bares e restaurantes com música ao vivo e apresentações artísticas.;
 Executar o projeto do Portal da entrada de Matinhos (próximo a rodoviária);
 Implantar o projeto do Terminal de ônibus de turismo na rodoviária, com a área de
convivência de todos os usuários;



10

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


 Sistema de Gestão de Resíduos - Criação de um aplicativo ou plataforma para otimizar a
coleta de lixo e promover a reciclagem;
 Fortalecer a implantação de hortas comunitárias nas áreas públicas ociosas dos bairros;
 Atualizar o diagnóstico das condições socioeconômicas e ambientais no município de
Matinhos;
 Adequar estrutura e fomento às cooperativas de reciclagem;
 Construir a sede da Secretaria de Meio Ambiente Municipal;
 Revisar o Plano de Arborização Urbana;
 Revisar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
 Criar o Monitoramento Complementar da Balneabilidade e Qualidade das Praias;
 Implantação de mais dois Ecopontos Municipais;
 Implantar o benefício fiscal do IPTU Verde;
 Implantar o Sistema de Licenciamento Ambiental Online;
 Incentivar a Implantação de Compostagem dos Resíduos Orgânicos;
 Realizar a modernização tecnológica visando atender as demandas relacionadas às
ações ambientais;
 Estabelecer um programa de Proteção Animal;
 Criar um Centro Municipal de Zoonoses;


7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO


 Expandir o Turismo, desenvolvendo roteiros turísticos diversificados (ecoturismo, visitas
culturais, eventos esportivos etc);
 Implantar e divulgar o calendário turístico;
 Implementar selo de qualidade para serviços turísticos;
 Reposicionar a marca Matinhos como Cidade sustentável, (Marketing e Promoção);
 Criar a ‘Marca Turística’ de Matinhos;
 Fomentar parceria com influenciadores;
11

 Realizar 02 eventos de grande porte, sendo ao menos 01 fora da temporada de verão
(mínimo de 50 mil pessoas por evento).
 Continuar a fomentar o Aniversário de Matinhos com shows nacionais (temporada de
inverno);
 Fomentar o Festival de pré temporada de verão;
 Fomentar o Natal encantado;
 Criar o Polo de Inovação de Inovação (Inovação e Tecnologia);
 Implementar o Parque Tecnológico;
 Implementar energias renováveis com o mote de Cidade Sustentável;
 Lançar o programa “Decola Matinhos” para pequenas e médias empresas em parceria
com a ACIMA e ADETUR;
 Facilitar o acesso a linhas de crédito;
 Criar de fundo para desenvolvimento de pequenos negócios;
 Incentivar à produção e ao consumo de produtos locais;
 Incentivar empresas que adotem programas de responsabilidade social;
 Apoiar cooperativas e iniciativas de economia solidária.
 Realizar no mínimo 03 feiras mensalmente.
 Simplificar processos para abertura de empresas (Desburocratização e Investimentos);
 Criar incentivos fiscais para atração de novos negócios;
 Aumentar a acessibilidade em pontos turísticos.
 Revitalizar pontos turísticos.
 Ampliar rede de ciclovias.
 Melhorar sinalização e infraestrutura turística;
 Criar linha de Turismo; (Transporte e Mobilidade);
 Criar Câmara Técnica de Inovação;
 Fortalecer de Parcerias Público Privada;
 Criar do Setor de Projetos e Captação de Recursos (Vinculado ao Gabinete



PROGRAMA TEMÁTICO: COMUNICAÇÃO

 Viabilizar a concessão para abertura de novas rádios e tvs comunitárias;
 Padronizar a identidade visual de prédios públicos, bem como de toda a Prefeitura
Municipal de Matinhos;
12

 Identificação de pontos turísticos;
 Criação do portal oficial de notícias e turismo da Prefeitura de Matinhos com subportais
para todas as secretarias;


8- SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 Alterar o nome da Secretaria de Defesa Social, para Segurança Pública e Trânsito;
 Implantar a municipalização do trânsito;
 Fazer o levantamento e implantar as sinalizações vertical e horizontal no entorno das
Unidades Escolares (Sinalização de áreas Escolares - SAE) e posterior a este iniciar as
atividades de Educação para o trânsito.
 Viabilizar a aquisição de nova Central para Guarda Civil Municipal;
 Criar a Secretaria Municipal das Mulheres, ação necessária para construir uma política
municipal que articule a rede de proteção, combate da violência doméstica, segurança,
saúde, emprego e renda.


9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


 Promover ampla reforma administrativa, com reestruturação do organograma da
Prefeitura e redução de pelo menos 30% dos gastos públicos da atual gestão, formulando
proposta de criação de Comissão para a reestruturação do organograma geral;
 Executar o projeto de criação da Secretaria da Pesca;
 Criar Central Multiuso para os vendedores ambulantes;
 Elaborar um Plano de Modernização da Administração Municipal, tendo como premissa a
eficiência, redução de gastos, probidade, controle e transparência;
 Implantação de sistemas de controle administrativo ("'compliance") para coibir desvios de
finalidade por parte dos servidores públicos municipais;
 Aperfeiçoamento dos sistemas de transparência e prestação de contas do Município;
 Ampliação dos serviços públicos municipais disponíveis aos cidadãos pela Internet;
 Implantação do gabinete do povo itinerante.

13


PROPOSTAS ESPECÍFICAS: Departamento de Recursos Humanos

 Criação do Plano de Carreira para os servidores celetistas regidos pela Lei Municipal nº
1823/2016 (Agente Comunitário de Saúde, Médico ESF e Dentistas ESF);
 Criação do Departamento de Saúde Mental e Psicológica dos servidores públicos
municipais;
 Discutir política para extensão do período de licença paternidade do servidor;

PROPOSTAS ESPECÍFICAS: Departamento de Tecnologia

 Programa MatinhosON - Disponibilização de wi-fi gratuito em toda extensão da orla,
praças públicas e avenidas do município através de PPP;
 Programa Matinhos Digital - Criar salas tecnológicas com equipamentos como
impressoras 3D, óculos de realidade virtual, equipamentos de robótica etc;
 Programa Matinhos na Palma da Mão - Sistema integrado de prestação de serviços;
 Programa Plataforma de Participação Cidadã - Criação de plataforma digital para que os
cidadãos possam participar ativamente no processo de tomada de decisões;

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 Montar oficinas em pontos estratégicos na cidade para discutir o Plano Plurianual – PPA,
com isso aumentando a participação social da população nas peças orçamentárias para
os próximos quatro exercícios;
 Criar o canal de