PROFESSOR MARCOS - PT - PREFEITO

da nossa coligação, inclui-se a defesa de uma
sociedade norteada pela busca da igualdade e pelo fim da exploração e o combate a toda
forma de opressão, como a que recai sobre as mulheres, os negros e negras, a
comunidade LGBTQIA+1, as pessoas com deficiência e aos agricultores familiares.
Para realizar esses princípios, entendemos que não podemos aceitar que nossas
campanhas eleitorais sejam financiadas por grandes grupos empresariais, mas, ao
contrário, que estas se sustentem por meio da contribuição militante de seus filiados e
apoiadores.
O plano de governo da Federação PT, PCdoB e PV da cidade de Prudentópolis
estabelece um ponto de partida para se tratar das demandas das populações da cidade e

1 LGBTQIA+ – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Lésbica: é a identidade assumida pela pessoa do gênero feminino que possui atração afetiva (seja sexual, romântica ou
emocional) por pessoa do gênero feminino.
Gay: é a identidade assumida pela pessoa do gênero masculino que possui atração afetiva (seja sexual, romântica ou
emocional) por pessoa do gênero masculino.
Bissexual: consiste na atração afetiva (seja sexual, romântica ou emocional) por pessoas de ambos os gêneros
(feminino e masculino), independentemente do gênero a que correspondem.
Travesti: é a identidade assumida pelo individuo nascido do sexo masculino que vive, se expressa e se reconhece
diferente do gênero designado no nascimento.
Transexual: é o individuo que possui uma identidade de gênero diferente do gênero designado no nascimento e tem o
desejo de viver e ser aceito como sendo do gênero oposto.
Transgênero: é um conceito abrangente que engloba grupos diversificados de pessoas que têm em comum a não
identificação com comportamentos e/ou papéis esperados do sexo biológico, determinado no seu nascimento. Esses
grupos não são homogêneos dado que a não identificação com o gênero de nascimento se dá em graus diferenciados e
refletem realidades diferentes.
Queer: quem transita entre os gêneros feminino e masculino, e mesmo fora da binaridade masculino-feminino (o
chamado não-binário, que rejeita os dois gêneros). A teoria queer afirma que a orientação sexual e a identidade de
gênero são resultado de uma construção social, e não de uma funcionalidade biológica.
Intersexo – identidade de gênero de pessoas cujo desenvolvimento sexual corporal (seja por hormônios, genitais,
cromossomos ou outras características biológicas) é não-binário; ou seja, não se encaixa na forma binária masculino-
feminino.
Assexuais: aqueles que não sentem atração afetivo-sexual por outra pessoa, independente de orientação sexual e de
identidade de gênero.
+: abriga outras possibilidades de orientação sexual e identidade de gênero que existam.


do campo, buscando contemplar: o desenvolvimento humano, o desenvolvimento e
inclusão social e desenvolvimento econômico; a transparência e lisura dos processos
públicos e maior participação popular; desenvolvimento urbano; saúde ambiental e
sustentabilidade; infraestrutura e mobilidade urbana; integração regional, nacional e
internacional; qualidade de vida; Saúde; Educação; Assistência Social, Cultura, Esporte e
Lazer.
Nosso plano atrela as ideias e expectativas dos mandatos do legislativo e o
executivo, pois acreditamos que uma politica sólida e para o bem estar social se constrói
com todos os envolvidos de forma direta e indireta.
Esse plano de governo estabelece alguns compromissos para Prudentópolis, que
serão os itens norteadores da nossa administração, que tem como princípio a participação
popular em todas as tomadas de decisão, e preestabelece o desenvolvimento em todas as
áreas da nossa cidade para os próximos anos, tendo como essência a construção coletiva
das propostas e a valorização e resgate das propostas resultantes de conferências
municipais e planos municipais das diversas áreas, considerando que são instrumentos
importantes na construção de uma gestão pública. Portanto, o que apresentamos neste
plano são algumas linhas norteadores, que poderão sofrer complementações, alterações,
bem como inclusão de novas propostas conforme se estabelece numa gestão
democrática, voltada para o coletivo.
Governar para a maior parte da população prudentopolitana, para a periferia, para o
campo, para crianças, para jovens, mulheres, população LGBTQIA+, idosos, pessoas com
deficiência, negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
A realização da nova política, marcada pela oposição às práticas tradicionais do
clientelismo político, da corrupção e da especulação imobiliária, pode encontrar enorme
resistência por parte das elites tradicionais, que, mesmo decadentes, ainda mantém forte
influência política. Para realizar a nova política é fundamental o amplo apoio popular.
Nosso tema central, portanto, é a realização da política para além dos espaços
reduzidos e formais, onde a elite política se reúne para decidir. Como alternativa, é preciso
construir mecanismos de democracia direta, para tanto propomos:
- Fortalecimento dos conselhos por área de atuação, atribuindo-lhes maior caráter
deliberativo;
- Implantação de orçamento participativo, associados aos conselhos e outros movimentos
populares existentes no município;
- Realização de plebiscito popular, para construção de grandes obras no município;

GESTÃO PÚBLICA
Defendemos a conduta ética na política como princípio fundamental. Grande parte
dos problemas relacionados à corrupção na Administração Pública se relacionam com o
processo de financiamento privado das campanhas eleitorais, o famoso “toma lá da cá”,
ou seja, quantias milionárias são colocadas à disposição dos candidatos para, logo após o
processo eleitoral, retornarem com ágio extraordinário, por meio dos contratos públicos e
favorecimentos.
Não podemos aceitar mais, tanto a troca de apoio político por cargos na
Administração Pública, bem como o empreguismo, por isso defendemos a necessária
redução dos cargos de Confiança no âmbito da administração Pública. Ao mesmo tempo,
não achamos justo que os profissionais de determinadas áreas sejam submetidos às
políticas defendidas por Secretarias que, muitas vezes, como temos observado nas
últimas administrações, não possuem diálogo com o próprio setor interessado.
Assim, defendemos a ideia de processo de escolha dos nomes para assumir as
Secretarias Municipais, de forma democrática, ouvindo as indicações do funcionalismo
público diretamente interessado, entidades classistas, movimentos sociais, ONGs e
setores da sociedade relacionados às pastas objetivadas.
Buscamos uma gestão pública, menos burocratizada, visando agilidade nos
processos, e:
- Defendemos o serviço público profissional, independentemente de quem seja o prefeito,
aprimorado por meio de formação continuada;
- Manter relações próximas com o sindicato de servidores públicos municipais, buscando
sempre conversar com os servidores;
- Processo de escolha, entre os servidores municipais, para cargos de diretoria;
- Auditorias técnicas independentes sobre as licitações e controle popular.

AGRICULTURA:
Em nosso município a base da economia é a agricultura, diante disso, essa área
será vista com prioridade pela nossa administração. Sabemos que uma agricultura forte
favorece o desenvolvimento municipal de forma geral. Portanto, propomos:
- Apoiar o Plano de Desenvolvimento territorial sustentável – Território Centro Sul do
Paraná;
- Criar programa de incentivo a agroindústria familiar, destinado a fomentar e incentivar o
processo de instalação, reforma ou manutenção, desde que comprovada a função social e
a importância econômica da agroindústria para o Município;
- Apoiar o desenvolvimento de sistemas de produção agrícolas sustentável e
ecologicamente corretos;
- Promover a assistência técnica direcionada por setor produtivo;
- Difusão das tecnologias de produção agropecuárias, florestal e preservação do meio
ambiente;
- Estimular a criação de outras formas de representações de agricultores (cooperativas,
associações de agricultores, condomínios, etc.);
- Buscar mais linhas de créditos facilitadas;
- Capacitação dos agricultores familiares visando a melhoria da qualidade de vida, com
ênfase nas áreas de higiene, a auto-alimentação, qualidade da água, planejamento
familiar e puericultura;
- Implantar um programa de correção do solo;
- Criação (manutenção) dos conserveiros;
- Plano de operação safra;
- Incentivar o programa de Cultivo florestal com espécies nativas, buscando mapear por
sensoriamento remoto e diagnóstico ambiental; possibilitar a reposição florestal e
aprimorar o viveiro municipal;
- Implantação de um Centro de Treinamento e Difusão de Tecnologia para a área rural,
como espaço para reunir agricultores, profissionais, pesquisadores da área, bem como
espaço para capacitação de profissionais das diversas secretarias municipais;
-Criação de Programa de Assistência Técnica Integrada para repasse de tecnologias e
organização rural;
- Implantar a Casa do Campo (Casa Familiar Rural)
-Criar uma Central de Informações e Comercialização (Cooperativa dos Agricultores
Familiares);
- Criar o Programa de Armazenagem, visando a construção de armazéns providos de
secadores na sede das comunidades, administrado pelas associações dos Agricultores
familiares e pela Cooperativa Central;
- Implantar o Programa de Obras em Infra-estrutura na zona rural, contemplando
pavimentação de vias prioritárias e Readequação de Estradas Rurais, como também
realização de terraplanagem, reparos em carreadores, construção de açudes, etc...
- Implantar o Programa de Transformação dos Produtos, viabilizando a implantação de
pequenas agroindústrias e a capacitação do produtor para transformação e
comercialização de seus produtos;
- Aprimorar a Coleta de Lixo Tóxico, oferecendo capacitação permanente para o agricultor
para que este material chegue nas condições ideais para serem enviados ao centro de
reciclagem;
- Implantar o Programa de Moradia Rural, visando atender o déficit habitacional no meio
rural e a melhoria das condições de moradia, evitando o êxodo rural e aumento da
qualidade de vida;
- Implantar o Programa de Mecanização Agrícola, com o objetivo de facilitar o acesso a
grupos de pequenos produtores ao maquinário para viabilização de sua produção agrícola
e pecuária.
- Implantar o Programa de Apicultura, com o fornecimento de equipamentos de apicultura
(caixas, melgueiras, cera alveolada, etc..) a custos acessíveis aos produtores de toda
região.

SAÚDE
A saúde está dentre os direitos mais básicos dos seres humanos e, por isto, deve
estar acessível de forma universal, equânime e integral. A saúde deve ser entendida e
fortalecida como um direito e não como um negócio.
Respeito ao cidadão, humanização, controle social efetivo e participação popular na
gestão são os princípios que orientam nossas propostas:
- Suprir a carência de profissionais através de Concurso Público;
- Organizar na atenção primária programas e ações de prevenção considerando as
demandas epidemiológicas dos diferentes bairros e localidades do interior do município;
- Fomentar ações intersetoriais nas políticas públicas de atenção à saúde, articulando as
ações das Unidades de Saúde com as Unidades Educacionais;
- Fortalecer a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários em
Saúde abrangendo todas as regiões da cidade;
- Expandir o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para
contemplar as necessidades da população;
- Criterioso inventário das estruturas prediais da Secretaria de Saúde com posterior
execução de medidas saneadoras visando a completa regularização das inconformidades
apontadas;
- Organizar a política de Saúde Bucal executando-a de acordo com as normas e preceitos
do SUS abolindo qualquer critério que discrimine o acesso aos serviços para a população,
visando descentralizar e ampliar o atendimento odontológico para toda população nas
UBSs do município;
- Fortalecer as estruturas e ações das Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e
de Saúde do Trabalhador através da contratação e capacitação de profissionais de acordo
com as demandas existentes;
- Reorganizar a política de distribuição de medicamentos de forma a garantir o acesso e
evitar irregularidades; Contratar mais farmacêuticos para adequada distribuição de
medicamentos nas ESFs;
- Aprimorar o Sistema de Informatização da Saúde, com capacitação constante dos
profissionais e renovação dos equipamentos de informática;
- Manter e readequar estruturalmente as UBSs – Unidades Básicas de Saúde, assim como
as demais estruturas de saúde municipais;
- Fortalecer espaços de controle social, como Conselho Municipal de Saúde, Ouvidoria e o
Fundo Municipal de Saúde;
- Ampliar a disponibilidade de atendimentos com especialistas via Consorcio
Intermunicipal de Saúde;
- Implantar agenda de capacitação continuada aos profissionais da saúde visando o
atendimento integral do usuário;
- incentivar a formação continuada dos trabalhadores em saúde mental; fomentando
trabalho interdisciplinar, intersetorial e de base territorial com foco na ideia da reabilitação
psicossocial;
- Realizar melhorias na estrutura física e aumento do número de profissionais nas equipes
das Estratégias de Saúde da Família (ESF), bem como manter a cobertura total da
população por equipe de ESF;
- Implantar programa de prevenção ao uso indevido de drogas e ampliar o programa de
combate ao tabagismo;
- Rever e aprimorar em parceria com Conselho Municipal de Saúde e com a gestão
estadual da Saúde, a contratualidade com os hospitais do município, visando otimizar os
atendimentos, as potencialidades dessas instituições e a partilha de recursos, na tentativa
de atender as reais necessidades dos munícipes;
- Ampliar o número de profissionais e de especialidades na equipe multidisciplinar de
apoio às equipes de ESF;
- Valorização dos profissionais de saúde, executando e aprimorando o Plano de Cargos,
Carreiras e Salários, bem como realizar estudo técnico/financeiro visando estipular carga
horária de 30 horas semanais para todos os profissionais. Buscar equiparar os vínculos
empregatícios dos profissionais (emprego público e concurso);
- Assegurar autonomia e transparência na gestão dos recursos financeiros em saúde
pelas equipes dos serviços;
- Investir em reformas na estrutura física do CAPS I e aquisição de equipamentos
necessários para o desenvolvimento de uma assistência de qualidade;
- Destinar veículo apropriado para transporte de usuários e para realização de
atendimento domiciliar em locais de difícil acesso, bem como para transporte para
tratamento fora do domicílio;
- Viabilizar a construção de sede própria para o CAPS ad e demais unidades de saúde
que encontram-se em funcionamento em espaços alugados;
- Adequar as equipes dos CAPS conforme necessidade e previsão legal;
- Fomentar o trabalho interdisciplinar, intersetorial, de base territorial; incentivando
formação continuada dos trabalhadores; privilegiando a abordagem de redução de danos,
conforme perfil individual de cada usuário;
- Assegurar assistência particularizada para usuários hospitalizados nos leitos de saúde
mental do Hospital Santa Casa.
- Para a reabilitação de usuários da rede de atenção psicossocial, fomentar parcerias com
instituições públicas e da sociedade civil com foco na promoção da economia solidária, do
trabalho, da cultura, do esporte, da assistência social, entre outras.
Ampliação do acesso a diagnósticos precoces e tratamentos especializados, incluindo
terapias comportamentais e ocupacionais.
- Criação de centros de atendimento multidisciplinar para autistas em diferentes estágios
da vida.
- Desenvolvimento de programas de saúde focados nas necessidades específicas de
pessoas autistas e PCDs em geral.

EDUCAÇÃO
Com o remodelamento da estrutura da educação faz-se necessária a construção
de novas escolas e ampliação daquelas onde houver maior concentração de alunos, como
também:
- Implementação e Ampliação do Programa da Alimentação Escolar, com disponibilização
de veículo próprio e adaptado para o transporte dos alimentos;
- Ampliar a informatização da Secretaria Municipal da Educação,com acesso a internet;
- Oferecer cursos de capacitação aos/às conselheiros/as dos conselhos de
acompanhamento e fiscalização dos recursos da educação, transporte e merenda escolar
e dar ampla publicidade dos valores recebidos pelo município, bem como sua aplicação,
para que a sociedade prudentopolitana acompanhe e fiscalize o cumprimento da aplicação
dos percentuais mínimos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Realizar Audiências Públicas para discussão do Plano Plurianual -PPA, Lei Orçamentária
Anual - LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, com ampla divulgação nos meios de
comunicação social;
- Cumprir as metas estipuladas no Plano Municipal de Educação 2015-2025, assegurando
recursos para sua implantação no PPA, plano plurianual do Município, na LDO e na LOA;
- Valorizar as/os profissionais do magistério municipal, promovendo estudo/técnico para
viabilizar a equiparação de salário de professores em relação aos demais profissionais
com escolaridade, buscando a equivalência salarial até o final do mandato.
- Fazer planejamento a cada início de ano letivo garantindo a participação e manifestação
de opinião de toda comunidade escolar sobre as necessidades de cada escola para
garantir um ensino de qualidade;
- Assegurar o pagamento da atualização do valor do piso salarial para os profissionais da
educação do município incidindo o percentual de reajuste sobre toda a tabela salarial, bem
como garantir o pagamento de avanços -progressão e promoção- previstos no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do magistério;
- Implantar plano de carreira aos demais profissionais de educação (agentes educacionais
I e II) que possuem o curso de capacitação PROFUNCIONÁRIO, garantindo progressão
salarial na carreira e jornada de 40h semanais, de acordo com a Resolução do CNE nº
5/2010.
- Garantir licença remunerada para os trabalhadores em educação durante o período que
estiverem cursando pós-graduação stricto sensu: mestrado e doutorado, sem prejuízo
funcional, de acordo com a legislação vigente;
- Criar departamento de gestão financeira dos recursos destinados à educação pública na
Secretaria Municipal de Educação tendo como ordenador/a de despesa o/a secretário/a
municipal de educação sob o acompanhamento, controle e fiscalização do Conselho
Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal do
FUNDEB e demais órgãos fiscalizadores, com transparência na utilização dos recursos.
- Substituir a frota terceirizada por veículos próprios de transporte escolar.
- Aumentar a arrecadação de impostos vinculados à educação através de ações previstas
nas metas do Plano Municipal de Educação (2015-2025) , além de se aprovar em
legislação municipal o repasse de percentual maior de recursos, já que 25% é o mínimo
previsto pela CF e insuficiente para se oferecer ensino de excelência.
- Realizar levantamento de taxa de analfabetismo no município e criar turmas de
alfabetização, com professor/a itinerante nas localidade