Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa

Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

Aprovada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 19/12/2024
Sim 256
Não 150
Artigo 17 1
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Sim
ADAIL FILHO MDB AM Sim
ADOLFO VIANA PSDB BA Sim
ADRIANA VENTURA NOVO SP Não
ADRIANO DO BALDY PP GO Sim
AÉCIO NEVES PSDB MG Sim
AFONSO HAMM PP RS Não
AFONSO MOTTA PDT RS Sim
AGUINALDO RIBEIRO PP PB Sim
AIRTON FALEIRO PT PA Sim
AJ ALBUQUERQUE PP CE Sim
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Sim
ALCEU MOREIRA MDB RS Sim
ALENCAR SANTANA PT SP Sim
ALEX MANENTE CIDADANIA SP Sim
ALEX SANTANA REPUBLICANOS BA Não
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Sim
ALEXANDRE LEITE UNIÃO SP Sim
ALEXANDRE LINDENMEYER PT RS Sim
ALFREDINHO PT SP Sim
ALFREDO GASPAR PL BR Não
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Sim
ALIEL MACHADO PV PR Sim
ALLAN GARCES PP MA Sim
ALTINEU CORTES PL RJ Não
ALUISIO MENDES REPUBLICANOS MA Sim
AMANDA GENTIL PP MA Sim
AMARO NETO PP ES Sim
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Não
ANA PAULA LIMA PT SC Sim
ANA PIMENTEL PT MG Sim
ANDRÉ FERREIRA PL PE Não
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Sim
ANDRÉ JANONES REDE MG Sim
ANDRÉIA SIQUEIRA PSB PA Sim
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Sim
ANTONIO BRITO PSD BA Sim
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Sim
ANTONIO DOIDO MDB PA Sim
ANY ORTIZ PP RS Não
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Sim
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Sim
ARTHUR LIRA PP AL Artigo 17
ATILA LINS PSD AM Sim
ÁTILA LIRA PP PI Sim
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Sim
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Sim
BACELAR PV BA Sim
BALEIA ROSSI MDB SP Sim
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Não
BEBETO MDB RJ Sim
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Sim
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Não
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Sim
BETO RICHA PSDB PR Sim
BIA KICIS PL DF Não
BIBO NUNES PL RS Não
BOHN GASS PT RS Sim
BRUNO FARIAS REPUBLICANOS MG Sim
BRUNO GANEM PODE SP Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Não
CAMILA JARA PT MS Sim
CAPITÃO ALBERTO NETO PL AM Não
CAPITÃO ALDEN PL BA Não
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Não
CARLA ZAMBELLI PL SP Não
CARLOS JORDY PL RJ Não
CARLOS SAMPAIO PSD SP Não
CARLOS VERAS PT PE Sim
CARLOS ZARATTINI PT SP Sim
CARMEN ZANOTTO CIDADANIA SC Não
CASTRO NETO MDB PI Sim
CÉLIA XAKRIABÁ PSOL MG Não
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Sim
CÉLIO STUDART PSD CE Não
CELSO RUSSOMANNO REPUBLICANOS SP Sim
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Sim
CHARLES FERNANDES PSD BA Sim
CHICO ALENCAR PSOL RJ Não
CHRIS TONIETTO PL RJ Não
CLARISSA TÉRCIO PP PE Não
CLAUDIO CAJADO PP BA Sim
CLEBER VERDE MDB MA Sim
CLODOALDO MAGALHÃES PV PE Sim
CORONEL ASSIS PL MT Não
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Não
CORONEL FERNANDA PL MT Não
CORONEL MEIRA PL PE Não
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Não
COVATTI FILHO PP RS Não
CRISTIANE LOPES PODE RO Não
DA VITÓRIA PP ES Sim
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Sim
DAIANA SANTOS PCdoB RS Sim
DAL BARRETO UNIÃO BA Sim
DANDARA PT MG Sim
DANI CUNHA PL RJ Sim
DANIEL AGROBOM PSD GO Não
DANIEL BARBOSA PP AL Sim
DANIEL FREITAS MDB SC Não
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Sim
DANIELA REINEHR PL SC Não
DANILO FORTE PC do B CE Não
DANRLEI PSD RS Sim
DAVID RR SOARES PODE SP Não
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Sim
DELEGADA IONE PL MG Sim
DELEGADA KATARINA PSD SE Sim
DELEGADO BRUNO LIMA PODE SP Sim
DELEGADO CAVEIRA PL PA Não
DELEGADO ÉDER MAURO PL PA Não
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Sim
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Sim
DELEGADO PALUMBO PODE SP Não
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Não
DENISE PESSÔA PT RS Sim
DETINHA PL MA Sim
DIEGO ANDRADE PSD MG Sim
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Sim
DILCEU SPERAFICO PP PR Sim
DILVANDA FARO PT PA Sim
DIMAS FABIANO PP MG Sim
DIMAS GADELHA PT RJ Sim
DOMINGOS NETO PSD CE Sim
DOMINGOS SÁVIO PL MG Não
DORINALDO MALAFAIA PDT AP Sim
DOUGLAS VIEGAS PODE SP Sim
DR BENJAMIM UNIÃO MA Sim
DR JAZIEL PL CE Não
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Não
DR. FRANCISCO PT PI Sim
DR. ISMAEL ALEXANDRINO PSD GO Sim
DR. LUIZ OVANDO PP MS Sim
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Não
DRA MAYRA PINHEIRO PL CE Não
DRA. ALESSANDRA HABER PODE PA Não
DUDA RAMOS PODE RR Sim
DUDA SALABERT PSOL MG Não
EDUARDO BISMARCK PV CE Sim
EDUARDO BOLSONARO PL SP Não
EDUARDO DA FONTE PP PE Não
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Não
ELY SANTOS REPUBLICANOS SP Sim
EMIDINHO MADEIRA PL MG Não
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Sim
ERIKA KOKAY PT DF Sim
EUCLYDES PETTERSEN REPUBLICANOS MG Sim
EVAIR DE MELO REPUBLICANOS ES Não
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Não
FABIO TERUEL PL SP Sim
FAUSTO JR UNIÃO AM Sim
FELIPE CARRERAS PSB PE Sim
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Sim
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FERNANDO MONTEIRO PSD PE Sim
FERNANDO RODOLFO PRD PE Não
FILIPE MARTINS PL TO Não
FLÁVIA MORAIS MDB GO Sim
FLORENTINO NETO PT PI Sim
FRED COSTA PRD MG Sim
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Sim
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Sim
GABRIEL NUNES PSD BA Sim
GENERAL GIRÃO PL RN Não
GENERAL PAZUELLO PL RJ Não
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Sim
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Sim
GIACOBO PL PR Não
GILBERTO ABRAMO REPUBLICANOS MG Sim
GILSON DANIEL PODE ES Sim
GILSON MARQUES NOVO SC Não
GIOVANI CHERINI PL RS Não
GISELA SIMONA UNIÃO MT Não
GLAUBER BRAGA PSOL RJ Não
GUILHERME BOULOS PSOL SP Não
GUSTAVO GAYER PL GO Não
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Sim
GUTEMBERG REIS MDB RJ Sim
HEITOR SCHUCH PSD RS Sim
HELDER SALOMÃO PT ES Sim
HELIO LEITE UNIÃO PA Não
HENDERSON PINTO UNIÃO PA Sim
HERCILIO COELHO DINIZ MDB MG Sim
HUGO REPUBLICANOS PB Sim
HUGO LEAL AVANTE RJ Sim
ISMAEL MDB SC Sim
ISNALDO BULHÕES JR MDB AL Sim
IVAN VALENTE PSOL SP Não
IVONEIDE CAETANO PT BA Sim
JACK ROCHA PT ES Sim
JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ Sim
JEFERSON RODRIGUES PSDB GO Sim
JEFFERSON CAMPOS PL SP Não
JILMAR TATTO PT SP Sim
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Sim
JOAO DANIEL PT SE Sim
JOÃO LEÃO PP BA Sim
JOÃO MAIA PP RN Sim
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Não
JONAS DONIZETTE PSB SP Sim
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Sim
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Sim
JORGE SOLLA PT BA Sim
JOSE MEDEIROS PL MT Não
JOSE NELTO UNIÃO GO Sim
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Não
JOSENILDO PDT AP Não
JOSIAS GOMES PT BA Sim
JOSIMAR MARANHÃOZINHO PL MA Sim
JOSIVALDO JP UNIÃO MA Sim
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Sim
JULIA ZANATTA PL SC Não
JULIANA CARDOSO MDB SP Sim
JULIO ARCOVERDE PP PI Sim
JULIO CESAR REPUBLICANOS DF Sim
JULIO LOPES PP RJ Sim
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Sim
JUNIO AMARAL PL MG Não
JÚNIOR FERRARI PSD PA Sim
KENISTON BRAGA MDB PA Sim
KIKO CELEGUIM PT SP Sim
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Não
LAURA CARNEIRO PSD RJ Sim
LÁZARO BOTELHO PP TO Sim
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Sim
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Sim
LEONARDO MONTEIRO PT MG Sim
LEUR LOMANTO JUNIOR UNIÃO BA Não
LIDICE DA MATA PSB BA Sim
LINCOLN PORTELA PL MG Não
LUCAS RAMOS PSB PE Não
LUCAS REDECKER PSD RS Não
LUCIANO ALVES PODE PR Sim
LUCIANO AMARAL PSD AL Sim
LUCIANO DUCCI PSB PR Sim
LUCIANO VIEIRA PSDB RJ Sim
LUCIO MOSQUINI PL RO Sim
LUIS CARLOS GOMES REPUBLICANOS RJ Sim
LUIS TIBÉ AVANTE MG Sim
LUISA CANZIANI UNIÃO PR Sim
LUIZ COUTO PT PB Sim
LUIZ GASTÃO PSD CE Sim
LUIZ LIMA NOVO RJ Não
LUIZ NISHIMORI PSD PR Sim
LULA DA FONTE PP PE Não
MAGDA MOFATTO PL GO Não
MARANGONI PSDB SP Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Não
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PL MG Não
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Sim
MARCELO MORAES PL RS Não
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Sim
MARCIO ALVINO PL SP Não
MARCIO BIOLCHI MDB RS Sim
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Não
MÁRCIO JERRY PCdoB MA Sim
MÁRCIO MARINHO REPUBLICANOS BA Sim
MARCO BRASIL PSD PR Sim
MARÇON PTB RS Sim
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI Sim
MARCOS PEREIRA REPUBLICANOS SP Sim
MARCOS POLLON PL MS Não
MARCOS SOARES PRP RJ Não
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA DO ROSARIO PT RS Sim
MARIA ROSAS REPUBLICANOS SP Não
MARIO FRIAS PL SP Não
MÁRIO HERINGER PDT MG Sim
MARUSSA BOLDRIN REPUBLICANOS GO Sim
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Sim
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Não
MAURÍCIO MARCON PL RS Não
MENDONÇA FILHO PL PE Não
MERLONG SOLANO PT PI Sim
MERSINHO LUCENA PSD PB Sim
MESSIAS DONATO UNIÃO ES Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Sim
MIGUEL LOMBARDI PL SP Não
MOSES RODRIGUES UNIÃO CE Sim
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Não
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Sim
NELY AQUINO PODE MG Não
NETO CARLETTO AVANTE BA Sim
NEWTON BONIN REPUBLICANOS PR Sim
NICOLETTI PL RR Não
NIKOLAS FERREIRA PL MG Não
NITINHO PSD SE Sim
ODAIR CUNHA PT MG Sim
OLIVAL MARQUES PODE PA Sim
ORLANDO SILVA PCdoB SP Sim
OSMAR TERRA PL RS Não
OSSESIO SILVA REPUBLICANOS PE Sim
OTONI DE PAULA PSD RJ Sim
PADOVANI PSB PR Não
PADRE JOAO PL MG Sim
PASTOR DINIZ UNIÃO RR Não
PASTOR EURICO PSB PE Não
PASTOR GIL PL MA Sim
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Não
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Não
PATRUS ANANIAS PT MG Sim
PAULÃO PSB AL Sim
PAULINHO DA FORÇA SOLIDARIEDADE SP Não
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Sim
PAULO FOLLETTO PSB ES Sim
PAULO GUEDES PT MG Sim
PAULO LITRO UNIÃO PR Sim
PAULO MAGALHÃES PSD BA Sim
PEDRO AIHARA PP MG Sim
PEDRO CAMPOS PSB PE Não
PEDRO LUCAS FERNANDES UNIÃO MA Sim
PEDRO PAULO SOLIDARIEDADE RJ Sim
PEDRO WESTPHALEN PP RS Não
PEZENTI MDB SC Não
POMPEO DE MATTOS PDT RS Não
PROF. REGINALDO VERAS PV DF Sim
PROFESSOR ALCIDES PT GO Não
PROFESSORA GORETH PODE AP Sim
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Não
RAFAEL BRITO MDB AL Sim
RAFAEL PRUDENTE MDB DF Sim
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Sim
RAIMUNDO COSTA PSD BA Sim
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Sim
REGINALDO LOPES PT MG Sim
REGINETE BISPO PT RS Sim
REIMONT PT RJ Sim
REINHOLD STEPHANES PSD PR Não
RENAN FERREIRINHA PSD RJ Sim
RENATA ABREU DC SP Sim
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Sim
RIBAMAR SILVA PODE SP Sim
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Sim
RICARDO GUIDI PL SC Não
RICARDO MAIA MDB BA Sim
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Sim
ROBERTA ROMA PL BA Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBERTO MONTEIRO-PAI PL RJ Sim
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Não
RODRIGO ESTACHO PODE PR Não
RODRIGO GAMBALE PODE SP Não
RODRIGO VALADARES PL SE Sim
ROGERIA SANTOS REPUBLICANOS BA Sim
ROGÉRIO CORREIA PT MG Sim
ROMERO RODRIGUES PODE PB Não
RONALDO NOGUEIRA REPUBLICANOS RS Sim
ROSANA VALLE PL SP Não
ROSÂNGELA REIS MOBILIZA MG Não
ROSEANA SARNEY MDB MA Sim
RUBENS OTONI PT GO Sim
RUI FALCÃO PT SP Sim
RUY CARNEIRO PODE PB Não
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Não
SAMUEL VIANA UNIÃO MG Sim
SANDERSON PL RS Não
SARGENTO FAHUR PL PR Não
SARGENTO GONÇALVES PL RN Não
SARGENTO PORTUGAL PODE RJ Sim
SAULLO VIANNA MDB AM Sim
SAULO PEDROSO PSD SP Sim
SÉRGIO SOUZA PMB PR Sim
SIDNEY LEITE PSD AM Sim
SILAS CÂMARA REPUBLICANOS AM Sim
SÍLVIA CRISTINA PP RO Sim
SILVIA WAIÃPI PL AP Não
SILVYE ALVES UNIÃO GO Não
SIMONE MARQUETTO MDB SP Sim
SOCORRO NERI PP AC Não
SONIZE BARBOSA PL AP Não
SORAYA SANTOS PL RJ Não
STEFANO AGUIAR PSD MG Sim
TABATA AMARAL PSB SP Não
TADEU OLIVEIRA PSDB CE Sim
TADEU VENERI PT PR Sim
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Sim
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TIRIRICA PODE SP Sim
TONINHO WANDSCHEER PP PR Não
TÚLIO GADÊLHA PSD PE Sim
VALMIR ASSUNÇÃO PT BA Sim
VANDER LOUBET PT MS Sim
VICENTINHO PRD SP Sim
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Sim
VINICIUS CARVALHO PL SP Sim
VINICIUS GURGEL PL AP Sim
VITOR LIPPI PSD SP Sim
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Sim
WELITON PRADO PSD MG Não
WELLINGTON ROBERTO PSD PB Não
WELTER PT PR Sim
WILSON SANTIAGO REPUBLICANOS PB Sim
YURY DO PAREDÃO MDB CE Sim
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Sim
ZÉ NETO PT BA Sim
ZÉ SILVA UNIÃO MG Sim
ZÉ TROVÃO PL SC Não
ZE VITOR PSB MG Não
ZECA DIRCEU PT PR Sim
ZEZINHO BARBARY PP AC Sim
ZUCCO REPUBLICANOS RS Não